quarta-feira, 7 de julho de 2010

Senado aprova terceiro projeto do marco regulatório do pré-sal

O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S/A. O texto que veio da Câmara não foi modificado no mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da nova estatal - originalmente chamada de Petro-Sal.

De acordo com a Agência Senado, houve acordo para a votação, o Democratas e o PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto, a base governista, que tem maioria de votos, apresentou voto favorável, com a dissidência do sen. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que declarou voto contrário.

Este é o terceiro projeto dos quatro do pré-sal aprovado pelo Senado, e o segundo projeto que seguirá para a sanção do presidente da República - o primeiro foi o da capitalização da Petrobras.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Lei da capitalização da Petrobras está em edição extra do DOU de 30 de junho

Lei nº 12.276, de 30.6.2010
Publicada no DOU de 30.6.2010 - Edição extra
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.Mensagem de veto