Campanha FGTS MAIS

Agência Estado: Governo do Rio exige fatia em capitalização da Petrobras

2010-11-13T20:24:00.000-02:00

13 de novembro de 2010 | 13h 44

RIO - Com duras críticas à União, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o pagamento de participações especiais no processo de capitalização da Petrobras, que rendeu R$ 72 bilhões aos cofres federais. O Estado quer receber sua fatia no valor arrecadado pela União com a venda, para a empresa, de 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal.

Na ação, o governo fluminense questiona o artigo 5º da Lei 12.276, que definiu os termos para a capitalização realizada pela estatal. Segundo o texto enviado ao STF, a legislação "prevê expressamente o pagamento de royalties", mas "teria, na interpretação da Petrobras, excluído o pagamento da participação especial" referente a exploração de campos de petróleo situados no litoral do Rio. O Estado estima o prejuízo em "dezenas de bilhões de reais".

Para uma fonte da Petrobras, a reivindicação fluminense não tem bases legais, uma vez que a cessão onerosa dos barris foi aprovada pela Câmara e pelo Senado a partir de uma lei específica, não sendo regida pela Lei do Petróleo (9.478/97). A assessoria de comunicação da empresa, no entanto, informou que a estatal não se pronunciará oficialmente sobre o assunto, por entender que a ação envolve uma disputa entre o Estado do Rio e a União.

A Adin chegou ao STF na última quinta-feira (11), e teve sua relatoria distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Na petição, o governo fluminense garante que as áreas cuja exploração foi cedida à Petrobras abrangem "sete blocos, situados quase que inteiramente no território do Estado do Rio".

A participação especial, prevista no inciso III do artigo 45 da Lei 9.478, garante uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade de um campo determinado. O porcentual a ser cobrado sobre estes grandes campos varia entre 5% e 10% do valor do barril de petróleo à época.

"É preciso lembrar que as áreas da cessão onerosa são reservas estimadas e a participação especial só pode ser cobrada em cima da produção efetiva. Ou seja, quando o campo de Franco estiver produzindo 100 mil barris, por exemplo, cobra-se em cima destes barris", lembrou o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Fonte: Agência Estado.

Jornais destacam declarações do presidente da Petrobras, em dia de queda de preços de suas ações

2010-10-07T23:58:00.000-03:00

Petrobras captará US$ 60 bilhões nos próximos cinco anos

O Globo - ‎há 2 horas‎

RIO - A Petrobras terá que captar US$ 60 bilhões nos próximos cinco anos. O valor foi confirmado hoje pelo presidente da companhia, José Sergio Gabrielli. Ele revelou ainda que a relação entre o capital próprio ea dívida líquida caiu de 34% ao final do ...

Petrobras levantará US60 bi em 5 anos em dívida, diz Gabrielli O Globo

Petrobras vai captar mais US$ 60 bi nos próximos 5 anos Estadão

Blog da Petrobras publica números finais da oferta de ações da empresa

2010-10-07T21:49:00.000-03:00

Com a emissão de 2.369.106.798 ações ordinárias (com direito a voto) e 1.901.313.392 ações preferenciais, a Petrobras realizou a maior operação de aumento de capital na história mundial. O número de ações inclui as ofertas base (com 2,2 bilhões de ON e 1,6 bilhão de PN), o lote adicional (119,8 milhões de ON e 202,6 milhões de PN) e o lote suplementar (75,2 milhão de ON e 112,8 milhão de PN). O valor levantado chegou a R$ 120,2 bilhões ou US$ 69,9 bilhões. O preço, por ação, foi de R$ 29,65 para as ações ordinárias negociadas no Brasil e de R$ 26,30 para as preferenciais. Nos Estados Unidos, na Bolsa de Nova York, os preços foram, respectivamente, de US$ 34,49 e US$ 30,59.

A oferta prioritária (para os que já eram acionistas da Petrobras) atingiu US$ 49,4 bilhões. A institucional chegou a US$ 18,1 bilhões, deste total, US$ 9,5 bilhões foram levantados no Brasil e US$ 8,6 bilhões no exterior. A oferta ao varejo, por sua vez, atingiu US$ 2,4 bilhões, sendo US$ 1 bilhão captado no País e US$ 1,4 bilhão no mercado internacional.

Na oferta ao varejo, 8,9 mil acionistas compraram ações ON e 46,4 mil optaram pelas PN no País. Os fundos de investimento, que permitiam aportes mínimos de R$ 200, atraíram, ao todo, US$ 52 milhões com 18 mil cotistas. Os empregados da Petrobras também participaram da operação: 14,9 mil funcionários investiram na Companhia, com US$ 392,1 milhões. No exterior foram investidos US$ 1,4 bilhão.

A capitalização da Petrobras, de US$ 69,9 bilhões, foi a maior do gênero já realizada no mundo, bem acima de exemplos também bilionários como a do RBS (Royal Bank of Scotland), em 2008, no valor de US$ 24,4 bilhões, ou do Agricultural Bank of China (US$ 22,1 bilhões), realizada também em 2010.

A oferta de capital elevou a Companhia de quarto para o segundo lugar entre as empresas de petróleo de capital aberto: em 23 de setembro de 2009, a Petrobras atingiu US$ 223,2 bilhões em valor de mercado, atrás apenas da Exxon Mobil. Antes da oferta, o valor de mercado da Petrobras era de US$ 147 bilhões.

Ações ordinárias

Ações preferenciais

Composição acionária antes da oferta

Composição acionária após a oferta (considerando as ações do lote suplementar e do lote adicional)

Veja aqui a apresentação do diretor Financeiro e de relacionamento com Investidores, Almir Barbassa, sobre a Oferta Pública de Ações da Companhia.

Petrobras comunica o exercício do Lote Suplementar e a conclusão da Oferta de Ações

2010-10-01T23:31:00.000-03:00

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF n° 33.000.167/0001-01
NIRE 33.300032061
Avenida República do Chile, n° 65, Centro Rio de Janeiro - RJ
Código ISIN: BRPETRACNOR9 (ações ordinárias) e BRPETRACNPR6 (ações preferenciais)
Códigos de negociação na BM&FBOVESPA: “PETR3” (ações ordinárias) e “PETR4” (ações preferenciais)

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2010. A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras comunica que, nos termos do artigo 24 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 400 de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, os bancos coordenadores da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Petrobras (“Oferta”) exerceram ontem, 30 de setembro de 2010, a opção de lote suplementar em sua totalidade, o que representou a emissão suplementar de 187.997.094 ações, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, incluindo sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), sendo 112.798.256 Ações Preferenciais, e 75.198.838 Ações Ordinárias.

Como conseqüência, e em observância ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, a Companhia informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 01 de outubro de 2010, aprovou a emissão e verificou a subscrição de 75.198.838 Ações Ordinárias e 112.798.256 Ações Preferenciais, pelo preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e R$26,30 por Ação Preferencial, resultando no aumento de capital social, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, previsto no artigo 4º, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, no montante de R$5.196.239.679,50, passando o capital social para R$205.357.103.148,30, representado por 7.442.454.142 Ações Ordinárias e 5.602.042.788 Ações Preferenciais.

A Companhia informa ainda que, observada a aprovação societária acima, ocorreu hoje, 01 de outubro de 2010, a liquidação da Oferta do Lote Suplementar de 112.798.256 Ações Preferenciais, sendo 65.704.296 sob a forma de ADSs e 75.198.838 Ações Ordinárias, todas na forma de ADSs. O exercício da opção do lote suplementar resultou na captação de recursos adicionais de R$ 5.196.239.679,50.

Essa liquidação encerra o Período de Estabilização da Oferta. O Anúncio de Encerramento, conforme previsto na Instrução CVM n° 400 de 29 de dezembro de 2003, foi arquivado hoje no Sistema IPE e está disponível no website da Compahia (www.petrobras.com.br/ri). A publicação nos jornais do referido Anúncio está programada para o dia 04 de outubro de 2010.

As tabelas abaixo apresentam a composição do Capital Social da Companhia antes da Oferta e após a liquidação do Lote Suplementar:

Composição Acionária Antes da Oferta (1)

ACIONISTA	CAPITAL VOTANTE		CAPITAL NÃO VOTANTE		CAPITAL SOCIAL
ACIONISTA	AÇÕES ORDINÁRIAS	%	AÇÕES PREFERENCIAIS	%	TOTAL DE AÇÕES	%
UNIÃO FEDERAL	2.818.751.784	55,56%	0	0,00%	2.818.751.784	32,1%
BNDES PARTICIPAÇÕES S.A – BNDESPAR - BNDES	98.457.000	1,94%	574.047.334	15,51%	672.504.334	7,7%
OUTROS	2.156.138.560	42,50%	3.126.682.062	84,49%	5.282.820.622	60,2%
TOTAL	5.073.347.344	100%	3.700.729.396	100%	8.774.076.740	100%

(1) Não considera os efeitos do Decreto nº 7.295, de 8 de setembro de 2010.

Composição do Capital Social Após a Oferta
(considerando as ações do Lote Suplementar)

ACIONISTA	CAPITAL VOTANTE		CAPITAL NÃO VOTANTE		CAPITAL SOCIAL
ACIONISTA	AÇÕES ORDINÁRIAS	%	AÇÕES PREFERENCIAIS	%	TOTAL DE AÇÕES	%
UNIÃO FEDERAL	3.991.413.124	53,63%	66.019.279	1,18%	4.057.432.403	31,1%
BNDES PARTICIPAÇÕES S.A – BNDESPAR	173.400.392	2,33%	1.341.348.766	23,94%	1.514.749.158	11,6%
BNDES	224.845.426	3,02%	0	0,00%	224.845.426	1,7%
FFIE (FUNDO SOBERANO)	344.055.327	4.62%	161.596.958	2,88%	505.652.285	3,9%
OUTROS	2.708.720.093	36,40%	4.033.023.219	71,99%	6.741.817.658	51,68%
TOTAL	7.442.454.142	100%	5.602.042.788	100%	13.044.496.930	100%

“Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não se tratando de oferta de venda de valores mobiliários”

A Oferta encontra-se registrada sob o nº CVM/SRE/REM/2010/017.

“O registro da presente Oferta não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Compania, bem como sobre as ações a serem distribuídas.”

Ver texto original.

Veja/Agência Estado: Governo terá 49% do capital social da Petrobras

2010-09-30T14:48:00.000-03:00

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira os números consolidados de sua oferta pública de ações (após a liquidação do negócio e considerando a quantidade de ações já subscritas) realizada na BM&FBovespa em 24 de setembro. O balanço – datado desta quarta-feira e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta madrugada – mostrou que a capitalização totalizou 115,052 bilhões de reais. Após a captação, o capital social da empresa saltou de 85,108 bilhões de reais para 200,16 bilhões de reais, com 7,36 milhões de ações ordinárias (ON) e 5,489 milhões de ações preferenciais (PN).

Segundo a empresa, a participação do governo em seu capital social pode subir dos atuais 39,8% para 49% – sem considerar o lote suplementar, que pode ser exercido até 25 de outubro. A União passaria a ter 31,6% do total; ao passo que o BNDESPar ficaria com 11,8%; o BNDES, com 1,7%; e o Fundo Soberano do Brasil, com 3,9%.

Na terça-feira, a companhia já havia informado aos acionistas estrangeiros sobre o aumento da participação do governo ao final da capitalização. Porém, no comunicado em inglês feito à Securities Exchange Comission (SEC), reguladora do mercado de capitais norte-americano, a fatia sobre o capital votante estava um pouco menor, em 48%, mesmo porcentual que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado durante cerimônia da megaoferta.

Capital votante – Os acionistas estrangeiros também foram informados de que 64% do capital votante (ações ordinárias) ficaria nas mãos do governo. O porcentual é exatamente de 64,25%, de acordo com o comunicado enviado à CVM. Após a oferta, sem considerar o lote suplementar, a União teria fatia de 54,18% das ações ordinárias; o BNDESPar, 2,35%; o BNDES ficaria com 3,05% e o fundo soberano com 4,67%. Hoje, a fatia do governo nas ações ON da Petrobras é de 57,50%.

Fonte: Veja.

MP que concede crédito ao BNDES viabilizará compra de ações da Petrobras

2010-09-27T20:14:00.000-03:00

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a Medida Provisória 505, publicada hoje (27/9) no Diário Oficial da União irá viabilizar a aquisição de ações da Petrobras no processo de capitalização da estatal.

A medida provisória (MP) autoriza a União a conceder crédito ao banco no valor de até R$ 30 bilhões em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ainda de acordo com a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda.

O Tesouro fará jus à remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.

Fonte: Agência Brasil.

Trabalhadores aplicam R$ 423 milhões do FGTS em ações da Petrobras

2010-09-27T18:48:00.000-03:00

Segundo informações da Caixa, valor em recursos do FGTS pertence a mais de 25,5 mil cotistas de fundos FMP-Petrobras

Nelson Rocco, iG São Paulo | 27/09/2010 18:01

A Caixa Econômica Federal registrou a aplicação pelos trabalhadores de mais de R$ 423 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras por meio dos fundos FMP-Petrobras, num processo que envolveu a participação de 25 administradoras e 46 fundos mútuos de privatização.

Segundo comunicado da Caixa, cotistas do Fundo Mútuo de Privatização (FMP), que adquiriram ações da Petrobras em 2000, e tiveram preferência na oferta pública para aumento do capital social da empresa, investiram o montante de R$ 423.757.321,00 das contas vinculadas do FGTS. Foram, ao todo, 31.273 contas pertencentes a 25.544 trabalhadores. Os valores aplicados estão retidos. O dinheiro será repassado à Bovespa na quarta-feira, dia 29, data de liquidação da oferta.

De acordo com o superintendente nacional da Caixa para assuntos de FGTS, José Maria Leão, a quantia investida observou o limite de 30% do saldo de FGTS ou o direito de prioridade (proporção do que o cotista tinha de investimento em 2000 e precisa aplicar agora para manter o nível de participação), sempre o menor dos dois. “Foram pedidos R$ 563,3 milhões e liberados somente R$ 423,7 milhões em razão da aplicação desses limitadores”, explica, no texto da Caixa.

Após o débito, haverá o período de carência de um ano para que o trabalhador possa retirar o investimento e retorná-lo à conta vinculada do FGTS. As hipóteses para resgate das aplicações são as mesmas definidas para o saque do FGTS, na forma do artigo 20 da lei 8.036/1990, e não estão sujeitas ao período de carência.

Fonte: IG Último Segundo.

Cerimônia na BM&FBOVESPA marca oferta pública de ações da Petrobras

2010-09-24T10:51:00.000-03:00

O tradicional toque da campainha da Bovespa, que simboliza a abertura do pregão, marcou o início da oferta pública de ações da Petrobras, nesta sexta-feira, (24/9). A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo.

Os papéis da Companhia começaram a ser comercializados hoje (24/9) na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), sob a forma de ADS. Na segunda-feira, 27/9, tem início a negociação das ações da oferta brasileira, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Estrutura da oferta

A Oferta compreende a oferta pública de distribuição primária de 2.174.073.900 novas ações ordinárias e de 1.585.867.998 novas ações preferenciais, realizada por meio de um aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, que observará a atual proporção entre ações ordinárias e ações preferências de emissão da Companhia (exceto a hipótese de emissão de Ações e/ou ADS do exercício de Opção de Lote Adicional e/ou opção de Lote Suplementar), e que excluirá o direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia.

Do blog Fatos e Dados

24 de setembro de 2010 / 10:18

A Oferta se realiza simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado, mediante uma oferta pública de distribuição primária de Ações, a ser registrada na CVM, sob a coordenação dos Coordenadores Globais da Oferta, dos Coordenadores da Oferta, dos Coordenadores Contratados e com a participação de determinadas instituições intermediárias autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA, as quais farão parte exclusivamente da Oferta; e no exterior, mediante uma oferta pública de distribuição primária de Ações sob a forma de ADS, representados por ADR, a ser registrada de acordo com o Securities Act, sob a coordenação dos Coordenadores Globais da Oferta Internacional, e com a participação de determinadas instituições contratadas.

À quantidade total das Ações inicialmente ofertadas poderá ser acrescido (sem considerar as Ações Suplementares e as ADS Suplementares) um lote adicional equivalente a até 20% das Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais da Oferta Global, incluindo sob a forma de ADS, no momento em que for fixado o Preço por Ação, a critério da Companhia, nas mesmas condições e preço inicialmente ofertados.

Sem prejuízo do exercício da Opção de Lote Adicional, a quantidade de Ações da Oferta a ser inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 187.997.094 Ações a serem emitidas pela Companhia, incluindo sob a forma de ADS, nas mesmas condições e preço inicialmente ofertados. A Opção de Lote Suplementar compreende: (a) a opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores Globais da Oferta; e (b) a opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores Globais da Oferta Internacional. Ambas opções somente serão destinadas exclusivamente a atender um eventual excesso de demanda referente às Ações e ADS que vier a ser constatado no decorrer da Oferta.

Publico Alvo da Oferta
A Oferta se direciona, na Oferta Prioritária, aos atuais acionistas, incluindo os Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, pela sua posição de custódia ao final do dia 10 de setembro de 2010; na Oferta de Varejo, aos Investidores Não Institucionais, inclusive Empregados e Fundos FIA-Petrobras; e, na Oferta Institucional, aos Investidores Institucionais.

