Agência Senado: projetos do pré-sal estão na pauta do Plenário

Edição de sexta-feira 23 de abril de 2010
Três últimas propostas sobre pré-sal já estão na pauta do Plenário

As propostas do Executivo já passaram pela Câmara, onde foram modificadas por emendas, e precisam ser votadas em turno único pelos senadores até o dia 7 de maio, quando passam a trancar as votações

Petróleo Plataforma marítima de exploração de petróleo: polêmica sobre a distribuição dos royalties será decidida pelo Plenário.

Foram incluídos ontem na pauta do Plenário os três projetos que formam, juntamente com a proposta de criação da empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração das novas reservas de petróleo. As propostas – que passam a trancar a pauta a partir do dia 7 de maio – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal, foi o primeiro a entrar na pauta e já impede a maioria das outras votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto.

Os quatro textos já passaram pela Câmara, onde receberam emendas e modificações dos deputados. Serão votados no Plenário do Senado em turno único.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas, como não houve parecer conclusivo, a decisão caberá ao Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), recebendo cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Agência Senado: criação da Petro-Sal será votada no Plenário

Na matéria "Projeto que cria a Petro-Sal terá relatórios votados diretamente em Plenário", a Agência Senado informa que o projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) deverá ser apreciado pelo Plenário ainda nesta semana, antes do dia 19/4/10, e sem que as comissões designadas para apreciar a matéria tenham votado os relatórios dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela rejeição do projeto, Gim Argello (PTB-DF), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Paulo Duque (PMDB-RJ), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com pareceres favoráveis com emenda de redação - do líder do governo, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), emenda esta que muda o nome da empresa para Pré-Sal Sociedade Anônima.

Senador Delcídio declara que não apoia Petrobras como operadora exclusiva no pré-sal

O Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou, em audiência pública realizada na última segunda-feira, 12/4/10, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que não concorda com a definição da Petrobras como operadora exclusiva de todas as áreas sujeitas ao regime de partilha de produção, nas palavras da matéria publicada no Portal ALMS. O senador é relator do PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.

A foto é do fotógrafo Giuliano Lopes/Portal ALMS. Veja abaixo trecho da matéria publicada sobre a audiência pelo Portal ALMS.

Delcídio do Amaral explica pré-sal e aponta vantagens para Brasil

segunda-feira, 12 de abril de 2010
Por: Adriano Furtado e Edivaldo Bitencourt Foto: Giuliano Lopes

O senador Delcídio do Amaral (PT), palestrante da Audiência Pública "O Pré-Sal e os Impactos na Economia Sul-mato-grossense" promovida pelo deputado Paulo Duarte (PT), destacou os pontos positivos da proposta de modelo regulatório da camada de pré-sal brasileira do Governo Federal e apontou aspectos que devem ser tema de maior discussão no Congresso Nacional.

O senador não concorda com a definição da Petrobras como operadora exclusiva de todas as áreas sujeitas ao regime de partilha de produção. "Precisamos ter muito cuidado. É saudável atrair novas empresas para o setor", afirmou ao destacar que os novos contratos de exploração serão no modelo de partilha, abandonando o regime de concessão praticado atualmente pelo Brasil.

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Agências destacam declarações de Gabrielli sobre a capitalização e queda das ações da Petrobras

Agências destacam as declarações do presidente da Petrobras sobre a demora do Congresso em aprovar a operação de capitalização e a queda das ações no mercado da Bovespa, nessa segunda-feira, 12/4/10.

O Globo
Papéis da Petrobras pesam e Ibovespa volta a perder força

O Globo - ‎há 16 horas‎

No Brasil, o desempenho dos papéis da Petrobras deram maior impulso para as vendas na Bovespa. As ações PN, que movimentaram R$ 1043 bilhão, recuaram 2,38%, ...

Ibovespa cai pressionado por Petrobras; dólar recua Último Segundo

Na contramão de NY, Bovespa cai; Petrobras pressiona Abril

Puxado por queda da Petrobras, Ibovespa se descola e recua 1,12% MSN

G1.com.br - O Globo

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Monitor Mercantil

Presidente da Petrobras recebe embaixadores da União Europeia

Revista Portos e Navios - ‎há 3 horas‎

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, recebeu uma comitiva com 12 embaixadores da União Europeia ontem (12), na sede da Petrobras. ...

