Projeto que autoriza recursos do FGTS no pré-sal é pauta na CAE

O item 3 da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para a reunião dessa terça-feira, 1/12, às 10 horas, na sala 19 da ala Alexandre Costa, é o Projeto de Lei do Senado 466/09, do sen. Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal. O sen. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou parecer favorável ao projeto.

UGT Nacional, CUT e Força Sindical discutem no Senado a rentabilidade do FGTS

Ricardo Patah (presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT), Paulo Pereira da Silva (presidente da Força Sindical) e Arthur Henrique da Silva Santos (presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT) estão convidados pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado Federal para discutir a remuneração do FGTS e a distribuição dos resultados apurados pelo Fundo no último exercício, em audiência pública marcada pela Comissão para as 12 horas de terça-feira (1/12/09), em atendimento ao Requerimento 63/09-CAE, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Estão também convidados para a reunião: Mário Alberto Avelino (presidente do Instituto FGTS Fácil); José Marcio Camargo (professor da PUC/RJ); Joaquim Lima de Oliveira (superintendente de Fundo de Garantia e Tempo de Serviço – FGTS da Caixa Econômica Federal); e Roberto Kauffman (presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil nos Estado do Rio de Janeiro – Sinduscon/RJ).

A audiência foi marcada para instruir a tramitação de três projetos de lei que estão sob a relatoria do senador Garibaldi Alves: o Projeto de Lei do Senado nº 581/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); o Projeto de Lei do Senado nº 193/2008, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e o Projeto de Lei do Senado nº 301/2008, do senador César Borges (PR-BA).

(Veja comentário da Agência Senado sobre a reunião)

FGTS: Quem ganha?

Fonte: Panorama/Números - Edição 2139 - Revista Veja de 18 de outubro de 2009

ENTREVISTA COM PAULO ROSSI - DIRIGENTE ESTADUAL DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES PARANÁ

Paulo Cesar Rossi, é dirigente da UGT Nacional e ex-presidente da União Geral dos Trabalhadores no Paraná. Foi representante dos trabalhadores no Conselho Gestor do FGTS e autor da proposta de seu uso para capitalização da Petrobras.

Pergunta: A UGT aprovou nacionalmente uma campanha para sensibilizar os parlamentares federais, no sentido de possibilitar aos trabalhadores a participação na chamada de capital da Petrobras. Qual é a proposta?
Paulo Rossi: Bem, primeiramente devo ressaltar o papel de nossa entidade neste processo. Julgamos mais do que justo, que os trabalhadores tenham sua participação efetiva na mais importante empresa do setor. Entre 240 e 310 mil trabalhadores, detém ações de nossa petroleira. Agora com a criação da Petrosal e o controle da exploração pela Petrobras é justo autorizar a estes pequenos investidores, sócios minoritários, que usem o dinheiro do FGTS para continuarem com as mesmas margens de participação e tendo uma boa rentabilidade para seu dinheiro.

Pergunta: Qual a forma que vocês estão propondo?
Paulo Rossi: É evidente que os trabalhadores não são especuladores internacionais. Mas é claro que também é de extrema importância que se possibilite às camadas mais populares a participação no mercado de ações. Os pequenos investidores podem potencializar em muito o mercado e obterem excelentes ganhos. Já está provado no caso das ações da Vale e Petrobras, e o governo do PT pediu autorização para investir nas obras de infraestrutura do PAC. No caso específico da Petrobras, os trabalhadores tiveram a oportunidade de "sentir" a experiência e com segurança, pois as ações da Petrobras são consideradas no mercado como seguras. Quando se permitiu a utilização de recursos do FGTS foi evidente que facilitou em muito a participação dos trabalhadores. Agora é a mesma coisa. Dar aos trabalhadores o direito de disponibilizar seu dinheiro para continuarem investindo na mesma proporção na Petrobras.

Pergunta: Essa proposta já é consensual?
Rossi Paulo : Estamos defendendo e procurando sensibilizar os parlamentares, no sentido de se repetir a fórmula vitoriosa já operada anteriormente, ou seja, que os trabalhadores contemplados possam exercer seu legítimo direito de participar desta chamada de capital. Que novamente os trabalhadores possam utilizar seu dinheiro, seu fundo de pensão, o FGTS, para que seus recursos participem novamente do crescimento da Petrobras e todos lucrem com isso, nós trabalhadores, a Petrobras, a Nação.

Pergunta: Houve resistência no Governo?
Paulo Rossi: Creio que não, no princípio pode ter ocorrido um desencontro de informações. Mas tanto governo como sua base parlamentar, sabe da importância deste processo de participação efetiva dos trabalhadores numa empresa de porte e num setor estratégico, ainda quando se trata da Petrobras. De mais a mais além de vitorioso, transformou-se num processo virtuoso, a medida que gerou renda, riqueza, novos empregos, melhoria na qualidade de vida, enfim, todos ganharam!

Pergunta: As demais centrais também estão mobilizadas?
Paulo Rossi: Me parece que foram pegas meio de surpresa na discussão da Petrosal e não perceberam a importância de continuarem usando o FGTS para a finalidade de ampliar a rentabilidade do fundo. Lógico que esperamos que toda representação classista cerre fileiras conosco nesta proposta. Este é apenas o início de uma luta que pretendemos levar adiante. Consideramos que se a Petrobras é efetivamente nossa, o que dizer então do nosso FGTS, que não é nenhuma concessão, é acima de tudo um direito dos trabalhadores. Por isso nossa "palavra de ordem", o mote de nossa campanha é esse:- O PETRÓLEO É NOSSO E O FGTS É MAIS! O próprio slogan da campanha já diz tudo, se é nosso fundo de garantia, devemos ter o direito de usá-lo da maneira que melhor nos aprouver. O FGTS foi criado em substituição à estabilidade no emprego, é nosso, temos o direito de procurar a melhor aplicação como garantia de estabilidade.

Assista ao vídeo da Campanha FGTS+

Saiba mais sobre os números do FGTS e da capitalização da Petrobras