Destinação de Recursos

A Companhia pretende utilizar os recursos líquidos captados na distribuição de Ações, no contexto da Oferta, com o seguinte propósito:
• aproximadamente, 68,0% em contrapartida à Cessão Onerosa; e
• aproximadamente, 32,0% para financiar os investimentos da Companhia, que, de acordo com o seu plano de negócios para 2010-2014, são da ordem de US$224 bilhões, assim como para manter uma estrutura de capital e índices de alavancagem adequados.

Cronograma da Oferta

Principais eventos das próximas etapas da Oferta Pública de Ações:

24 de setembro de 2010:
Concessão do Registro da Oferta pela CVM;
Publicação da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia que aprova o Preço por Ação;
Publicação do Anúncio de Início;
Disponibilização do Prospecto Definitivo nas páginas da rede mundial de computadores da CVM, da Companhia e dos Coordenadores Globais da Oferta;
Início da Negociação das Ações sob a forma de ADS, na NYSE;
Início do Prazo para Exercício da Opção de Lote Suplementar.

27 de setembro de 2010:
Início da Negociação das Ações da Oferta Brasileira na BM&FBOVESPA.

28 de setembro de 2010:
Encerramento do prazo para entrega de LFT para liquidação da Oferta Prioritária.

29 de setembro de 2010:
Data de Liquidação das Ações da Oferta.

25 de outubro de 2010:
Encerramento do Prazo de Exercício da Opção de Lote Suplementar.

29 de outubro de 2010:
Data Máxima de Liquidação das Ações Suplementares e/ou ADSs Suplementares.

24 de março de 2011:
Data Máxima para Publicação do Anúncio de Encerramento

Petrobras divulga Fato Relevante sobre Aprovação do Preço por Ação

2010-09-23T23:58:00.000-03:00

Nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, aprovou dentre outras matérias o preço de emissão unitário das ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações Ordinárias”), e o preço de emissão unitário das ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações Preferenciais” e, em conjunto com as Ações Ordinárias, “Ações”), incluindo sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), sendo cada ADS representativo de duas Ações Ordinárias ou duas Ações Preferenciais, conforme o caso, e representado por um American Depositary Receipt (“ADR”), no âmbito da oferta pública de distribuição primária de Ações a ser realizada simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado (“Oferta Brasileira”), e no exterior (“Oferta Internacional” e, em conjunto com a Oferta Brasileira, “Oferta Global”), mediante os competentes registros na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e na Securities and Exchange Commission, nos termos do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado.

O preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e o preço de emissão de R$26,30 por Ação Preferencial foram determinados após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais (“Procedimento de Bookbuilding”), nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, e em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, o qual foi realizado por instituições financeiras intermediárias contratadas pela Companhia para auxiliá-la na implementação da Oferta Global, e teve como parâmetro (a) a cotação das ações ordinárias e das ações preferenciais de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA, (b) a cotação dos ADS na New York Stock Exchange, e (c) as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. No âmbito da Oferta Internacional, o preço de emissão dos ADSs foi fixado em US$34.49 por ADS representativo de Ações Ordinárias e em US$30.59 por ADS representativo de Ações Preferenciais. A conversão do preço de emissão foi feita com base na taxa de câmbio (PTAX-800 – venda) disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, por meio do seu Sistema de Informações SISBACEN, em 23 de setembro de 2010, de R$1,7194.

Adicionalmente, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a emissão de 2.293.907.960 Ações Ordinárias e 1.788.515.136 Ações Preferenciais, incluindo Ações sob a forma de ADSs. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada no âmbito da Oferta Global, incluindo sob a forma de ADSs, poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 187.997.094 Ações, incluindo sob a forma de ADSs, equivalentes em conjunto a até 5,0% das Ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e aos mesmos preços de emissão inicialmente ofertados e aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, conforme opção outorgada pela Companhia aos Coordenadores Globais da Oferta, no âmbito da Oferta Brasileira, e aos Coordenadores Globais da Oferta Internacional, no âmbito da Oferta Internacional, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que vier a ser constado no decorrer da Oferta Global. Informações adicionais a respeito da Oferta Global podem ser obtidas no Anúncio de Início de Distribuição Pública Primária de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, publicado em 24 de setembro de 2010 e no Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais de Emissão da Petrobras (“Prospecto Definitivo”), disponíveis no website da Petrobras www.petrobras.com.br/ri.

Em especial, informações a respeito da composição do capital social da Companhia após a Oferta Global, inclusive considerando a premissa de colocação integral do Lote Suplementar, podem ser encontradas nas páginas 67 e 68 do Prospecto Definitivo. O Prospecto Definitivo contém informações adicionais e complementares e sua leitura possibilita uma análise detalhada dos termos e condições da Oferta Global e dos riscos a ela inerentes.

A Oferta encontra-se registrada sob o nº CVM/SRE/REM/2010/017. “

LEIA O PROSPECTO DEFINITIVO ANTES DE ACEITAR A OFERTA BRASILEIRA.”

“O registro da presente Oferta Brasileira não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Companhia, bem como sobre as Ações a serem distribuídas.” “O investimento em Ações representa um investimento de risco, posto que é um investimento em renda variável, e, assim, os investidores que pretendam investir em Ações estão sujeitos a perdas patrimoniais e riscos, inclusive àqueles relacionados às Ações, à Companhia, ao setor em que atua, aos seus acionistas e ao ambiente macroeconômico do Brasil, descritos no Prospecto Preliminar e nos itens “4” e “5” do Formulário de Referência, e que devem ser cuidadosamente considerados antes da tomada de decisão de investimento. O investimento em Ações não é, portanto, adequado a investidores avessos aos riscos relacionados à volatilidade do mercado de capitais.”

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010.

Almir Guilherme Barbassa

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

Publicado no blog Fatos e Dados.

Agência Estado: Petrobras deve divulgar fato relevante com o preço da ação ainda hoje

2010-09-23T18:58:00.000-03:00

De acordo com a Agência Estado, após a reunião do Conselho de Administração da Petrobras programada para começar às 19 horas de hoje, 23/9, será divulgado fato relevante ao mercado, com o preço fixado para a ação, para fins do processo de capitalização. Não há um horário determinado para essa divulgação.

O Globo: Conselho de Administração da Petrobras define preço da oferta de ações a partir das 19 horas

2010-09-23T12:43:00.003-03:00

De acordo com O Globo, a reunião extraordinária do Conselho de Administração da companhia para definir o preço da oferta de ações começará às 19 horas desta quinta-feira 23/9, em São Paulo.

A reunião "não tem hora para terminar", segundo a assessoria de imprensa da Petrobras. Também não há um horário específico para a divulgação do preço, que pode sair até durante a madrugada de sexta-feira, acrescentou uma porta-voz.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o diretor financeiro, Almir Barbassa, participarão da reunião via teleconferência, de Nova Iorque.

Na sexta-feira, 24/9, Gabrielli participará, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da abertura do pregão na Bovespa e Barbassa, da abertura do pregão da Bolsa de Nova Iorque.

Petrobras amplia limite da oferta global de ações

2010-09-17T11:50:00.004-03:00

Informa o Blog do Planalto nesta sexta-feira, 17/9, que "Dentro do processo capitalização da Petrobras, a Gerência de Imprensa da estatal distribuiu “Nota à Imprensa”, na manhã desta sexta-feira (17/9), informando que o Conselho de Administração da companhia aprovou, em reunião realizada ontem (16/9), o aumento do limite da quantidade de Ações Ordinários e/ou Ações Preferenciais, incluindo sob a forma de American Depositary Shares (ADSs). O montante de papéis será equivalente a até 20% das ações da Oferta Global. "

Veja o post no Blog da Petrobras:

Aprovado aumento de limites para Lote Adicional da Oferta Global de ações
17 de setembro de 2010 11:32

O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião em 16 de setembro de 2010, aprovou o aumento do limite da quantidade de Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais que poderão ser emitidas pela Companhia, incluindo sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), adicionalmente às Ações inicialmente ofertadas no âmbito da Oferta Global, incluindo sob a forma de ADSs, nos termos do artigo 14, § 2°, da Instrução CVM 400 (“Lote Adicional”).

O limite do Lote Adicional de Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de ADS, será equivalente a até 20% das Ações da Oferta Global inicialmente ofertadas, e não mais a até 10%, conforme constante do Aviso ao Mercado publicado em 3 de setembro de 2010 e republicado em 13 de setembro de 2010, do Prospecto Preliminar datado de 3 de setembro de 2010 e da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia de 1º de setembro de 2010.

A presente Oferta Global está sujeita a registro perante a CVM.

Para ler o Comunicado ao Mercado, clique aqui (caso não consiga visualizar, clique com o botão direito do mouse e abra o link em uma nova janela).

Petrobras e mais um esclarecimento, agora sobre investimentos em refino

2010-09-15T20:51:00.002-03:00

Esclarecimento sobre Investimentos no Refino

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2010, Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras esclarece sobre notícias divulgadas hoje na imprensa brasileira acerca da possibilidade da Petrobras antecipar a construção de refinarias.

A Companhia esclarece que as declarações do Diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa trataram de possíveis cenários para o crescimento da economia brasileira e, consequentemente, para o possível aumento da demanda de derivados no Brasil.

As declarações não representam nenhuma alteração das metas e estimativas já divulgadas pela Companhia e definidas no Plano de Negócios do período 2010-2014, divulgado em junho de 2010, incluído no Formulário de Referência da Companhia arquivado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que permanece como referência para a condução dos negócios da Companhia.

Este comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Capitalização da Petrobras começará no dia 24/9, diz ministro

2010-09-06T19:08:00.000-03:00

De acordo com o portal O Globo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (6/9) que a capitalização da Petrobras terá início no próximo dia 24 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, e será concluída três dias depois, em 27 de setembro. Ele falou após reunião da coordenação política do governo, que reuniu o presidente Lula e ministros, no Palácio do Planalto.

Apresentação Petrobras sobre Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa

2010-09-06T19:06:00.000-03:00

Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa

View more presentations from Petrobras.

Caixa publica circular com procedimentos para uso do FGTS na capitalização da Petrobras

2010-09-06T10:23:00.002-03:00

Está publicada no Diário Oficial de 6 de setembro de 2010 a Circular Caixa nº 526, que estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, detenha participação acionária, observado o que estabelece a Lei 12.276, de 30 de junho de 2010.

Veja a íntegra da Circular Caixa que define procedimentos para o uso do FGTS na subscrição de ações da Petrobras.

Analistas recomendam compra da Petrobras com FGTS

2010-09-03T16:01:00.002-03:00

Mas, antes mesmo de conhecer os pormenores do processo de capitalização da Petrobras, os analistas recomendam aos investidores usarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações. A razão é simples: a lucratividade.

Enquanto a valorização das ações da Petrobras chegou a 663,78% em 10 anos — de 10 de agosto de 2000 a 10 de agosto deste ano —, o rendimento do FGTS foi de apenas 65,06% no período, segundo dados do Instituto FGTS Fácil. Ou seja, a diferença entre as aplicações supera os 500% e justifica a aplicação nos papéis da petrolífera. Só podem participar da oferta pública investidores que já compraram ações da estatal com recursos do fundo em agosto de 2000. De acordo com a Caixa Econômica Federal, dos 312 mil que investiram na empresa, apenas cerca de 90 mil mantiveram suas aplicações até hoje.

Dados da consultoria Global Financial Advisor mostram que, atualmente, o Fundo FGTS Petrobras representa 2% do total da participação de acionistas na estatal. Para manter a atual participação, os investidores teriam que desembolsar R$ 3 bilhões, o que, pelas contas do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, não deve ocorrer. “Se 85 mil trabalhadores sacarem os 30% que lhe são de direito, poderão levantar no máximo R$ 1 bilhão”, disse. O superintendente da Petra Corretora, Juliano Lima Pinheiro, é breve em sua recomendação para usar o FGTS. “Não é preciso nem fazer as contas. Com as regras da capitalização definidas, a tendência é de uma recuperação forte dos papéis”, afirmou.

O diretor-sócio da consultoria Global Financial Advisor, Miguel Daoud, também sugere que o melhor a fazer agora, no caso dos pequenos, é usar o FGTS na compra das ações. “Para manter a mesma participação, o minoritário vai ter que se esticar. Então, quem já comprou as ações da petrolífera lá atrás (em 2000) deve manter o investimento nesta nova oferta”, recomendou.

Fonte: Correio Braziliense

Petrobras divulga Aviso ao Mercado sobre a Oferta Global

2010-09-03T09:54:00.000-03:00

A Petrobras acaba de informar que foi protocolado na CVM, nesta sexta-feira (3/9) , o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de 2.174.073.900 novas ações ordinárias e 1.585.867.998 novas ações preferenciais, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior.

Clique aqui para acessar o Aviso ao Mercado sobre a Oferta Global. (Caso não consiga visualizar, clique com o botão direito do mouse a abra uma nova janela).

Petrobras divulga fato relevante sobre a cessão onerosa

2010-09-01T21:55:00.000-03:00

Fato Relevante - Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa e da Oferta Global

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa e da Oferta Global

Rio de Janeiro, 1° de setembro de 2010. Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, aprovou:

(i) os termos e condições da minuta do contrato de cessão onerosa do direito de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizados em blocos na área do Pré-Sal, limitado à produção de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), nos termos do previsto na Lei n° 12.276 (“Lei 12.276”), incluindo a fixação do valor econômico inicial da Cessão Onerosa, a ser celebrado entre a Petrobras, na qualidade de cessionária, a União Federal, na qualidade de cedente, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na qualidade de reguladora e fiscalizadora (“Contrato de Cessão Onerosa”), bem como autorizou a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à consecução da Cessão Onerosa, incluindo a assinatura do Contrato de Cessão Onerosa, e

(ii) os termos gerais da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Petrobras, incluindo sob a forma de American Depositary Shares, representados por American Depositary Receipts, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior (“Oferta Global”), bem como autorizou a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global, incluindo a celebração de todos os contratos e documentos necessários à realização da Oferta Global. Os detalhes da Oferta Global serão divulgados por meio de Aviso ao Mercado, cuja publicação está prevista para o dia 3 de setembro de 2010.

Todos os termos da minuta do Contrato de Cessão Onerosa também foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e o contrato será assinado em breve. De acordo com a minuta do Contrato de Cessão Onerosa, como contraprestação ao direito de exercer atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas especificadas no Contrato de Cessão Onerosa, limitado a uma produção máxima de 4,999 bilhões de barris equivalentes de petróleo, a Petrobras efetuará o pagamento de um valor de R$ 74.808 milhões, equivalente à US$ 42.533 milhões (“Valor Inicial”).

O Valor Inicial do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas incluídas no Contrato de Cessão Onerosa (mapa no Anexo I).

O comitê de minoritários aprovou os termos do contrato de cessão onerosa, inclusive quanto ao preço médio ponderado do barril de óleo equivalente. O Barclays capital atuou como assessor financeiro ao Comitê e emitiu uma Fairness Opinion sobre transação.

A Petrobras reitera seu compromisso com a transparência bem como com as boas práticas de governança corporativa, e divulgará, em breve, o laudo emitido pela certificadora DeGolyer and MacNaughton assim como os principais aspectos dos termos e condições do Contrato de Cessão Onerosa, uma vez que este seja assinado.

Para o pagamento do Valor Inicial do Contrato de Cessão Onerosa, a Petrobras pretende utilizar os recursos obtidos na venda de ações ordinárias e preferenciais de sua emissão no contexto da pretendida Oferta Global, incluindo as Letras Financeiras do Tesouro - LFTs que a União Federal utilizar para integralizar sua participação. A Petrobras espera entregar essas LFTs à União Federal imediatamente após o encerramento da Oferta Global.

A Petrobras informa que continua em período de silêncio, conforme determina o art. 48 da Instrução CVM 400/03, até a publicação do anúncio de encerramento da Oferta Global e continuará a divulgar ao mercado dados sobre o curso normal de suas atividades e informações sobre a Oferta Global, nos termos da regulamentação aplicável.

Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Almir Guilherme Barbassa

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

Barril do petróleo para capitalizar Petrobras vai custar US$ 8,51

2010-09-01T21:28:00.002-03:00

20:48
01/09/2010
Sabrina Craide e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O barril do petróleo que será usado para a capitalização da Petrobras vai custar em média US$ 8,51. O valor foi comunicado há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O valor da cessão onerosa dos cinco bilhões de barris será de US$ 42,533 bilhões.

O preço do barril é importante para definir o valor da capitalização da Petrobras, prevista para ocorrer no dia 30 de setembro. A capitalização será feita por meio da cessão onerosa, na qual o governo poderá ceder à estatal até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas ainda não concedidas. Os detalhes do contrato de cessão onerosa estão sendo explicados por Mantega à imprensa.

No fim do ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratou a Petrobras para fazer as perfurações que permitirão a coleta de informações sobre os reservatórios do pré-sal. A partir daí, a agência e a estatal definiram as áreas a serem repassadas por meio da cessão onerosa.

Com base no volume que será cedido pela União à Petrobras, uma empresa especializada e independente definiu o valor para essas reservas. Somente com o valor divulgado, a estatal poderá fazer uma oferta privada de ações na bolsa de valores para captar os recursos.

Os membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estiveram reunidos durante duas horas na tarde de hoje (1º) no Ministério de Minas e Energia para definir os detalhes da operação. O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil, representantes de estados e de universidades. Depois disso, integrantes do Conselho de Administração da Petrobras se reuniram no Ministério da Fazenda.

Para calcular quanto custa cada barril de petróleo, o governo levou em conta as avaliações independentes contratadas pela Petrobras e pela ANP. Um valor mais alto para o barril representa perdas para a Petrobras e ganhos para a União.

Segundo Mantega, sete campos de reserva serão entregues à Petrobras para exploração: Tupi Sul, Florim, Peroba, Tupi Nordeste, Guará, Iara e Franco. O campo de Peroba, no entanto, só será acionado se a extração nas demais reservas não alcançar o volume de 5 bilhões de barris.

O valor de US$ 8,51 por barril refere-se à média dos campos de petróleo. O campo de Franco, que deverá fornecer cerca de 3,1 bilhões de barris, terá o valor mais alto: US$ 9,04. O menor valor será o do petróleo extraído do campo de Iara: US$ 5,82.

Fonte: Agência Brasil

Senador Delcídio no Twitter: decisão sobre capitalização da Petrobras sai hoje

2010-09-01T10:12:00.000-03:00

Delcidio

Na batida que vai, com a capitalização, o governo aumentará sua participação na Petrobras. 5 minutes ago via web

Delcidio

A capitalização do BNDES e da CEF com ações da Petrobras demonstram que o governo não está pra brincadeira nesse assunto. 13 minutes ago via web

Delcidio

As decisões sobre a capitalização da Petrobras sairão hoje. 14 minutes ago via web

Agência Estado: MP 500 abre caminho para capitalização da Petrobrás com Fundo Soberano

2010-08-31T16:29:00.002-03:00

A Medida Provisória (MP) 500, publicada nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União, amplia o rol de operações com ações de empresas estatais autorizadas pela MP 487/10, que ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. A nova MP permitiria, de acordo com a Agência Estado, o uso de recursos do Fundo Soberano para a capitalização da Petrobras.

Veja a matéria divulgada pela Agência Estado sobre o assunto.

Folha.com: Lula quer barril a US$ 10 em capitalização

2010-08-28T11:37:00.001-03:00

Em matéria assinada por Kennedy Alencar e Valdo Cruz, a Folha.com afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste à possibilidade de aceitar o preço de US$ 8,50 para cada barril que a União usar na capitalização da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula prefere um valor próximo a US$ 10.

Quanto maior o valor do barril, mais difícil para que acionistas minoritários acompanhem a União na operação de aumento de capital da Petrobras.

Veja íntegra da matéria aqui.

Agência Estado: reunião do CNPE sobre cessão onerosa será no dia 1º de setembro

2010-08-26T15:33:00.001-03:00

Reunião do CNPE sobre cessão onerosa está prevista para 1º de setembro
Segundo fontes do governo, encontro será presidido pelo presidente Lula
Beatriz Abreu, da Agência Estado

BRASÍLIA - A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a cessão onerosa de barris da União para a Petrobrás está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, dia 1º de setembro. O encontro será presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera a definição da cessão onerosa uma questão estratégica para o País. A reunião está prevista para quarta-feira porque Lula estará fora de Brasília na segunda-feira, cumprindo agenda no Rio de Janeiro, e na terça-feira estará em São Paulo.

Agência Estado: definição do preço da cessão onerosa deve ficar para semana de 30 de agosto

2010-08-26T15:29:00.002-03:00

De acordo com a Agência Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 26, que "ainda tem uma fase de discussão técnica" para definir o preço do barril do petróleo que será usado no processo de capitalização da Petrobras. O presidente fez essa rápida declaração à imprensa ao ser indagado por repórteres sobre o preço do barril do petróleo, após participar da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Ainda de acordo com o Estado, pouco depois, em entrevista à imprensa, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou que ainda faltam detalhes técnicos para que o presidente Lula possa tomar uma decisão final e que não acredita na possibilidade de o preço do barril do petróleo a ser usado na capitalização da Petrobras ser fechado até o final desta semana.

Agência Estado: Decisão sobre preço de barril aguarda laudo da ANP, diz fonte

2010-08-25T21:29:00.001-03:00

quarta-feira, 25 de agosto de 2010 20:34

RIO DE JANEIRO - A reunião em Brasília entre o governo e a Petrobras sobre o preço do barril do petróleo que será usado na capitalização da empresa terminou por volta das 20h de quarta-feira sem uma decisão final, segundo uma fonte próxima às negociações.

De acordo com a fonte, a decisão sobre o preço depende de um laudo definitivo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que não teria ficado pronto a tempo para as discussões.

Leia mais...

O Globo: Governo não vai contratar terceira certificadora

2010-08-24T11:11:00.001-03:00

De acordo com O Globo, a ministra chefe da casa civil, Erenice Guerrra, descartou nesta terça-feira (24/8) a possibilidade da contratação de uma nova certificadora para avaliar o preço do barril do petróleo, na capitalização da Petrobras.

Senador Delcídio no Twitter: preço "mezzo a mezzo"

2010-08-23T12:10:00.000-03:00

fgtsmais

RT @Delcídio Amaral Delcidio Pelo jeito, o preço do barril na capitalização vai ser "mezzo a mezzo".

Agência Estado: preço final da cessão onerosa virá do CNPE

2010-08-20T12:09:00.002-03:00

Preço do barril no pré-sal não virá de arbitragem
LU AIKO OTTA Agencia Estado

BRASÍLIA - Ao contrário da praxe do mercado, o governo não vai recorrer a uma arbitragem internacional para resolver a divergência entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o preço do barril de óleo que servirá de base para a capitalização da estatal pela União. Técnicos do governo estão reunidos no Rio de Janeiro para tentar chegar a um número de consenso. Um acordo terá de ser conseguido até a semana que vem, para que o processo de capitalização ocorra até o dia 30 de setembro, como é intenção do governo.

(...)

A palavra final caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne na semana que vem. "Não há um número mágico", afirmou José Flávio Bianchi, da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. "É preciso analisar as premissas econômicas e as perspectivas de mercado." Abritta reconheceu que a ausência de uma arbitragem internacional poderá ser questionada na Justiça. "Mas é bem claro para o Judiciário que a União só pode fazer o que é autorizada a fazer", disse. "Se fosse a intenção do legislador que houvesse uma arbitragem internacional, isso estaria previsto na lei."

Leia a matéria na íntegra na Agência Estado.

Senador Delcídio no Twitter: US$ 10 o barril? Nem a pau, juvenal!!!

2010-08-20T11:21:00.000-03:00

fgtsmais

RT @Delcidio US$ 10 o barril? Nem a pau, juvenal!!! 13 minutes ago via web
- Delete
- fgtsmais
RT @Delcidio inacreditável as divergências de avaliação das certificadoras, contratadas p Petrobras e p ANP, no preço do barril de petróleo. 13 minutes ago via web
- Delete
- fgtsmais
RT @Delcidio Indefinição não rima com capitalização http://bit.ly/9OBX8O 14 minutes ago via web

Ministérios divulgam Nota à Imprensa sobre avaliações para cessão onerosa

2010-08-19T21:25:00.000-03:00

Nota à imprensa

Data 19/08/10

Nesta data, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a Petrobras apresentaram à Casa Civil da Presidência da Republica e aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as avaliações preliminares realizadas pelas certificadoras por elas contratadas, referentes às áreas do pré-sal passíveis de inclusão na cessão onerosa de que trata a Lei 12.276/10.

O Governo solicitou informações adicionais para a ANP e a Petrobras e aguardará a conclusão dos laudos de certificação para a definição dos parâmetros da cessão onerosa.

Casa Civil da Presidência da República
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Fazenda

Fonte: MME

Agência Estado: CVM vai analisar se Petrobras cumpriu dever fiduciário na cessão onerosa

2010-08-19T21:20:00.002-03:00

CVM avaliará transparência da operação da Petrobras
VINÍCIUS PINHEIRO Agencia Estado

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá avaliar a operação de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal da União para a Petrobras, afirmou hoje a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. A análise será feita como uma operação entre partes relacionadas, já que o governo é o principal acionista da companhia. "Esse será certamente um tema muito observado por nós", disse.

No processo de análise, a CVM não irá verificar o preço do barril da cessão onerosa em si, mas se a Petrobras cumpriu o dever fiduciário na operação, ou seja, se o processo foi conduzido de forma transparente e equitativa. Ela citou como modelo de avaliação os negócios de incorporação entre empresas do mesmo grupo. "Nesse caso também se trata de uma operação entre partes relacionadas", comparou.

Leia mais.

Mais um esclarecimento da Petrobras, agora sobre o preço do barril na cessão onerosa

2010-08-19T14:40:00.001-03:00

19/08/2010 12:20
Esclarecimento sobre Preço do Barril da Cessão Onerosa

Esclarecimento sobre Preço do Barril da Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em resposta ao Ofício/CVM/SEP/GEA-1/Nº353/2010, sobre matéria do jornal “Folha de São Paulo”, do último dia 18, sob o título de “Ministro vê barril mais perto de US$ 10”, baseada em declarações do Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Márcio Zimmermann, esclarece:

Em cumprimento às determinações do §1º, do artigo 3º, da Instrução CVM nº 358/02, a Companhia inquiriu o Ministro sobre as declarações presentes na reportagem. O Ministro afirmou que a declaração se referia a áreas com características semelhantes à do pré-sal já concedidos, e que em nenhum momento deu declaração assertiva a respeito da valoração dos barris da Cessão Onerosa. A afirmação de que esta declaração “é uma indicação de que deve ficar nesse intervalo de preço o valor a ser fixado das reservas” é exclusivamente uma inferência do jornal.

Quanto à declaração de que o objetivo do governo é “maximizar o valor das reservas, já que eles são um bem da União”, deve-se ressaltar que a Cessão Onerosa será uma transação comercial entre duas partes, Petrobras e União, seguindo regras de mercado e respeitando as políticas de transação com partes relacionadas da Companhia e transparência. Desta maneira, é natural que ambas as partes busquem, através de negociações, maximizar seus resultados. Não se trata, portanto, de sinalização de que “o preço ficará mais próximo de US$ 10 do que de US$ 5”, que é mais uma inferência da reportagem.

Nesta mesma matéria, o Ministro afirmou que o governo buscará o ”preço justo”, comprovando que ainda não há definição dos valores. A própria reportagem também afirma que a ANP ainda não entregou ao Ministério de Minas e Energia o resultado dos estudos encomendados à certificadora sobre o valor e volume das reservas que serão Cedidas Onerosamente à Petrobras. Por isso, não há que se falar em fato relevante conforme as regras da CVM, pois ainda não há informações concretas e definidas a respeito do preço dos barris.

É importante ressaltar que a definição do preço dos barris que serão utilizados na Cessão Onerosa depende, dentre outros fatores – além da determinação das áreas que serão objeto da Cessão Onerosa –, da conclusão das avaliações da certificadora contratada pela Petrobras e da certificadora contratada pela ANP acerca do “preço justo”, e, somente após o fechamento desses laudos de avaliação é que a Petrobras e a União Federal discutirão e definirão o preço justo do barril da Cessão Onerosa.

Sobre reportagens publicadas nesta data a Petrobras esclarece que a cessão onerosa continua em negociação e que a Companhia vem trabalhando para cumprir seu cronograma de realizar eventual oferta pública de ações em setembro. Até o momento, qualquer discussão sobre o valor dos barris da Cessão Onerosa é mera especulação, isso porque os laudos das certificadoras ainda não estão prontos.

Agências de notícias destacam: capitalização será realizada no dia 30 de setembro

2010-08-16T20:34:00.003-03:00

Veja as manchetes das agências de notícias on line:

Capitalização da Petrobras será no dia 30 de setembro, segundo.. O Globo

Capitalização da Petrobrás será em 30 de setembro, diz Zimmermann Estadão

Agência Brasil: ministro Zimmermann diz que preço da cessão onerosa será divulgado em 23 de agosto

2010-08-16T20:23:00.002-03:00

Preço do barril de petróleo do pré-sal será divulgado pela ANP até o dia 23

Sabina Craide e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá divulgar até a próxima quinta-feira (19) o preço do barril de petróleo da área do pré-sal apurado pela empresa certificadora contratada pela agência. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Segundo ele, até o dia 23, o governo irá divulgar o valor final para o barril, que será calculado em conjunto com a Petrobras.

O ministro não quis adiantar qual seria o preço adequado para o barril do pré-sal. “Acho que para águas profundas [o preço do barril] é entre cinco e dez dólares, que tem ocorrido no mundo. Agora, qual o valor [do barril de petróleo do pré-sal], vamos esperar o trabalho das consultorias”, disse.

Zimmermann também informou que na próxima semana será assinado o contrato de concessão com o consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte.

O ministro participa ainda hoje (16) da solenidade de posse de dois diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). André Pepitone da Nóbrega vai ocupar a vaga de José Guilherme Silva Menezes Senna, que concluiu o mandato na sexta-feira (13). Já Romeu Donizete Rufino será reconduzido ao cargo de diretor por mais quatro anos.

Petrobras desmente informações veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo

2010-08-03T22:03:00.001-03:00

02/08/2010 18:38
Esclarecimento sobre Oferta Pública de Ações

Esclarecimento sobre Oferta Pública de Ações

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras esclarece que não procedem as informações divulgadas ontem pelo jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “Petrobras quer fazer oferta aberta na Bolsa” que informa, dentre outros, que: “A Petrobras reformulou o desenho de sua capitalização. A oferta de ações, inicialmente restrita aos atuais acionistas, deverá ser modelada como oferta global, aberta a todos os interessados no Brasil e no mundo”, bem como reafirma sua intenção de realizar a capitalização de recursos pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos detentores de ações de emissão da Companhia, com a meta de realizá-la em setembro do ano corrente.

Dessa forma, a Petrobras reafirma informações divulgadas em 30 de abril de 2010, conforme arquivamento na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e demais mercados onde a Petrobras tem suas ações negociadas.

Além de distorcida e incorreta, pois a Petrobras pretende conceder aos detentores de suas ações prioridade na forma de alocação prioritária, a informação do jornal Folha de São Paulo acerca da pretensão de a Petrobras realizar uma oferta pública de ações contraria o comunicado da Petrobras referido acima, que foi veiculado em conformidade com as regulamentações nacional e internacional aplicáveis.

A Petrobras reitera que se encontra em período de silêncio, conforme determina o art. 48 da Instrução CVM 400/03, até a publicação do anúncio de encerramento da pretendida oferta pública de ações. Porém, reforça aos seus acionistas que informações oficiais sobre a evolução da pretendida operação são divulgadas única e exclusivamente pela Petrobras.

Desta forma, a Companhia também não confirma quaisquer informações divulgadas pela imprensa em geral e informa que comentários sobre a pretendida oferta pública de ações, incluindo seu montante, detalhes sobre sua estrutura e cronograma de sua execução, constituem mera especulação.

FGTS na capitalização da Petrobras: mudança na operação coloca em risco direito de uso pelos trabalhadores

2010-08-02T12:44:00.003-03:00

O jornal Folha de São Paulo do último domingo, dia 1º de agosto, traz, em matéria assinada pelo jornalista Toni Sciarretta, informa que a Petrobras reformulou o modelo da operação de capitalização a ser realizada em 2010. A oferta de ações, que inicialmente seria restrita aos atuais acionistas, será modelada como oferta global, aberta ao mercado.

Com isso, as regras para o uso do FGTS na capitalização da Petrobras, constantes da lei da capitalização aprovada pelo Congresso, perdem aplicabilidade, já que estabelecem o direito de uso de recursos do Fundo apenas para o exercício do direito de preferência de atuais acionistas.

A vontade do Congresso já foi expressa e foi de apoio e respeito aos direitos dos trabalhadores. Manter a decisão do Congresso significa aprovar uma modificação na lei da capitalização da Petrobras que permita o uso do FGTS por todos os trabalhadores, mantido o limite de 30% do saldo no fundo constante da lei.

A mudança na lei de capitalização para permitir o uso do FGTS por todos os trabalhadores é uma questão de respeito não só aos trabalhadores, mas também ao Congresso.

Petrobras convoca AGE para 12 de agosto

2010-08-02T11:57:00.000-03:00

27/07/2010 22:33
Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, informa que seu Conselho de Administração convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 12 de agosto de 2010, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:

(a) Ratificar a contratação da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery Ltda. (“PwC”) para elaboração de laudo de avaliação de 4 (quatro) séries de Letras Financeiras do Tesouro de emissão da União Federal (“Laudo”) com vencimento em 07.09.2014, 07.03.2015, 07.09.2015 e 07.09.2016 (“LFTs”), a serem opcionalmente utilizadas pelos acionistas da Companhia para integralizar as ações que vierem a subscrever no âmbito de oferta pública de distribuição primária de ações da Companhia, a ser realizada em observância do Artigo 62 do Estatuto Social da Companhia e nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada;

(b) Aprovar os critérios e as metodologias para determinação do valor das LFTs, conforme propostos pela PwC na minuta do Laudo (“Critérios de Avaliação”); e

(c) Aprovar a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para aprovar o Laudo, homologando o valor definitivo de cada série de LFTs, conforme constante do Laudo, mediante aplicação dos Critérios de Avaliação.

A Companhia estará, em breve, divulgando ao mercado um Pedido Público de Procuração, conforme Instrução CVM 481, e informando aos seus acionistas que receberá procurações eletrônicas.

Clique aqui para visualizar o Edital de Convocação e informações adicionais para a Assembléia.

Senado aprova terceiro projeto do marco regulatório do pré-sal

2010-07-07T19:05:00.002-03:00

O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S/A. O texto que veio da Câmara não foi modificado no mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da nova estatal - originalmente chamada de Petro-Sal.

De acordo com a Agência Senado, houve acordo para a votação, o Democratas e o PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto, a base governista, que tem maioria de votos, apresentou voto favorável, com a dissidência do sen. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que declarou voto contrário.

Este é o terceiro projeto dos quatro do pré-sal aprovado pelo Senado, e o segundo projeto que seguirá para a sanção do presidente da República - o primeiro foi o da capitalização da Petrobras.

Lei da capitalização da Petrobras está em edição extra do DOU de 30 de junho

2010-07-06T08:38:00.001-03:00

Lei nº 12.276, de 30.6.2010
Publicada no DOU de 30.6.2010 - Edição extra

Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.Mensagem de veto

Agência Estado destaca manutenção da opção de uso do FGTS na capitalização da Petrobras

2010-06-30T14:34:00.003-03:00

Em entrevista com o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, após a cerimônia de sanção do projeto da capitalização da Petrobras, ocorrida nesta quarta-feira, 30/6, a Agência Estado destaca a manutenção, no texto da lei, da opção de uso do FGTS pelos acionistas da Petrobrás que no passado compraram ações da companhia usando o fundo. O dispositivo que permite o uso dos recursos do FGTS foi introduzido pelo Congresso e não foi vetado pelo presidente Lula.

De acordo com o ministro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá entregar ao governo até o dia 20 de agosto o resultado da precificação das reservas de petróleo do pré-sal que serão usadas na capitalização da Petrobrás, sendo que a meta do governo é assinar, até o dia 31 de agosto, com a Petrobrás, o contrato da cessão onerosa e concluir o processo da capitalização até o dia 30 de setembro.

Sanção do projeto de capitalização da Petrobras está marcada para as 10 horas

2010-06-30T09:00:00.002-03:00

Está marcada para as 10 horas de hoje, quarta-feira 30/6, no Centro Cultural Banco do Banco (CCBB), a cerimônia de sanção do projeto referente à cessão onerosa e à capitalização da Petrobras, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Petrobras responde a interpelação da CVM sobre operação de capitalização

2010-06-25T12:02:00.002-03:00

Esclarecimentos sobre a Capitalização

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em resposta ao ofício OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/N° 272/2010, presta os seguintes esclarecimentos sobre notícia veiculada na seção Economia & Negócios, edição de 23 de junho de 2010, do jornal O Estado de São Paulo, que trata da possibilidade de um plano alternativo para a capitalização da Petrobras e sobre outras notícias veiculadas na imprensa.

Primeiramente, é importante esclarecer que a cessão onerosa e a capitalização da Companhia, apesar de fazerem parte do mesmo projeto de lei (“PL”) aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 10, e atualmente pendente de sanção do Presidente da República, são operações juridicamente distintas. A primeira refere-se a um contrato comercial entre a Petrobras e a União Federal, enquanto que a segunda é uma operação societária que resulta no aumento do capital social da Companhia. A conexão entre as duas operações se dá pelo fato da Petrobras pretender utilizar parte dos recursos que planeja captar para pagar a cessão onerosa.

A Petrobras reitera que não está trabalhando com nenhum plano alternativo, quer seja para a capitalização quer seja para a cessão onerosa. Consultado, o Ministro da Fazenda Guido Mantega esclareceu que o possível plano alternativo mencionado na reportagem em questão refere-se única e exclusivamente a uma possibilidade, ainda sob análise pelo Governo Federal, para tornar economicamente produtivas áreas ainda não concedidas na região do pré-sal, que não por meio da cessão onerosa. Ou seja, este possível plano alternativo, diferente do que afirma a matéria jornalística, seria um plano para uma eventual impossibilidade de se realizar a cessão onerosa e não um possível plano alternativo para a capitalização em questão.

A Petrobras reafirma suas declarações anteriores, inclusive através do Presidente de seu Conselho de Administração, Ministro Guido Mantega, no sentido de que não existe “plano B” para a capitalização e que mantém sua intenção de realizar uma oferta pública de ações, conforme fato relevante divulgado em 22 de junho de 2010.

Importante reforçar que mesmo assumindo que o PL que permite a realização da cessão onerosa e também autoriza a União Federal a subscrever novas ações do capital social da Petrobras seja sancionado pelo Presidente da República, esta autorização é apenas para a União participar da capitalização da Companhia. A decisão de realizar uma oferta pública de ações nas empresas de capital aberto cabe exclusivamente a sua Administração, e na Petrobras, conforme definida no Art. 4º em seu Estatuto Social, esta decisão cabe a Assembléia Geral de Acionistas que pode delegar ao Conselho de Administração (“CA”) quando a emissão de ações estiver dentro do limite do seu capital autorizado.

Dada a relevância e dimensão das operações de cessão onerosa e capitalização, inéditas para a Companhia e para o próprio mercado de ações, e cujo planejamento depende de vários fatores, inclusive externos à Companhia, é natural que o processo de planejamento e implementação dessas operações inclua inicialmente a avaliação de vários cenários e alternativas. Contudo, conforme as análises e as premissas evoluam, a Administração da Companhia poderá definir as condições definitivas de tal processo, tendo, sempre como referencial, a diminuição das incertezas inicialmente associadas às respectivas operações.

É desta forma que, vislumbrados os cronogramas de processos complementares e necessários para mais adequada definição da capitalização, a Companhia redefiniu sua meta temporal para realização da oferta pública de ações. Neste contexto, esclarece que considerou a futura definição do valor preciso da cessão onerosa, a ser realizada a partir de dois laudos elaborados por duas certificadoras especializadas, sendo um contratado pela ANP e outro pela própria Companhia, como a forma mais adequada de diminuir as incertezas e dar mais segurança aos seus acionistas, já que este valor norteará o montante total da capitalização.

Desta forma, em relação à cessão onerosa, já se realizou a contratação da certificadora pela Petrobras, constituição de Comitê de Minoritários no âmbito do CA, aprovação do PL pelo Congresso Nacional, aprovação da contratação de certificadora pela ANP, com prazo que acreditamos ser compatível para celebração da operação até setembro deste ano, e início da negociação dos termos do contrato entre União e Petrobras.

Referente à capitalização, a Petrobras já nomeou os coordenadores globais da oferta, o coordenador de varejo no Brasil e consultores que atuarão na transação, aprovou na AGE em 22 de junho de 2010 o novo limite de capital autorizado e aprovou e divulgou o Plano de Negócios 2010 – 2014. É importante frisar que para realizar a Capitalização, não é mandatório a finalização dos laudos das certificadoras, porém a Companhia acredita que com a definição do valor da Cessão Onerosa, os acionistas e investidores terão mais informações disponíveis para tomada na decisão de participar ou não da Capitalização.

A Petrobras reitera seu compromisso com a transparência do processo de capitalização e com as boas práticas de governança corporativa, e destaca que continua trabalhando na estruturação da operação em linha com esses princípios, buscando garantir o sucesso da operação para a Petrobras e seus acionistas.

Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Petrobras comunica decisão de adiar para setembro operação de capitalização

2010-06-23T10:52:00.000-03:00

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Capitalização e Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010, Petróleo Brasileiro S.A comunica que Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP informou, nesta data, que está em fase final de contratação da empresa certificadora para emitir o laudo que subsidiará a União Federal na negociação referente ao valor da cessão onerosa à Petrobras, com previsão de entrega no decorrer de agosto de 2010.

Em virtude do exposto, a Petrobras decidiu adiar a oferta pública de ações e estabeleceu como meta realizá-la em setembro do ano corrente, em montante necessário para viabilizar o financiamento do Plano de Negócios 2010-14, manter os níveis de alavancagem e pagar a referida cessão onerosa, conforme aprovada pelo Congresso Nacional e em fase de negociação com a União.

A Companhia informa que continua em período de silêncio, conforme determina o art. 48 da Instrução CVM 400/03, até a publicação do anúncio de encerramento da oferta pública de ações e continuará a divulgar ao mercado dados sobre o curso normal de suas atividades e informações sobre a oferta pública de ações, nos termos da regulamentação aplicável.

Almir Guilherme Barbassa

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Petrobras divulga Plano de Negócios 2010-2014

2010-06-22T11:29:00.002-03:00

Clique aqui para a íntegra do documento.

A palavra "capitalização" aparece uma única vez no documento, na nota de rodapé "*Inclui capitalização da companhia", no quadro identificado pelo título "Indicadores" (pág. 6 do documento), referente ao item Captação Total Líquida, para o qual são apresentados os valores de US$ 58 bilhões (2010-2014) e US$ 23 bilhões (2009-2013).

O documento ainda informa, logo acima do mencionado quadro, que "A meta de alavancagem financeira média de 25-35% está mantida. A realização de uma oferta pública de ações deverá manter a estrutura de capital e indicadores equilibrados; contudo a Petrobras deverá continuar buscando financiamento em várias fontes de recursos no Brasil e no exterior." e, no quadro seguinte, que as captações (dívida + equity) no Fluxo de Caixa Operacional Projetado para o período 2010 – 2014, são de US$ 96 bilhões.

Petrobras divulga Comunicados sobre a operação de capitalização

2010-06-11T13:49:00.002-03:00

11/06/2010 11:25
Esclarecimento sobre capitalização

Esclarecimento sobre capitalização

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010, Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras esclarece sobre notícias divulgadas hoje na imprensa sobre o processo de capitalização da Companhia.

A Companhia reafirma que, em função do anúncio da intenção de efetuar oferta pública de ações, encontra-se em período de silêncio e, conforme divulgado anteriormente, pretende efetuar a operação de capitalização até o final de julho.

A Petrobras não confirma as informações divulgadas na imprensa e informa que quaisquer comentários sobre o montante de capital a ser levantado, detalhes do cronograma de execução e definições sobre a estrutura da oferta pública no atual momento constituem mera especulação.

10/06/2010 11:43
Fato Relevante - Aprovação da Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobras

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Aprovação da Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobras

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010, Petróleo Brasileiro S.A informa que foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei (“PL”) referente à Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobras.

O Projeto de Lei em questão autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras, o exercício das atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do pré-sal, limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (“Cessão de Direitos”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.

O Projeto de Lei foi aprovado sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara de Deputados e por isso será encaminhado para sanção do Presidente da República, para posteriormente ser convertido em lei.

Na expectativa de sanção do PL pelo Presidente da República, a Petrobras continuará a negociação do contrato de Cessão Onerosa com a União Federal e os trabalhos necessários para a definição do valor da Cessão de Direitos a serem contratados.

Também foi aprovado ontem o novo regime de partilha de produção que regulará a exploração e produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. Esse regime foi aprovado através do PL que unificou os Projetos de Lei referentes à criação do Fundo Social e do Regime de Partilha de Produção. O regime aprovado garante a Petrobras o papel de operador único com parcela mínima de 30%, podendo ainda a Companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas. O novo regime contempla ainda a possibilidade de cessão direta à Petrobras de até 100% de novas áreas, sem licitação. O PL, conforme aprovado pelo Senado, terá que ser submetido novamente à Câmara de Deputados em função da unificação dos dois projetos e, se aprovado pela Câmara, será encaminhado para a sanção do Presidente da República.

A Petrobras informa ainda que, dando continuidade à preparação da oferta pública de ações contratou o Banco do Brasil como coordenador de varejo no Brasil.

Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não devendo ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Almir Guilherme Barbassa

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Senador Delcídio apresenta parecer pela aprovação do PLC 8/10

2010-06-05T17:49:00.005-03:00

O Senador Delcídio Amaral (PT-MS) publicou em sua página na internet(*) no começo de maio de 2010 (dia 7/5) o texto do seu parecer, favorável à aprovação do PLC 8/10 (capitalização da Petrobras), nos termos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senador propõe a rejeição das emendas apresentadas ao projeto no Senado. Dois dias antes, em 5/5, Delcídio proferiu discurso da tribuna do Senado, falando do seu entendimento a respeito do marco regulatório do pré-sal.

A previsão é que o PLC 8/10 seja votado na próxima quarta-feira, dia 9/6/10. Veja abaixo a íntegra do parecer.

PARECER Nº (Preliminar) , DE 2010

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (PL nº 5.941, de 2009, na origem), que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.

RELATOR: Senador DELCÍDIO AMARAL

I – RELATÓRIO

De iniciativa do Chefe do Poder Executivo e submetido a regime de urgência constitucional, o PLC nº 08, de 2010, tem o objetivo de (i) autorizar a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e (ii) autorizar a União a subscrever ações do capital social da PETROBRAS e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.

A Exposição de Motivos (E.M.I.) nº 00039 - MME/MF/MDIC/MP/CCIVIL, que reuniu os Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Casa Civil na sustentação da necessidade da proposição em causa, valeu-se, em resumo, dos seguintes argumentos:

1. A proposta justifica-se pelo interesse da União, na condição de acionista controladora da PETROBRAS, em fortalecer a empresa com vistas a dotá-la com os recursos decorrentes de áreas que se caracterizam pelo baixo risco exploratório e representam considerável potencial de rentabilidade;

2. Ao viabilizar a cessão onerosa, a União cria as condições para a exploração do Pré-Sal, otimizando a participação da sociedade brasileira nas receitas decorrentes das riquezas representadas por esta importante e singular descoberta; e

3. A imediata exploração dessas áreas pela PETROBRAS é vantajosa para a União, posto que permite à sociedade, em última instância, antecipar o usufruto dos benefícios representados pelo Pré-Sal. Além do mais, dado que a União não possui, ela própria, a estrutura necessária para as atividades exploratórias desse potencial petrolífero, ao ceder o exercício dessas atividades à PETROBRAS, em contrapartida a uma compensação adequada, a União também contribui para o crescimento e fortalecimento de uma empresa nacional, da qual é acionista controladora.

Examinado na Câmara dos Deputados, um substitutivo ao PL nº 5.941/2009 (PLC nº 08/2010) foi aprovado pela Comissão Especial, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim e de relatoria do Deputado João Maia.

Em 11.03.2010, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei ao Senado Federal, através do Ofício nº 46/10/PS-GSE.

Recebido no Senado na mesma data, o Projeto foi submetido, nos termos do art. 375 do Regimento Interno, à apreciação simultânea das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE e de Serviços de Infraestrutura – CI.

A Presidência do Senado Federal, em 11.03.2010, recebeu a Mensagem nº 82 de 2010 (Mensagem nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando que o PLC passasse a tramitar em regime de urgência, nos termos previstos no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.

Diante disso, a Presidência do Senado Federal informou aos Senadores que, no período de 24 a 30 de março de 2010, poderiam apresentar emendas perante a primeira Comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b c/c art. 375, I, do Regimento Interno.

II – EMENDAS

O PLC nº 08, de 2010 recebeu 5 emendas.

A Emenda nº 01, de autoria do Senador Paulo Paim, objetiva suprimir a previsão constante da parte final do § 3º e o § 4º do art. 1º do PLC.

A Emenda nº 02, proposta pelo Senador Inácio Arruda, tem por objetivo alterar a redação do § 4º do art. 1º, do art. 3º e do art. 11 do PLC.

A Senadora Marina Silva apresentou as Emendas nºs 03 e 05, propondo, respectivamente, a alteração do parágrafo único do art. 2º, e a inclusão do art. 12 e § 1º.

A Emenda nº 04, apresentada pelo Senador Renato Casagrande, inclui os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 3º, renumerando o atual parágrafo único para § 1º.

III – ANÁLISE

Trata-se de proposição cuja relevância pode ser medida pelo caráter estratégico do desenvolvimento do pré-sal para o país.

Antes, contudo, de discutir o mérito da proposta, gostaríamos de tecer algumas considerações sobre seus aspectos legais e econômicos.

a) Constitucionalidade do regime de cessão onerosa

Com a EC nº 09/95, a Constituição passou a admitir a contratação com empresas estatais ou privadas para a realização das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural (art. 177, inciso I), admissibilidade essa que ainda dependia de lei para ter eficácia (a Lei nº 9.478/97 decorre desta disposição constitucional e regula uma das formas possíveis para estas contratações).

Assim, foi promulgada a Lei nº 9.478/97, que não fechou, e nem poderia tê-lo feito, sob pena de violação à Constituição Federal, a possibilidade de, também por lei, se criarem outras modalidades contratuais para o exercício das atividades referidas no inciso I e § 1º do citado art. 177.

Note-se que o STF, no voto do Ministro EROS GRAU proferido na ADI 3273, já deixou claro que o art. 177 admite que a lei crie inúmeras espécies contratuais para permitir o exercício indireto do monopólio, sendo o contrato de concessão apenas uma das espécies legislativamente cogitáveis, se não vejamos:

“Nos termos do § 1º do artigo 177 da Constituição do Brasil, essas contratações - contratações, note-se bem, não concessões - seriam materialmente impossíveis sem que os contratados da União se apropriassem, direta ou indiretamente, do produto da exploração das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos. Apropriação direta ou indireta – enfatizo – no quadro das inúmeras modalidades de contraprestação atribuíveis ao contratado, a opção por uma das quais efetivamente consubstancia, como anteriormente afirmado, uma escolha política. (...)

(…) o parágrafo que substituiu o contemplado na redação original da constituição conteve os efeitos do monopólio no plano da atividade, autorizando expressamente a União a contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV do art. 177, observadas as condições estabelecidas em lei (…)

(…) A opção pelo tipo de contrato a ser celebrado com as empresas que vierem a atuar no mercado petrolífero não pertence ao Poder Judiciário: este não pode se imiscuir em decisões de caráter político. Opção pelo tipo de contrato a ser celebrado pela União e as empresas é, sem duvida, opção política.” STF, ADI 3273, trecho do voto do Min. Eros Grau, grifos nossos.

Deste modo, o regime contratual a ser estabelecido para as atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, consubstancia uma opção política do Estado alicerçada no pilar constitucional do art. 177 da Constituição Federal, que determinou que a forma de contratação para o exercício do monopólio sobre as atividades petrolíferas cabe ao poder legislativo. O regime da cessão onerosa, que o PLC nº 08 cria, se consubstancia em uma dessas modalidades.

Ressalte-se, além disso, que a cessão onerosa de direitos exploratórios e de produção de uma quantidade determinada de barris de petróleo não representa uma alienação da jazida em si, o que seria expressamente vedado pela própria Constituição Federal, que estabelece que pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (art. 20 da Constituição Federal - CF/88). Nem mesmo lei, que seria inconstitucional, poderia autorizar a sua alienação.

O referencial ao número de barris consiste, portanto, em providência que visa a satisfazer a necessidade de deixar o objeto contratual determinado, o que poderia ser feito geograficamente, temporalmente ou, como o PLC preferiu, quantitativamente.

O que pode ser transferido à iniciativa privada em razão do art. 177 não é a jazida, mas sim a atividade de aproveitá-la economicamente, cabendo a quem o fizer, pelo próprio direito de empresa, os frutos decorrentes da sua atividade, no caso os barris de petróleo.

Sendo assim, a cessão onerosa de direitos de exercer o monopólio da União de exploração e produção de petróleo e gás natural não constitui alienação da própria jazida, mas apenas a transferência do direito de exercer a atividade econômica monopolizada pela União até o limite de barris estabelecido no § 1º do art. 1º do PLC, ao que deve ser acrescida, no instrumento contratual a ser celebrado, a área em que poderá se dar tal produção

b) Dispensa de licitação para contratar a PETROBRAS

O próprio texto da Constituição, no art. 37, XXI, prevê a possibilidade de a lei estipular situações em que não se exigirá licitação, sendo certo que há muitas leis ordinárias que prevêem dispensa de licitação.

Sem prejuízo dessa possibilidade, é sabido que a Lei que dispensar a licitação terá que se pautar pelos princípios da legitimidade e da razoabilidade para que se revista de constitucionalidade.

Neste sentido, é legítima e razoável a decisão política da União em utilizar ente da sua administração pública (através da contratação direta da PETROBRAS) para realizar atividade que considera estratégica e relevante para o interesse coletivo.

A dispensa de licitação em favor da PETROBRAS resguarda o princípio da isonomia extraído do art. 173, § 1º, II. Isto porque o art. 173 da CF (regime das empresas privadas) reconhece a possibilidade de relativização desta regra (“Ressalvados os casos previstos nesta Constituição”). Assim, de forma expressa, o art. 177 da CF, ao estabelecer que as atividades de pesquisa e lavra de petróleo são monopólio da União, permite afastar a atuação privada, facultando o exercício das atividades monopolizadas de forma exclusiva pela União, através dos entes de sua administração pública.

Igualmente, a dispensa de licitação em favor da PETROBRAS preserva os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência previstos no art. 170 da CF.

A própria CF, ao estabelecer os monopólios públicos, expressamente excepciona a livre iniciativa e a livre concorrência nas atividades econômicas estabelecidas originariamente como monopólio estatal.

O monopólio (exclusividade no exercício de determinada atividade econômica) é a antítese da livre iniciativa e da livre concorrência. Assim, se a União houver por bem exercer as atividades monopolizadas por meio de um dos seus entes, afastando a livre iniciativa e a livre competição, não estará contrariando os ditames dos arts. 170 e 173 da CF.

Assim, também, se o PLC estabelecer dispensa de licitação em favor da PETROBRAS, para aquelas atividades de E&P nas áreas referentes à cessão onerosa, está afastada, por regra de mesma hierarquia, a hipótese do art. 61 da Lei do Petróleo, que enseja a atuação da PETROBRAS em livre concorrência com outras empresas, aplicável tão somente quando o Estado definir que haverá concorrência em determinadas áreas.

Vale finalmente ressaltar que a dispensa de licitação para contratar a PETROBRAS não inova no ordenamento jurídico infraconstitucional, já tendo sido adotada anteriormente pela própria Lei do Petróleo, nos arts. 32, 33 e 34.

Sob a égide dos dispositivos acima citados foram celebrados 397 contratos de concessão com a PETROBRAS, por dispensa de licitação, no que se convencionou chamar de Rodada Zero de Licitações da ANP.

c) A precificação da cessão onerosa

O balanceamento econômico-financeiro da cessão onerosa está assegurado pelo mecanismo contemplado pelo PLC para a avaliação dos direitos a serem cedidos. Esse mecanismo prevê a emissão de laudos independentes a serem produzidos por entidades certificadoras internacionais, que deverão observar as melhores práticas da indústria. Isto implica necessariamente uma justa valoração dos direitos, levando-se em consideração todas as variáveis necessárias à sua correta precificação, quais sejam: a curva de preço futuro de petróleo, o custo de produção, os royalties incidentes, os investimentos necessários, o grau de conhecimento das reservas, o volume de óleo, a curva de produção, a aplicação de uma taxa de desconto usual para transações congêneres. Trata-se de metodologia de avaliação de ativos (direitos de explorar e produzir petróleo e gás natural) de ampla adoção no mercado mundial.

Outra importante previsão do PLC é a de o valor de tais direitos será necessariamente revisto, tão logo se alcance maior conhecimento das variáveis envolvidas na avaliação, como forma de garantir que (i) a União receba efetivamente o valor econômico representativo da cessão onerosa no momento desta reavaliação e (ii) a PETROBRAS tenha pago o valor justo pelos direitos adquiridos.

d) A situação dos acionistas minoritários da PETROBRAS no regime de cessão onerosa

O regime de cessão onerosa não propiciaria, a priori, benefício ou lesão aos acionistas da PETROBRAS, minoritários ou não, porque, como o próprio nome do contrato diz, a cessão será onerosa, o que, em princípio, implica uma relação de equivalência de prestações. Assim sendo, os critérios de fixação do preço e da forma de aquisição dos direitos é que devem ter sua razoabilidade aferida.

Quanto a esse aspecto, o PLC estabelece que a valoração da cessão onerosa dar-se-á “a partir de laudos técnicos produzidos por entidades certificadoras, observadas as melhores práticas da indústria”, isto é, o valor a ser definido para a cessão onerosa será um valor que necessariamente refletirá a prática de mercado.

Desta forma, a União não será prejudicada, com benefício de minoritários da PETROBRAS, nem acionistas minoritários serão prejudicados, com consequente benefício da União. O PLC estrutura a operação para que esta garanta uma relação de troca justa e equilibrada entre a União, cedente dos direitos, e a PETROBRAS, cessionária dos mesmos.

Além disso, qualquer inexatidão na valoração inicial da cessão onerosa, decorrente do atual estágio de conhecimento das áreas que serão objeto desta cessão, deverá ser sanada com a revisão de valor que está prevista no PLC, em seu artigo 6º inciso V, que ocorrerá após a celebração do contrato. No momento da revisão, já se terá o conhecimento necessário para se definir, com a precisão adequada, os reais custos de investimentos e de operação, o que permitirá corrigir qualquer eventual imprecisão do valor inicial.

Eventuais contradições e conflitos de interesses - em especial o interesse público justificador de sua criação e o interesse dos acionistas minoritários em obter lucratividade - são inerentes à própria natureza híbrida das sociedades de economia mista. E, como a figura dessas sociedades encontra-se constitucionalmente positivada (p. ex., art. 37, XIX e 173, § 1º, da CF), ou seja, está expressamente admitida na Constituição, fica ao alvedrio do Legislador decidir quanto à criação e atribuição de atividades a sociedades de economia mista ou a outros modelos organizacionais deixados à sua disposição pelo Constituinte.

Em tal situação estariam, por exemplo, todas as inúmeras sociedades de economia mista federais, estaduais e municipais que receberam com exclusividade dos seus entes controladores a exploração de serviços públicos econômicos, muitos deles com grande potencial lucrativo e cobiçados pela iniciativa privada, como o fornecimento de água e a coleta de lixo domiciliar.

Quanto às emendas, apresentamos a seguir nossa análise e posição.

A Emenda nº 01 visa a excluir a possibilidade de a PETROBRAS devolver áreas de concessão relativas a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção, como parte do pagamento pela cessão onerosa, num montante equivalente a 100.000.000 (cem milhões) de boe (barris de óleo equivalente) de petróleo e/ou gás de volumes recuperáveis. Assim, somos contrários à exclusão proposta, pela mesma justificativa pela qual tal disposição foi inserida no Projeto de Lei original, qual seja, estimular as empresas independentes de petróleo e gás natural de pequeno e médio porte.

Somos contrários à Emenda nº 02, tendo em vista que esta possui, em essência, o mesmo conteúdo da Emenda nº1.

As Emendas nºs 03 e 05 propõem, respectivamente, (i) o pagamento de uma compensação pela emissão de gases de efeito estufa decorrentes da exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e (ii) a realização de estudos técnico-ambientais na identificação e delimitação geográfica das áreas objeto da cessão onerosa. Com relação à primeira proposição, somos contrários por já existirem compensações ambientais na legislação vigente No que tange à segunda proposição, somos contrários, já que estudos técnico-ambientais serão realizados após a assinatura do contrato, conforme estabelece a legislação vigente.

E, finalmente, manifestamos nossa contrariedade à Emenda nº 04, pois a pré-definição de valores, tanto para os barris relacionados à cessão onerosa, quanto para as áreas a serem potencialmente devolvidas pela PETROBRAS, fere as melhores práticas da indústria, que prescrevem metodologia específica e bem conhecida para se utilizar em tal situação. Além disso, o valor proposto na Emenda (25% do valor médio do petróleo) é incoerente, pois para a valoração devem ser considerados os investimentos, os custos operacionais e outros elementos, trazidos a valor presente, do que deverá resultar em um valor para o barril diferente do então proposto. Em verdade, o valor proposto na emenda muito provavelmente inviabilizaria a operação.

IV – VOTO

Ante as razões comentadas, voto pela APROVAÇÃO do PLC nº 08, de 2010, sem o acatamento das Emendas de n.ºs 01 a 05.

(*) Atualização em 22/6/10: A página na qual o parecer foi publicado em 7/5/10 foi retirada do ar e em seu lugar foi aberta uma nova página com data de 8/6/10. O parecer colocado nesta nova página segue abaixo transcrito.

PARECER Nº , DE 2010

De PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (PL nº 5.941, de 2009, na origem), que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.

RELATOR: Senador DELCÍDIO AMARAL

I – RELATÓRIO

Em 11.03.2010, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei ao Senado Federal, através do Ofício nº 46/10/PS-GSE.

II – EMENDAS

O PLC nº 08, de 2010 recebeu 5 emendas.

A Emenda nº 01, de autoria do Senador Paulo Paim, objetiva suprimir a previsão constante da parte final do § 3º e o § 4º do art. 1º do PLC.

A Emenda nº 02, proposta pelo Senador Inácio Arruda, tem por objetivo alterar a redação do § 4º do art. 1º, do art. 3º e do art. 11 do PLC.

A Senadora Marina Silva apresentou as Emendas nºs 03 e 05, propondo, respectivamente, a alteração do parágrafo único do art. 2º, e a inclusão do art. 12 e § 1º.

A Emenda nº 04, apresentada pelo Senador Renato Casagrande, inclui os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 3º, renumerando o atual parágrafo único para § 1º.

III – ANÁLISE

Trata-se de proposição cuja relevância pode ser medida pelo caráter estratégico do desenvolvimento do pré-sal para o país.

Antes, contudo, de discutir o mérito da proposta, gostaríamos de tecer algumas considerações sobre seus aspectos legais e econômicos.

a) Constitucionalidade do regime de cessão onerosa

b) Dispensa de licitação para contratar a PETROBRAS

Sem prejuízo dessa possibilidade, é sabido que a Lei que dispensar a licitação terá que se pautar pelos princípios da legitimidade e da razoabilidade para que se revista de constitucionalidade.

Igualmente, a dispensa de licitação em favor da PETROBRAS preserva os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência previstos no art. 170 da CF.

c) A precificação da cessão onerosa

d) A situação dos acionistas minoritários da PETROBRAS no regime de cessão onerosa

As especificidades da exploração e produção das jazidas do pré-sal, associada à importância que o assunto tem para o interesse coletivo, justificam a decisão política da União em utilizar a sua administração pública (através da contratação direta da PETROBRAS) para realizar atividade que considera estratégica e relevante para o interesse coletivo.

Dessa forma, não há inconstitucionalidades ou antijuridicidades no PLC nº 08, de 2010 e, no mérito, justifica-se plenamente a autorização à União para ceder onerosamente a PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, bem como para subscrever ações do capital social da PETROBRAS e integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.

Quanto às emendas, apresentamos a seguir nossa análise e posição.

Somos contrários à Emenda nº 02, tendo em vista que esta possui, em essência, o mesmo conteúdo da Emenda nº1.

IV – VOTO

Ante as razões comentadas, voto pela APROVAÇÃO do PLC nº 08, de 2010, sem o acatamento das Emendas de n.ºs 01 a 05.

Governo ignora debate sobre capitalização da Petrobras. Oposição critica possível rolo compresso

2010-05-31T20:48:00.002-03:00

Governo ignora debate sobre capitalização da Petrobras. Oposição critica possível rolo compressor

Não aconteceu o esperado debate sobre a capitalização da Petrobras, previsto para esta quarta-feira (26) em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e a Petrobras não enviaram seus representantes e apenas um senador da base do governo compareceu à audiência.

Participaram da audiência os senadores Antonio Carlos Jr. (DEM-BA),relator na CCJ do projeto (PLC 8/10) que regulamenta a capitalização; Francisco Dornelles (PR-RJ), que apesar de ser da base governista é contrário ao projeto; Tasso Jereissati (PSDB-CE); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Os senadores protestaram contra a ausência dos representantes convidados e dos senadores da base governista. Tasso Jereissati disse que os convidados do governo não compareceram porque talvez não pudessem "explicar o inexplicável". Ele afirmou que o projeto do governo é "uma facada que se dá na sociedade brasileira, nos estados e municípios" e disse não entender como o governo pode fazer isso "de maneira tão explícita".

Jereissati disse que também não entende por que o governo simplesmente não capitaliza a Petrobras com dinheiro, preferindo "fazer essa ginástica para dar uma facada nos estados produtores, porque o petróleo será da Petrobras e não da União, e aí estará isento das Participações Especiais".

O relator do projeto, senador Antonio Carlos Jr, disse que as ausências na audiência mostram que o governo não quer discutir o assunto e pretende "tratorar, votar na marra" o projeto. Além de afirmar que o objetivo das mudanças propostas é reestatizar o setor de petróleo, o senador acrescentou que o projeto tem sérios vícios e inconstitucionalidades.

Leia a íntegra da matéria na Agência Senado...

Romero Jucá relatará projeto de distribuição de royalties do pré-sal

2010-05-31T12:29:00.000-03:00

O senador Romero Jucá (RR) é o novo relator do projeto de lei da Câmara que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal, em substituição ao senador Edison Lobão (MA).

A expectativa é que o projeto, que tramita em regime de urgência, seja votado no dia 8 de junho. Jucá já disse que a parte referente aos royalties poderá ser excluída do texto e transformada num projeto distinto, cuja análise ficaria para depois das eleições.

O senador confirmou ainda que o projeto que trata do Fundo Social (PLC 7/2010) deve ser votado em 8 de junho. Como deverá ser modificado, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados. No dia 9 de junho, deve ser examinado o projeto de capitalização da Petrobras (PLC 8/2010).

O líder informou ainda que o Governo Federal aceitou retirar a urgência do projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/2009). A votação deste projeto está marcada pera o dia 16 de junho.

Fonte: Agência Senado

FGTS pode chegar a R$ 10 bilhões ao fim de 2010, segundo o MTE

2010-05-28T12:46:00.002-03:00

FGTS bate triplo recorde

No seu mais rentável quadrimestre, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço registra arrecadação de R$ 20,1 bilhões, líquida de R$ 4,5 bilhões e em 12 meses de R$ 9,7 bilhões. Mantida a trajetória, saldo pode chegar a R$ 10 bilhões ao fim de 2010.

Brasília, 25/05/2010 - O Fundo de Garantia do tempo de Serviço bateu três recordes em abril, ao registrar a arrecadação bruta de R$ 20,1 bilhões e arrecadação líquida de R$ 4,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2010. Nos últimos 12 meses, a arrecadação líquida chegou a R$ 9,7 bilhões, recorde na história do FGTS. O crescimento do fundo acompanha a geração de empregos no Brasil, que também bateu recorde no primeiro quadrimestre em 2010, com 962.327 novos empregos criados no Brasil.

Mantida esta trajetória, a arrecadação líquida ao fim de 2010 pode superar a marca de R$ 10 bilhões. A redução do valor dos saques este ano também contribuiu para o recorde, alcançando R$ 15,7 bilhões, número 6,3% menor que os R$ 16,7 bilhões sacados em 2009.

Os R$ 20,1 bilhões contabilizados representam alta de 9,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 18,4 bilhões. Os R$ 4,5 bilhões líquidos é 167,7% maior do que o R$ 1,6 bilhão do primeiro quadrimestre de 2009. Em 4 meses, a arrecadação de 2010 já acumula 64,5% da arrecadação total do ano passado.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que preside o Conselho Curador do FGTS, o resultado é a maior prova de que a geração de empregos responde conforme o crescimento da economia.

"Este é mais um dado que comprova que a geração de empregos com distribuição de renda é o principal resultado de uma política econômica equilibrada, voltada ao desenvolvimento social. E o governo Lula se propõe, desde o seu início, a trabalhar em prol da igualdade social, com distribuição de renda, e o resultado disto são os recordes de empregos formais gerados no país. E o FGTS é mais uma ferramenta de proteção ao trabalhador que vem apresentando resultados positivos em decorrência do sucesso econômico do país", avaliou Lupi.

No período, o recolhimento do FGTS foi feito por 2,7 milhões de empresas a 31 milhões de contas de trabalhadores, crescimentos de 5,52% e 7,02% respectivamente.

Fonte: MTE

Petrobras convoca para 22 de junho AGE que definirá aumento de capital

2010-05-21T12:19:00.003-03:00

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que seu Conselho de Administração (CA) em reunião realizada com a presença do Conselho Fiscal (CF) aprovou ontem a convocação de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, no auditório do Edifício-Sede da Companhia (Rio de Janeiro), a fim de deliberar sobre alteração em seu Estatuto Social. A proposta trata, especificamente, da alteração dos artigos que definem o capital autorizado da Companhia, limitando o valor total e a quantidade máxima de ações a serem emitidas, delegando ao Conselho de Administração (CA) a aprovação do aumento de capital.

Neste contexto, através da proposta contida no Edital de Convocação, a Companhia está solicitando aos seus acionistas a aprovação para alterar os limites de capital autorizado, conforme a tabela abaixo:

O comunicado divulgado pela empresa esclarece que os limites propostos para o capital autorizado a serem submetidos à AGE não representam o valor da oferta pública de ações a ser realizada, porque: a definição do valor da oferta de ações depende ainda da definição da necessidade de recursos para financiamento do Plano de Negócios/PN para o período 2010-2014, da definição do montante a ser pago à União Federal pela cessão onerosa e da definição do montante que garantirá a manutenção de estrutura de capital equilibrada, com nível de alavancagem líquida abaixo de 35% e dívida líquida menor que 2,5 vezes o Ebitda; e os limites para o capital autorizado contemplam ainda a possibilidade de emissão adicional para atender a eventuais demandas decorrentes de um mercado aquecido (hot issue) e da necessidade de sobrealocação de ações no contexto da oferta para inclusive viabilizar a estabilização do preço das ações no contexto da oferta após o início da negociação das novas ações (greenshoe), sendo esses mecanismos usualmente utilizados nesse tipo de operação.

A Petrobras informa ainda que, a delegação transitória ao Conselho de Administração/CA da competência para aprovar a emissão de ações preferências e ordinárias dentro do limite de capital autorizado, a ser também apreciada na mesma AGE, é limitada ao período de 1 (hum) ano a contar da data da deliberação da AGE e contempla a utilização da estrutura de alocação prioritária (artigo 21 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003), com ou sem a concessão de preferência para os atuais acionistas.

Veja abaixo as íntegras do Comunicado e do Edital de Convocação da AGE:
21/05/2010 10:05
Convocação de Assembléia Geral Extraordinária
21/05/2010 09:58
Edital De Convocação - Assembleia Geral Extraordinária

Senado fecha acordo para votação dos projetos do pré-sal

2010-05-19T17:57:00.002-03:00

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá, anunciou há pouco no Plenário do Senado Federal, o cronograma acordado com a oposição, para a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, a partir do dia 8 de junho, nos seguintes termos: dia 8 de junho, o projeto do Fundo Social; no dia 9 de junho, a capitalização da Petrobras; e no dia 16 de junho, o projeto da Petro-Sal.

Relatores de Plenário dos projetos do pré-sal estão definidos, mas ainda não há acordo para votação

2010-05-18T14:03:00.002-03:00

Os relatores de Plenário dos projetos do marco regulatório do pré-sal foram definidos na última segunda-feira, 17/5/10, e serão os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), para o PLC 309/09 (autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A Petro-Sal), Renan Calheiros (PMDB-AL), para o PLC 7/10 (cria o Fundo Social e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos), Delcídio Amaral (PT-MS), para o PLC 8/10 (trata da capitalização da Petrobras) e Edison Lobão (PMDB-MA), para o PLC 16/10 (dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas).

A Agência Senado comenta as designações e as dificuldades a serem ainda superadas, entre as quais a ausência de acordo para votação dos projetos - ver em Designados relatores de Plenário para os projetos do pré-sal.

Capitalização da Petrobras é o tema que mais preocupa os analistas de mercado

2010-05-18T12:01:00.004-03:00

O diretor financeiro da Petrobras respondeu às perguntas feitas sobre a capitalização da empresa, pelos analistas de empresas que participaram da conferência sobre os resultados da empresa no primeiro trimestre de 2010 realizada hoje, 18/5/10. Este foi o tema preferencial das questões apresentadas.

Veja abaixo a nossa transcrição (livre, pode conter informações inexatas) de algumas das respostas dadas. Sobre o cronograma apresentado pela Petrobras para a operação de capitalização, veja Petrobras divulga cronograma estimado da capitalização com ou sem a cessão onerosa.

Respostas ao Bradesco:

- Valor da capitalização depende: da aprovação da cessão onerosa pelo Congresso; da precificação do barril (consultorias); e plano de negócios (estará pronto na primeira semana de julho).

- Custo de financiamento maior no primeiro trimestre de 2010, em função do crescimento da dívida total, foi compensado pela capitalização de juros de mútuos, em função da mudança do padrão contábil.

Resposta à Agora:

- Sem aprovação da cessão onerosa, faz capitalização sem nada. Se aprovada, avaliação da Petrobras será divulgada e será parâmetro até que o valor final seja apurado pela ANP. Cessão onerosa não envolverá risco de avaliação do tamanho das reservas, de modo que diferenças de avaliação devem ser pequenas.

Banco Espírito Santo:

- Duas transações em julho definirão tamanho da capitalização: a primeira é a definição do Plano de Negócios; a segunda é o Senado aprovar ou não a cessão onerosa - não dá para ficar como assunto em aberto, por causa da urgência constitucional (prazos seriam, segundo interlocutor, Senado vota no dia 25/5 + convocação de AGE terá que ser feita até 31/5/10). É grande a flexibilidade da empresa para definir valores em ambos os casos.

BTG Pactual:

- Custos de perfuração do pré-sal está sendo contabilizado como "custos para aquisição de dados" relacionados à cessão onerosa - ativo a ser recuperado.

Santander Asset:

- Cronograma será seguido com ou sem cessão onerosa.

- Plano de Negócios não está definido; valor muito preliminar pode ficar entre US$ 15 e US$ 25 bi (capitalização total, governo + minoritários), mas pode mudar muito. Estimativa melhor poderá estar disponível a partir da metade de junho/2010.

Geração Futuro:

- Expectativa positiva de demanda potencial por ações da Petrobras; crise da Europa deve estar equacionada até julho e não afetará expectativa; investidor de L/P tem boas perspectivas com Petrobras - recuperação econômica e boas condições de aumento das reservas da empresa.

- Petrobras pretende fazer capitalização mantendo proporção de ordinárias e preferenciais. Não faz diferença para Petro receber participação do governo em moeda ou títulos.

Petrobras divulga cronograma estimado da capitalização com ou sem a cessão onerosa

2010-05-18T11:46:00.003-03:00

A divulgação foi feita na Conferência Telefônica sobre os Resultados do 1º trimestre de 2010, realizada hoje, 18/5/10, com o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa.

Para ouvir a conferência, visualizar os slides ou baixar arquivos, ir para http://webcast.mzdp.com.br/publico.aspx?codplataforma=1880 (é necessário preencher cadastro).

FI-FGTS: CCFGTS regulamenta garantia de rentabilidade mínima equivalente à aplicável às contas vinculadas

2010-05-13T13:55:00.002-03:00

O Diário Oficial de 12 de maio (seção 1, pág. 88) traz a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CCFGTS nº 633, de 4 de maio de 2010, que regulamenta a operacionalização da garantia de rentabilidade mínima dos recursos aplicados no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FI-FGTS, na forma prevista no inciso IX do art. 7º da Lei nº 8.036/90, equivalente à remuneração aplicável às contas vinculadas.

A resolução estabelece que a garantia mínima de rentabilidade será reconhecida contabilmente e apresentada nas demonstrações financeiras do FGTS como um direito a receber do Agente Operador e, a cada exercício, a rentabilidade mínima será avaliada considerando as demonstrações financeiras anuais do FI-FGTS encaminhadas à Comissão de Valores Mobiliários/CVM. O registro contábil da provisão correspondente deverá ser revertido caso nos exercícios subsequentes seja verificado que a rentabilidade mínima auferida pelo FI-FGTS retornou aos patamares estabelecidos e, na hipótese de resgate total das cotas de titularidade do FGTS no FI-FGTS, a rentabilidade final deverá ser apurada e, configurando-se resultado inferior à rentabilidade mínima, a diferença deverá ser repassada ao FGTS pelo Agente Operador no prazo de 60 dias contados da data do mencionado resgate.

CAE tem em pauta projeto que aumenta remuneração do FGTS

2010-05-10T12:00:00.000-03:00

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
07/05/2010 - 16h49
CAE projeto que aumenta remuneração do FGTS

Um trabalhador com saldo de R$ 100 na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1997, teria, dez anos depois, um poder de compra equivalente a R$ 89, em decorrência dos efeitos da inflação no período, conforme as taxas apuradas pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, usado pelo governo federal para definir metas inflacionárias.

A conta foi feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para justificar o PLS 193/08, que muda critérios de correção dos recursos do FGTS e deve integrar a pauta da reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Jereissati argumenta que a fórmula de correção atual - taxa referencial de juros (TR) mais 3% ao ano - não acompanha a inflação e constitui flagrante injustiça ao trabalhador. O senador propõe uma nova fórmula para reduzir perdas: a inflação medida pelo IPCA mais capitalização de juros de 3% ao ano.

O presidente da CAE e relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no entanto, diz ser necessário evitar as perdas dos trabalhadores, mas considera alta a remuneração dos saldos de um fundo que banca empréstimos subsidiados para fins sociais.

Leia mais

Arrecadação Líquida do FGTS no primeiro quadrimestre de 2010 é 170% maior que em 2009

2010-05-05T10:21:00.003-03:00

Números divulgados ontem, 4 de maio, mostram que a arrecadação líquida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no primeiro quadrimestre de 2010 foi 169,85% maior do que o mesmo período do ano anterior. Segundo informações do Conselho Curador do FGTS, entre janeiro e abril de 2010 a quantia arrecadada, descontando-se os saques, é de R$ 4,4 milhões, ante o valor de R$ 1,6 milhão registrado nos quatro primeiros meses de 2009.

O crescimento na arrecadação líquida deve-se aos movimentos simultâneos de aumento da arrecadação bruta, que subiu de R$ 18,4 milhões em 2009 para R$ 20,1 milhões em 2010, e de redução nos saques, que caíram de R$ 16,7 milhões ano passado para R$ 15,6 milhões este ano.

Senador Antonio Carlos Junior: projeto da capitalização da Petrobras deve ser arquivado

2010-05-04T12:54:00.002-03:00

O Senado Antonio Carlos Junior, relator do Projeto de Lei da Câmara 8/2010, que trata da operação de capitalização da Petrobras com cessão onerosa de direitos de exploração pela União, apresentou, na última quinta-feira, 28 de abril, parecer pelo arquivamento do projeto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal (ver Relatório). O Senador questiona vários aspectos do projeto que justificam a sua rejeição no mérito, entre os quais o de que o mesmo está conferindo à Petrobras privilégios que são expressamente vedados pela Constituição.

CA da Petrobras aprovou orientações sobre a operação de capitalização e a cessão onerosa de direitos

2010-05-04T11:52:00.002-03:00

Antes do comunicado divulgado em 3 de maio de 2010, a Petrobras havia emitido, em 30 de abril de 2010, após o fechamento dos mercados, o seguinte comunicado sobre as orientações aprovadas pelo seu Conselho de Administração:

30/04/2010 18:31
Esclarecimentos sobre a Capitalização e a Cessão Onerosa

Esclarecimentos sobre a Capitalização e a Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, comunica que o Conselho de Administração, tendo em vista que o prazo estimado para a União obter o laudo acerca do valor dos direitos a serem cedidos onerosamente à Petrobras ultrapassa a data planejada para implementar as operações de Capitalização e de Cessão Onerosa e condicionado à aprovação do Projeto de Lei 5.941/2009 pelo Congresso Nacional, orientou a Companhia a:

1) manter a meta de julho de 2010 como prazo para realização das duas operações acima referidas;

2) propor a realização da Cessão Onerosa com base em um valor por barril negociado com a União, cuja fundamentação seja o laudo obtido pela Petrobras. Posteriormente, quando o laudo da certificadora contratada pela ANP estiver concluído e servir para a finalização das negociações entre União e Petrobras, este valor preliminar será ajustado;

3) realizar a capitalização pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos atuais acionistas.

A Capitalização terá seu valor definido em uma faixa que comporte qualquer cenário decorrente da finalização da tramitação do Projeto de Lei 5.941/2009.

A revisão do valor preliminar da Cessão Onerosa poderá levar a ajuste contratual que implique em alteração do volume de barris inicialmente previsto. Se a revisão indicar valor maior que o preliminar, o volume de óleo equivalente negociado será reduzido, e se a revisão indicar valor menor que o preliminar, o volume será aumentado. Sempre se respeitando o volume máximo de 5 bilhões de barris previsto no Projeto de Lei em tramitação.

O contrato da Cessão Onerosa preverá, então, duas revisões de valor:
1) a primeira, tão logo fique pronto o laudo de avaliação em contratação pela ANP;
2) a segunda, conforme dispõe o Projeto de Lei em tramitação, em prazo a ser negociado entre Petrobras e União, que poderá se situar entre 1 e 2 anos após a assinatura do mesmo.

Petrobras publica novo esclarecimento sobre capitalização e cessão onerosa

2010-05-04T11:46:00.001-03:00

Esclarecimentos sobre valor da Capitalização e da Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras reafirma que não foram concluídos os processos que levarão a definição dos valores da Capitalização, da Cessão Onerosa ou do Plano de Negócios. Em entrevistas concedidas à imprensa local, os eventuais números utilizados pela Companhia tiveram o objetivo de facilitar o entendimento do público e constituem meras hipóteses usualmente formuladas pelos executivos, que neste caso foram utilizadas apenas para exemplificar as orientações do Conselho de Administração divulgadas em 30 de abril.

Conforme Comunicados divulgados em 25 de fevereiro de 2010 e em 19 de novembro de 2009, a Companhia reafirma que o valor da Capitalização deverá levar em consideração, dentre outros aspectos (i) a necessidade de obtenção dos recursos financeiros para os investimentos futuros do seu Plano de Negócios; (ii) a obtenção dos recursos financeiros para pagar a Cessão Onerosa e para executar o desenvolvimento da área; e (iii) a otimização da estrutura de capital e abertura de novas possibilidades de financiamento, mantendo o nível ótimo de endividamento.

Os valores correspondentes ao Plano de Negócios para o período 2010-14, a Cessão Onerosa e a Capitalização da Companhia serão amplamente divulgados tão logo sejam definidos, como a Companhia procede usualmente.

Agência Senado: projetos do pré-sal estão na pauta do Plenário

2010-04-23T12:43:00.003-03:00

Edição de sexta-feira 23 de abril de 2010
Três últimas propostas sobre pré-sal já estão na pauta do Plenário

As propostas do Executivo já passaram pela Câmara, onde foram modificadas por emendas, e precisam ser votadas em turno único pelos senadores até o dia 7 de maio, quando passam a trancar as votações

Petróleo Plataforma marítima de exploração de petróleo: polêmica sobre a distribuição dos royalties será decidida pelo Plenário.

Foram incluídos ontem na pauta do Plenário os três projetos que formam, juntamente com a proposta de criação da empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração das novas reservas de petróleo. As propostas – que passam a trancar a pauta a partir do dia 7 de maio – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal, foi o primeiro a entrar na pauta e já impede a maioria das outras votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto.

Os quatro textos já passaram pela Câmara, onde receberam emendas e modificações dos deputados. Serão votados no Plenário do Senado em turno único.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas, como não houve parecer conclusivo, a decisão caberá ao Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), recebendo cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Agência Senado: criação da Petro-Sal será votada no Plenário

2010-04-13T16:04:00.002-03:00

Na matéria "Projeto que cria a Petro-Sal terá relatórios votados diretamente em Plenário", a Agência Senado informa que o projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) deverá ser apreciado pelo Plenário ainda nesta semana, antes do dia 19/4/10, e sem que as comissões designadas para apreciar a matéria tenham votado os relatórios dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela rejeição do projeto, Gim Argello (PTB-DF), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Paulo Duque (PMDB-RJ), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com pareceres favoráveis com emenda de redação - do líder do governo, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), emenda esta que muda o nome da empresa para Pré-Sal Sociedade Anônima.

Senador Delcídio declara que não apoia Petrobras como operadora exclusiva no pré-sal

2010-04-13T11:08:00.003-03:00

O Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou, em audiência pública realizada na última segunda-feira, 12/4/10, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que não concorda com a definição da Petrobras como operadora exclusiva de todas as áreas sujeitas ao regime de partilha de produção, nas palavras da matéria publicada no Portal ALMS. O senador é relator do PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.

A foto é do fotógrafo Giuliano Lopes/Portal ALMS. Veja abaixo trecho da matéria publicada sobre a audiência pelo Portal ALMS.

Delcídio do Amaral explica pré-sal e aponta vantagens para Brasil

segunda-feira, 12 de abril de 2010
Por: Adriano Furtado e Edivaldo Bitencourt Foto: Giuliano Lopes

O senador Delcídio do Amaral (PT), palestrante da Audiência Pública "O Pré-Sal e os Impactos na Economia Sul-mato-grossense" promovida pelo deputado Paulo Duarte (PT), destacou os pontos positivos da proposta de modelo regulatório da camada de pré-sal brasileira do Governo Federal e apontou aspectos que devem ser tema de maior discussão no Congresso Nacional.

O senador não concorda com a definição da Petrobras como operadora exclusiva de todas as áreas sujeitas ao regime de partilha de produção. "Precisamos ter muito cuidado. É saudável atrair novas empresas para o setor", afirmou ao destacar que os novos contratos de exploração serão no modelo de partilha, abandonando o regime de concessão praticado atualmente pelo Brasil.

Leia mais...

Agências destacam declarações de Gabrielli sobre a capitalização e queda das ações da Petrobras

2010-04-13T10:51:00.002-03:00

Agências destacam as declarações do presidente da Petrobras sobre a demora do Congresso em aprovar a operação de capitalização e a queda das ações no mercado da Bovespa, nessa segunda-feira, 12/4/10.

O Globo
Papéis da Petrobras pesam e Ibovespa volta a perder força

O Globo - ‎há 16 horas‎

No Brasil, o desempenho dos papéis da Petrobras deram maior impulso para as vendas na Bovespa. As ações PN, que movimentaram R$ 1043 bilhão, recuaram 2,38%, ...

Ibovespa cai pressionado por Petrobras; dólar recua Último Segundo

Na contramão de NY, Bovespa cai; Petrobras pressiona Abril

Puxado por queda da Petrobras, Ibovespa se descola e recua 1,12% MSN

G1.com.br - O Globo

todos os 99 artigos »

Monitor Mercantil

Presidente da Petrobras recebe embaixadores da União Europeia

Revista Portos e Navios - ‎há 3 horas‎

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, recebeu uma comitiva com 12 embaixadores da União Europeia ontem (12), na sede da Petrobras. ...

Analistas dizem que capitalização da Petrobras sai este ano O Globo

Atraso na capitalização preocupa, diz Gabrielli Estadão

O MOVIMENTADO SETOR DE COMBUSTÍVEIS Monitor Mercantil

MSN

todos os 45 artigos »

FI-FGTS será problema quando o trabalhador quiser resgatar o investimento

2010-04-12T16:00:00.000-03:00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vê problemas nas regras aprovadas pelo governo e pelo Conselho Curador do FGTS em permitir que os trabalhadores possam aplicar, por intermédio de um Fundo de Investimento em Cotas (FIC), até 30% do saldo de suas contas no fundo de investimentos em infraestrutura com recursos do FGTS (o FI-FGTS). A maior preocupação é com os interesses dos cotistas, sócios minoritários dos projetos, pois o FI tem investimentos em empresas que não têm ações em Bolsa.

Para resolver os problemas, a proposta terá que ser alterada. Com isso, o processo vai atrasar. Esperada para março ou abril, dificilmente a oferta pública a ser realizada pela Caixa Econômica Federal para captar os novos investidores ocorrerá ainda neste semestre. Fontes do Comitê de Investimentos do FI já não acreditam que o FIC comece a funcionar sequer este ano.

Segundo interlocutores, um dos maiores problemas apontados pela CVM será na hora de este cotista quiser se desfazer do investimento - o que só é permitido 12 meses depois da adesão. Como o FI-FGTS compra participações em empresas fechadas, além de outras aplicações, não existiria parâmetros de mercado para mensurar quanto valerá a parte do trabalhador.

Leia a íntegra da matéria "FGTS: novo investimento pode só sair em 2011" no jornal O Globo (exige cadastro).

Arrecadação líquida do FGTS alcança R$ 3,75 bi no primeiro trimestre de 2010

2010-04-12T14:00:00.000-03:00

FGTS TEM CAPTAÇÃO RECORDE NO PRIMEIRO TRIMESTRE. Variação chega a 153% em relação ao mesmo período de 2009.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresentou captação líquida de R$ 3,75 bilhões no primeiro trimestre de 2010. Este valor representa um crescimento de 153% em relação ao mesmo período do ano passado e 54% de toda a arrecadação líquida de 2009.

O crescimento é atribuído ao crescente número de empresas que realizam recolhimentos ao FGTS, que nos três primeiros meses do ano teve variação positiva de 3,6% em relação ao primeiro trimestre de 2009. Além disso, 1,7 milhão de pessoas passaram a ter recolhimento do FGTS no período, um incremento de 5,9%.

Para o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Moreira Franco, a tendência é que o Fundo tenha novo recorde de arrecadação líquida em 2010, podendo chegar à cifra de R$ 10 bilhões. Para ele, “este quadro é bom para o país, pois o FGTS se tornou importante instrumento de desenvolvimento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, principalmente com a criação do FI-FGTS e das carteiras administradas. Além disso, é a principal fonte de recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida”, comentou.

Os recursos do Fundo estimularam a geração de 1,6 milhão de empregos diretos em 2009. Para este ano, com um orçamento de cerca de R$ 56,4 bilhões, espera-se geração de cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho.

OUTROS NÚMEROS - A arrecadação bruta no primeiro trimestre de 2010 foi de R$ 15,3 bilhões, crescendo 8,81% em relação ao período em 2009. Os saques totalizaram R$ 11,5 bilhões, apresentando um decréscimo de 8,11%.

A principal modalidade de saques – Demissão sem Justa Causa – decresceu 8,37% nos três primeiros meses do ano, ao passo que o uso para compra da casa própria cresceu 27,4%, devido ao aquecimento do setor de crédito imobiliário.

Fonte: Caixa

Consultores do Senado criticam modelo de partilha para o pré-sal

2010-04-12T10:00:00.000-03:00

Especialistas reunidos na tarde desta quinta-feira (8) no auditório do Interlegis criticaram o modelo de exploração do petróleo proposto pelo governo federal nos projetos recentemente enviados ao Congresso Nacional. Eles participaram do seminário "O novo marco regulatório do petróleo", promovido pelo Centro de Estudos da Consultoria do Senado.

As conclusões dos consultores presentes no seminário a respeito dos projetos do marco regulatório estão reunidas no estudo "Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal", que pode ser acessado pela página de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa.

CAE adia apreciação de projeto que altera remuneração dos depósitos do FGTS

2010-04-06T16:09:00.000-03:00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, adiou nessa terça-feira, 6/4/10, a apreciação do Projeto de Lei do Senado 193/08, que constou da pauta da comissão para a reunião de hoje pela manhã. O projeto altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036/90, estabelecendo, para a remuneração dos depósitos vinculados do FGTS, a substituição da Taxa Referencial de Juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O autor, Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), argumenta que a fórmula hoje em vigor beneficia desproporcionalmente os tomadores de recursos do FGTS, em detrimento dos trabalhadores cotistas do fundo, cujo rendimento não tem sequer acompanhado a inflação.

A CAE tem decisão terminativa na matéria, que já foi apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual recebeu parecer favorável, que reconhece que: o atual modelo de remuneração das contas vinculadas do FGTS tem trazido graves prejuízos aos trabalhadores; no País que ainda pode ser considerado o campeão mundial dos juros reais, é verdadeiramente impiedoso obrigar o trabalhador a aceitar juros reais negativos, ou seja, a aceitar uma perda no valor real de sua poupança compulsória; o trabalhador vinculado ao FGTS está praticamente pagando juros para guardar dinheiro; o FGTS não tem garantido financiamento habitacional adequado às necessidades da população e, além disso, dá em troca ao trabalhador uma rentabilidade negativa para um depósito que não pode usufruir; o FGTS não é incentivo para o aumento da formalidade no mercado de trabalho.

O relator da matéria na CAE, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou, em 29/3/10, parecer favorável, com substitutivo que, com o mesmo objetivo do projeto original, propõe o uso do INPC mais juros crescentes com o tempo de manutenção da conta vinculada.

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

2010-04-06T15:17:00.000-03:00

Encerrado o prazo para a apresentação de emendas aos projetos do marco regulatório do pré-sal, o Projeto de Lei da Câmara 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, recebeu 5 emendas, sendo quatro delas relativas às disposições que tratam da cessão onerosa de direitos de exploração - emendas 1 a 4 - e uma que cria compensação pela emissão de gases de efeito estufa a ser paga pela Petrobras - Emenda 5 (ver o avulso de emendas).

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam no total, no Senado Federal, 80 emendas, das quais 54 foram apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. O PLC 7/10 (Fundo Social) recebeu 12 emendas e o PLC 309/09 (Petro-Sal) recebeu 9 emendas, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado e recebeu emendas antes dos outros).

CCJ designa senador Antonio Carlos Júnior para relatar projeto de capitalização da Petrobras

2010-03-26T12:08:00.002-03:00

Em 24/3/10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designou o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) para emitir relatório sobre o PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras.

Senador Delcídio Amaral é o relator designado na CAE para o projeto de capitalização da Petrobras

2010-03-26T11:04:00.002-03:00

De acordo com a Agência Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou ontem, 25 de março de 2010, os nomes dos senadores escolhidos para relatar na comissão os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) será responsável pelo PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras.

O próprio senador Garibaldi Alves relatará a proposta que cria o Fundo Social com recursos do petróleo (PLC 7/2010). O senador Gim Argelo (PTB-DF) será o relator da proposta que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A Petro-Sal (PLC 309/09) e o Projeto de Lei da Câmara 16/10, que regulamenta o sistema de partilha para a produção nos campos do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios será relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Senado abre prazo para emendas ao projeto de capitalização da Petrobras

2010-03-24T15:50:00.003-03:00

O projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras - que tramita como Projeto de Lei da Câmara 8/10 no Senado - encontra-se aberto para o recebimento de emendas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), a partir de hoje, 24/3, e até terça-feira da próxima semana, 30/3.

Também estão abertos para emendas, no mesmo período, os outros dois projetos do marco regulatório do pré-sal: PLC 7/10, sobre o Fundo Social, que está distribuídos às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE); e o PLC 16/10, sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties, distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto que cria a Petro-Sal - Projeto de Lei da Câmara 309/09 - recebeu emendas no período de 5 a 11/3 - ver Emenda 1, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, Emenda 5, Emenda 6, Emenda 7, Emenda 8 e Emenda 9 - e aguarda apreciação de requerimento para continuar a tramitação.

Notas taquigráficas trazem na íntegra as votações e apresentações relativas ao uso do FGTS

2010-03-16T22:10:00.002-03:00

O registro taquigráfico da sessão deliberativa ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados realizada em 3 de março de 2010 traz, a partir da página 352, a íntegra dos trabalhos legislativos que levaram à aprovação subemenda que incorporou ao texto final do PL 5941/09 a autorização para o uso de 30% do FGTS na subscrição de ações da Petrobras na operação de capitalização para a exploração do pré-sal. Veja abaixo os links para as notas taquigráficas da reunião da Comissão Especial que aprovou o parecer do relator sem a autorização para uso do FGTS e das sessões com apresentações realizadas para instruir a apreciação do projeto pela comissão.

Leia as notas taquigráficas das sessões da Comissão Especial na Câmara

Sessão em 11/11/09, que aprovou o parecer do relator
Apresentação presidente da ANP Haroldo Lima em 21/10/09
Apresentação presidente da Petrobras JS Gabrielli em 13/10/09
Apresentação coordenador da FUP João Antonio Moraes em 14/10/09
Apresentações presidentes BMFBovespa Edemir Pinto e CVM M. Helena Santana em 29/9/09

Blog registra discursos da aprovação, pela Câmara, do FGTS na capitalização da Petrobras

2010-03-16T20:45:00.004-03:00

A subemenda que incorporou ao texto final do PL 5941/09 a autorização para o uso de 30% do FGTS na subscrição de ações da Petrobras na operação de capitalização para a exploração do pré-sal foi acordada por todos os partidos da Câmara dos Deputados. Veja abaixo os discursos feitos pelos deputados que encaminharam a votação ou registraram seu voto.

Sessão Plenária da Câmara que aprovou FGTS na capitalização da Petrobras em 3/3/10 - Discursos
ARNALDO JARDIM, PPS-SP
LUIZ CARLOS HAULY, PSDB-PR
PAULO BORNHAUSEN, DEM-SC
BENEDITO DE LIRA, PP-AL
BRIZOLA NETO, PDT-RJ
CHICO ALENCAR, PSOL-RJ
FELIPE MAIA, DEM-RN
FERNANDO CORUJA, PPS-SC
JOÃO ALMEIDA, PSDB-BA
JOÃO MAIA, PR-RN
JOSÉ GENOÍNO, PT-SP
MARCONDES GADELHA, PSC-PB
RODRIGO ROLLEMBERG, PSB-DF
ONYX LORENZONI, DEM-RS
OTAVIO LEITE, PSDB-RJ

PL sobre capitalização da Petrobras já está no Senado

2010-03-16T17:47:00.003-03:00

O projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras já está no Senado, onde tramitará como Projeto de Lei da Câmara 8/10. Em 11/3/2010, a matéria foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Projeto da capitalização da Petrobras chega ao Senado e tem urgência pedida pelo Executivo

2010-03-12T11:38:00.002-03:00

A Mensagem da Presidência da República nº 118, de 11 de março de 2010, solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras, lido nessa mesma data no Plenário do Senado, o que deu início à tramitação da matéria naquela Casa. O projeto, que tramitou na Câmara como PL 5941/09 e tramitará no Senado como PLC 8/10, será apreciado simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (SI).

Petrobras esclarece sobre investimento em 2010 e resultados de 2009

2010-03-10T00:39:00.002-03:00

O esclarecimento foi provocado por uma declaração da ministra Dilma Rousseff de que os investimentos da companhia em 2010 seriam da ordem de R$ 85 bilhões.

Esclarecimentos sobre investimento 2010 e Divulgação dos Resultados 2009

Rio de Janeiro, 9 de Março de 2010. – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sobre notícia veiculada pela imprensa acerca dos investimentos programados para 2010, esclarece que, como as demais empresas estatais, submeteu ao Governo federal a proposta do Programa de Dispêndio Global (PDG) e do Orçamento Anual de Investimentos (OAI) para o ano corrente. As informações são apresentadas separadamente para cada empresa do Sistema Petrobras e também consolidadas. Posteriormente são submetidas a exame e a aprovação do Congresso Nacional.

No PDG/OAI para 2010 encaminhado ao Governo Federal pela Petrobras consta o limite orçamentário autorizativo de investimento de R$ 79,5 bilhões, assim distribuídos:

Área de Negócio: PDG 2010

Exploração & Produção: 35,69

Abastecimento (RTC) e Petroquímica: 30,75

Gás & Energia: 4,82

Internacional: 5,01

Distribuição: 0,66

Biocombustível: 0,75

Corporativo: 1,76

Total: 79,45

É oportuno salientar que o Plano de Negócios da Companhia para o período 2010 a 2014 encontra-se em discussão, e tão logo seja aprovado será divulgado amplamente ao mercado.

A companhia informa que consta no calendário anual, a realização da reunião do Conselho de Administração de março para o dia 19. Em se confirmando esta data, o Conselho poderá apreciar os resultados do quarto trimestre e do exercício de 2009. Assim que a reunião e agenda forem confirmadas, a Petrobras irá informar o mercado.

Fonte: Petrobras. (Reprodução integral de comunicado ao mercado divulgado pela empresa)

Os números da capitalização da Petrobras, segundo a Petrobras

2010-03-10T00:08:00.002-03:00

Esclarecimentos sobre Capitalização

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em resposta ao ofício CVM/SEP/GEA-2/n.099/2010, presta os seguintes esclarecimentos sobre notícias veiculadas nesta data pelo Jornal Valor Econômico e Globo Online sobre possível oferta de ações da Petrobras no valor de US$ 50 bilhões.

Conforme divulgado em 19 de novembro de 2009, a Companhia reafirma que o valor da Capitalização a ser proposta pelo Conselho de Administração da Companhia para aprovação da Assembléia Geral dos Acionistas deverá levar em consideração, dentre
outros:
a) A necessidade de obtenção dos recursos financeiros para os investimentos futuros do seu Plano de Negócios;
b) A necessidade de obtenção dos recursos financeiros para pagar a Cessão Onerosa e o desenvolvimento da área;
c) Otimização da estrutura de capital e abertura de novas possibilidades de financiamento, mantendo o nível ótimo de endividamento;

Por isso qualquer simulação acerca do valor da Capitalização neste momento é prematura, uma vez que as premissas acima não foram estabelecidas. Além disso, o valor final da Capitalização deverá levar em consideração o efetivo exercício dos minoritários, que, embora tenham seu direito de preferência garantido, poderão exercê-lo em sua integralidade ou não.

Desta forma, qualquer valor mencionado para a Capitalização da Petrobras neste momento, constitui-se de mero exemplo numérico. O Ministro da Fazenda Guido Mantega apenas levantou hipóteses sobre o potencial do valor da Capitalização e sobre a possível demanda por parte dos acionistas minoritários.

Fonte: Petrobras. (Reprodução integral de comunicado divulgado pela empresa)

Projeto do Senador Paim sobre uso do FGTS está aberto a emendas na CTASP

2010-03-06T17:32:00.004-03:00

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) recebe, desde ontem, 8/3/10, por cinco sessões, emendas ao Projeto de Lei 6768/10, do Senado Federal (PLS 371/09 na origem, do Senador Paulo Paim, PT-RS), que altera o art. 20 da Lei nº 8.036/90, para permitir a movimentação do FGTS quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos, se mulher, para o Regime Geral de Previdência Social. Está designado para relatar o projeto na Comissão, o dep. Paulo Rocha (PT-PA).

O Senador Paulo Paim é autor de vários projetos a favor do cotista do FGTS (ver relação de projetos), em particular do Projeto de Lei do Senado 466/09, que propõe autorização para o uso do FGTS em projetos do pré-sal - o projeto modifica a Lei nº 8.036/90, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

A Campanha FGTS+ apoia o PLS 466/09, que neste momento aguarda a apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), sob a relatoria do Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Alexandre Padilha: o Governo vai tentar derrubar FGTS no Senado em benefício de quem?

2010-03-05T14:31:00.002-03:00

No Estadão dessa sexta-feira, 5/3:

"Por emenda aprovada na Câmara, que resultou de um entendimento entre a base aliada e a oposição, os participantes dos fundos mútuos FGTS-Petrobrás, que não venderam suas cotas, terão direito de utilizar até 30% do saldo para exercer o direito de subscrição dos novos papéis. O projeto vai agora ao Senado, onde o governo vai tentar derrubá-lo, segundo anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Se o Senado for sensível aos interesses dos cotistas do FGTS-Petrobrás, caberá ao presidente Lula decidir se veta ou não esse dispositivo."

A mesma matéria cita o presidente do Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras:

"Sem perder tempo, o presidente do Petros, Wagner Pinheiro, anunciou que o fundo de pensão da Petrobrás vai investir mais nas ações da companhia, pois "não há motivo para não estar no processo". Se as entidades de previdência fechada vão poder fazê-lo, de olho nos lucros do pré-sal, por que não os milhares de cotistas dos fundos mútuos que acreditaram na empresa há dez anos?"

E a matéria termina com a colocação da pergunta:

"Será que o governo veda a incorporação de milhares de novos acionistas à Petrobrás, via FGTS, por temer que cada trabalhador brasileiro possa ter uma porção do capital de uma empresa sólida? Pois foi assim que o capitalismo se consolidou nos países desenvolvidos."

Em outras matérias do mesmo Estadão e de outros órgãos de imprensa, analistas ressaltam a positividade da decisão da Câmara, a favor dos trabalhadores e o vice-presidente de Fundos de Governos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco, reconhece que o impacto da autorização do uso do FGTS na capitalização da Petrobras não compromete as demais metas do FGTS (veja abaixo).

É o caso, então, de se perguntar: o Governo vai tentar derrubar FGTS no Senado em benefício de quem?

Leia abaixo as matérias publicadas sobre a aprovação pela Câmara do uso de até 30% do saldo do FGTS por cotistas de FMPs-Petrobras, na operação de capitalização da empresa com vistas à exploração do pré-sal:

05/03/2010: ''Investir FGTS em ação da Petrobrás é bom negócio''
Quem puder investir novamente o FGTS em ações da Petrobrás não deve perder a chance...ano do primeiro ingresso de verba do FGTS na estatal) para cá ocorreram por dois motivos...Corretora. A nova entrada de capital pelo FGTS foi aprovada pela Câmara na quarta-feira. O...

05/03/2010: O FGTS e o pré-sal
...prever o uso de parte dos depósitos no FGTS para a aquisição de ações da empresa. A Câmara...que aqueles que utilizaram no passado o FGTS para a compra de cotas de fundos de investimento...oposição, os participantes dos fundos mútuos FGTS-Petrobrás, que não venderam suas cotas, terão...

4/3/2010: Usar FGTS para comprar ações da Petrobrás é um bom negócio, dizem analistas
...Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobrás não deve deixar a chance...que houve o primeiro ingresso de verba do FGTS na petrolífera) para cá ocorreram por dois motivos...Corretora. A nova entrada de capital pelo FGTS foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira...

Investimento na Petrobras rendeu 11 vezes mais que o FGTS

Terra Brasil - ‎há 1 hora‎

A utilização de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras em 2000 rendeu 11 vezes mais que o dinheiro que ...

Vale a pena usar FGTS em ações, dizem analistas UAI

Estadão - Revista Portos e Navios

Caixa vê R$ 1 bi do FGTS da capitalização da Petrobras

Estadão - ‎há 19 horas‎

RIO - O vice-presidente de Fundos de Governos e Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco, calculou hoje que o impacto do uso do FGTS na ...

Ministro Lobão: trabalhador não é povo e sua participação nos ganhos do pré-sal não é investimento social?

2010-03-04T23:45:00.000-03:00

Matéria divulgada pelo O Globo, reporta que o ministro de Minas e Energia Edison Lobão teria afirmado que o governo 'entende' que a aplicação de recursos do FGTS em saneamento, água potável e construção de casas populares seria "infinitamente" preferencial para o 'povo' do que comprar ações, "o que significa proteger pessoas físicas, ainda que trabalhadores, que vão ganhar dinheiro com a valorização das ações". - Como é que você vai pegar dinheiro que é destinado ao social hoje e vai tirar e incentivar o ganho no mercado de ações de pessoas físicas? - teria questionado Lobão.

O ministro atropela com suas declarações mais do que o acordo que o governo ao qual pertence fechou na Câmara. Ao dizer que os trabalhadores "vão ganhar dinheiro", o ministro despreza o fato de que, em primeiro lugar, trata-se da aplicação de recursos que são do trabalhador - e não do governo -, que foram recebidos em troca do seu trabalho e, em segundo lugar, poderão ter ganhos, mas estes serão decorrentes de investimento em produção e geração de renda - e não de especulação ou em prejuízo de terceiros.

Ademais, a afirmação do ministro parece querer fazer crer que o 'povo' inclui determinadas categorias de pessoas, mas não os trabalhadores. Saneamento, água potável e construção de casas populares são - assim como saúde e educação - investimentos obrigatórios para os recursos
públicos, do governo. Carece de legitimidade o governo que não realiza estes gastos nos volumes necessários, ao mesmo tempo em que propugna a aplicação de recursos que são dos trabalhadores e usa o argumento da necessidade, que afinal ainda existe em decorrência da sua própria incapacidade de suprir serviços essenciais à população - aí incluídos os trabalhadores.

Câmara aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS

2010-03-04T15:41:00.000-03:00

O Plenário concluiu nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo. Na principal votação de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. do dia, os deputados aprovaram de forma simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. a emenda que permite, aos atuais acionistas minoritários da Petrobras, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. A matéria segue para o Senado.

Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da Petrobras.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os "trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa". De acordo com Jardim, o texto beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem 2% do capital da Petrobras.

Ele lembrou que, quando as ações puderam ser compradas pela primeira vez com o uso do FGTS, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda original de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.

Outra emenda aprovada especifica que essas aplicações serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro investido à sua conta de FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

Rendimentos
Quem investiu R$ 1 mil na Petrobras em 2000 teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de apenas 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.

Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.

Debates
O acordo que permitiu o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi saudado por todos os partidos. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que foi uma “vitória do bom senso, do trabalhador e da oposição, que defendeu o uso do FGTS desde o início”.

O 1º vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), apoiou o texto com a ressalva de que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.

Pré-sal
O projeto também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública.

O Plenário aprovou também duas emendas que já tinham parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), elas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já "madura", assim considerados por apresentarem produção decrescente.

O pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras.

Os campos serão direcionados a uma nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.

Contrato de cessão
Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris será feita por meio de um contrato de cessão. Ele deverá especificar a delimitação geográfica das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento e quando poderá ser feita a revisão dos seus termos, principalmente por causa dos preços de mercado do petróleo.

Outra emenda aprovada pelo Plenário determina que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso, um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do projeto.

fonte: Agência Câmara

Presidente Lula vai vetar uso do FGTS na capitalização da Petrobras? - Parte II

2010-03-02T02:14:00.000-03:00

Programa do PT em 2002 previa fortalecimento do mercado de capitais como critério para aplicações do FGTS.

Em 17 de outubro de 2002, o grupo de trabalho composto por representantes da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes das entidades subscritoras do "Plano Diretor do Mercado de Capitais", tornaram público o documento de consenso "O Mercado de Capitais como Instrumento do Desenvolvimento Econômico" (leia a íntegra), que estabelecia, a respeito dos Fundos FGTS E FAT:

"Embora se deva trabalhar com a perspectiva de que os investimentos privados venham a liderar o financiamento da produção, os fundos criados por contribuições compulsórias e geridos pelo Estado representam ainda parcela extremamente relevante no financiamento da economia. O desafio é promover a alocação eficiente destes recursos, definindo-se prioridades que melhor atendam aos interesses nacionais. Aspectos relevantes devem ser levados em conta na definição destas prioridades, tais como: geração de empregos, responsabilidade social das empresas, sustentabilidade do projeto, democratização de acesso a estes recursos, necessidade de aumentar exportações e substituir importações, aumento da competitividade, etc. A forma de alocação destes recursos deve favorecer inclusive o desenvolvimento do mercado de capitais - sem ferir o cumprimento das destinações prioritárias destes fundos, buscando-se instrumentos que melhorem o padrão de segurança, liquidez e retorno dos projetos apoiados com estes recursos."

Na ocasião, a campanha do candidato Lula recebeu elogios abertos, inclusive da imprensa especializada - ver, por exemplo, o artigo "O PT e o mercado de capitais", assinado pelo jornalista econômico Luiz Nassif -, pela capacidade de ouvir a sociedade e ousar incorporar novas ideias e soluções, sem se deixar levar pela "arrogância intelectual" frequentemente mencionada como característica do então governo FHC.

Muito bem. Agora, em 2009, durante a discussão do projeto de capitalização da Petrobras na Comissão Especial da Câmara, as mesmas entidades subscritoras do "Plano Diretor do Mercado de Capitais" foram unânimes em ressaltar a importância da autorização do uso do FGTS na capitalização da Petrobras para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, não como medida isolada mas como parte do princípio que dá segurança, inclusive institucional, quanto à capacidade do mercado servir como instrumento de capitalização das empresas e de participação dos investidores nos resultados do desenvolvimento econômico.

Mas o Governo Lula está contra!

Ideias de que o mercado de capitais brasileiro já cresceu o suficiente e não precisa ser fortalecido e de que o trabalhador que tem FGTS em ações é um privilegiado se sustentam na presunção de que o Governo, sem ouvir a sociedade, pode arbitrar sozinho - e a despeito das outras instituições - o que é justo e o que não é. Se isso não é produto de arrogância é o que então?

O Governo Lula não está mais mostrando a mesma capacidade de ouvir e de ousar que o candidato Lula mostrou antes de ser eleito pela primeira vez.

Presidente Lula vai vetar uso do FGTS na capitalização da Petrobras? - Parte I

2010-03-01T20:48:00.000-03:00

A mesma matéria da Agência Câmara que reporta a avaliação do líder da base aliada de que o governo pode perder nas votações relativas ao uso do FGTS destaca a afirmação do mesmo líder quanto à disposição do presidente Lula vetar "o que não for do seu interesse".

Nossa pergunta é: será que o Presidente Lula tem hoje interesse contrário ao do trabalhador? Se o Presidente Lula ainda fosse um metalúrgico, seria contra o uso do FGTS na capitalização da Petrobras?

Governo reconhece que vai perder na votação relativa ao uso do FGTS na capitalização da Petrobras

2010-03-01T20:18:00.000-03:00

A matéria é da Agência Câmara. A Agência reporta que o líder da base aliada, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite que o governo pode perder nas votações relativas ao uso do FGTS na compra de ações da Petrobras e à divisão dos royalties do petróleo.

O Fundo de Garantia é conquista e precisa ser respeitado

2010-02-22T19:55:00.000-03:00

O aposentado Angelino Moreira, de 65 anos, disse a frase acima ao jornal Extra, que a publicou na edição de domingo 21/2/10, junto com uma matéria que fala da perda do trabalhador com o FGTS corrigido pela TR. Moreira ajuizou uma ação na Justiça contra o FGTS.

O jornal consultou a conselheira Maria Henriqueta Alves (do Conselho Curador do FGTS) sobre a rentabilidade do Fundo e reportou que, segundo ela, o "conceito principal" do FGTS "não é o de oferecer ganho de capital ao trabalhador, mas protegê-lo em momentos importantes, como na compra da casa própria e em demissões sem justa causa".

Mas se o FGTS não tiver rentabilidade, ao longo do tempo perderá a capacidade de proteger o trabalhador. Ou será que a conselheira pretende que a comparação de rentabilidade seja feita com a alternativa de colocar os 8% de contribuição do FGTS embaixo do colchão?

Capitalização da Petrobras: um bom negócio... para os bancos de investimento!

2010-02-19T14:08:00.000-02:00

Está no jornal Folha de São Paulo de hoje (19/2/10):

Petrobras prepara capitalização para junho

Doze bancos de investimentos trabalham para levantar US$ 50 bilhões para a estatal financiar investimentos no pré-sal

Captação da Petrobras deve ser a maior já feita com venda de ações no mundo; operação ainda depende de aprovação do Congresso

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Bancos de investimento nacionais e estrangeiros se preparam para levantar cerca de US$ 50 bilhões em dinheiro novo ainda em junho para a Petrobras.

(...)

Na operação, participam 12 dos principais bancos de investimento de alcance global, que têm o Banco do Brasil como uma espécie de "líder informal" do grupo devido à sua proximidade com o governo.

(...)

Trata-se do negócio mais importante do ano para os bancos de investimento com presença no Brasil. Os honorários desses bancos devem bater em US$ 100 milhões cada um, dependendo do montante que conseguirem trazer para a Petrobras. O valor equivale às receitas de um ano de trabalho das respectivas áreas desses bancos.

(Íntegra disponível para assinantes)

Muitos ganhos sem risco (como este dos bancos de investimento "escolhidos" - 12, de acordo com a FSP, de um universo de 16) poderão ser determinados pelas escolhas que serão feitas pela União e pela Petrobras nos termos em que a operação de capitalização da empresa está proposta no projeto de lei ainda pendente de aprovação no Congresso Nacional.

E o pior é que a União e a Petrobras nem esperaram pela decisão final - que cabe ao Congresso Nacional! - para negociar - sabe-se lá mais o que, porque negam que estejam negociando. A mesma postura autocrática serve para negar ao trabalhador a possibilidade de uso do FGTS.

Iludem-se os parlamentares que acreditam que aprovar a proposta do governo sem modificações será a garantia de benefícios (da operação de capitalização da Petrobras) para todos os brasileiros. Nem parlamentares, nem acionistas, nem trabalhadores e nem contribuintes estão sendo levados em consideração e serão beneficiados mesmo apenas alguns "escolhidos", como os 12 bancos de investimento.

Presidente Temer anuncia acordo para votações do pré-sal

2010-02-10T17:10:00.000-02:00

O presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer anunciou no Plenário da Câmara agora há pouco um acordo para as votações nesta tarde e nas próximas semanas, tendo ficado acertada a apreciação do projeto de lei da capitalização da Petrobras nos dias 2 e 3 de março. Na semana anterior - 23 e 24/2 - seria votado o projeto do Fundo Social - e na semana seguinte - 9 e 10/3 - o projeto dos royalties do pré-sal, com votação nominal da Emenda Ibsen (que determina a distribuição dos royalties de acordo com o FPM e o FPE).

FGTS: porque o governo não quer ouvir a sociedade?

2010-02-03T11:52:00.000-02:00

O Governo Federal entrou com uma ação contra a ONG Instituto FGTS Fácil, com o objetivo de proibir o presidente Mario Avelino, de continuar o trabalho desenvolvido há mais de 10 anos, em prol de uma nova Lei do FGTS, que elimine as fraudes e garanta um melhor rendimento e uso do FGTS pelo trabalhador.

Na ação, o Governo pede para que seja retirada a sigla FGTS do nome do Instituto FGTS Fácil. E pede também, o que é ainda mais grave, a proibição da divulgação, pelo Instituto, de notícias ditas "inverídicas" (sic), na mídia, além da condenação da ONG ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O conteúdo da ação sugere que o problema do Governo não é defender nome algum, mas é na verdade impedir que o Instituto atue livremente na defesa de ideias e interesses legítimos, como é natural nas sociedades livres e democráticas.

A ação do Governo contra o Instituto FGTS Fácil, além de extemporânea - o Instituto existe há quase 10 anos - usa o judiciário, uma instituição da democracia, para ameaçar a liberdade de opinião e de expressão! E o que se pode dizer de um Governo que não quer ouvir a sociedade?

O Instituto FGTS Fácil foi citado no último dia 13 de janeiro e deu entrada na sua defesa em 29 de janeiro, na 18º. Vara de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente do FGTS Fácil Mario Avelino afirmou em nota divulgada à imprensa que lutará até a última instância da Justiça para defender o direito de manter o nome do IFF e de criticar e sugerir mudanças, para que o trabalhador tenha um FGTS justo e sem fraudes.