Analistas dizem que capitalização da Petrobras sai este ano O Globo

Atraso na capitalização preocupa, diz Gabrielli Estadão

O MOVIMENTADO SETOR DE COMBUSTÍVEIS Monitor Mercantil

MSN

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FI-FGTS será problema quando o trabalhador quiser resgatar o investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vê problemas nas regras aprovadas pelo governo e pelo Conselho Curador do FGTS em permitir que os trabalhadores possam aplicar, por intermédio de um Fundo de Investimento em Cotas (FIC), até 30% do saldo de suas contas no fundo de investimentos em infraestrutura com recursos do FGTS (o FI-FGTS). A maior preocupação é com os interesses dos cotistas, sócios minoritários dos projetos, pois o FI tem investimentos em empresas que não têm ações em Bolsa.

Para resolver os problemas, a proposta terá que ser alterada. Com isso, o processo vai atrasar. Esperada para março ou abril, dificilmente a oferta pública a ser realizada pela Caixa Econômica Federal para captar os novos investidores ocorrerá ainda neste semestre. Fontes do Comitê de Investimentos do FI já não acreditam que o FIC comece a funcionar sequer este ano.

Segundo interlocutores, um dos maiores problemas apontados pela CVM será na hora de este cotista quiser se desfazer do investimento - o que só é permitido 12 meses depois da adesão. Como o FI-FGTS compra participações em empresas fechadas, além de outras aplicações, não existiria parâmetros de mercado para mensurar quanto valerá a parte do trabalhador.

Leia a íntegra da matéria "FGTS: novo investimento pode só sair em 2011" no jornal O Globo (exige cadastro).

Arrecadação líquida do FGTS alcança R$ 3,75 bi no primeiro trimestre de 2010

FGTS TEM CAPTAÇÃO RECORDE NO PRIMEIRO TRIMESTRE. Variação chega a 153% em relação ao mesmo período de 2009.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) apresentou captação líquida de R$ 3,75 bilhões no primeiro trimestre de 2010. Este valor representa um crescimento de 153% em relação ao mesmo período do ano passado e 54% de toda a arrecadação líquida de 2009.

O crescimento é atribuído ao crescente número de empresas que realizam recolhimentos ao FGTS, que nos três primeiros meses do ano teve variação positiva de 3,6% em relação ao primeiro trimestre de 2009. Além disso, 1,7 milhão de pessoas passaram a ter recolhimento do FGTS no período, um incremento de 5,9%.

Para o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Moreira Franco, a tendência é que o Fundo tenha novo recorde de arrecadação líquida em 2010, podendo chegar à cifra de R$ 10 bilhões. Para ele, “este quadro é bom para o país, pois o FGTS se tornou importante instrumento de desenvolvimento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, principalmente com a criação do FI-FGTS e das carteiras administradas. Além disso, é a principal fonte de recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida”, comentou.

Os recursos do Fundo estimularam a geração de 1,6 milhão de empregos diretos em 2009. Para este ano, com um orçamento de cerca de R$ 56,4 bilhões, espera-se geração de cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho.

OUTROS NÚMEROS - A arrecadação bruta no primeiro trimestre de 2010 foi de R$ 15,3 bilhões, crescendo 8,81% em relação ao período em 2009. Os saques totalizaram R$ 11,5 bilhões, apresentando um decréscimo de 8,11%.

A principal modalidade de saques – Demissão sem Justa Causa – decresceu 8,37% nos três primeiros meses do ano, ao passo que o uso para compra da casa própria cresceu 27,4%, devido ao aquecimento do setor de crédito imobiliário.

Fonte: Caixa

Consultores do Senado criticam modelo de partilha para o pré-sal

Especialistas reunidos na tarde desta quinta-feira (8) no auditório do Interlegis criticaram o modelo de exploração do petróleo proposto pelo governo federal nos projetos recentemente enviados ao Congresso Nacional. Eles participaram do seminário "O novo marco regulatório do petróleo", promovido pelo Centro de Estudos da Consultoria do Senado.

As conclusões dos consultores presentes no seminário a respeito dos projetos do marco regulatório estão reunidas no estudo "Avaliação da proposta para o marco regulatório do pré-sal", que pode ser acessado pela página de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa.

Leia mais na Agência Senado.

CAE adia apreciação de projeto que altera remuneração dos depósitos do FGTS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, adiou nessa terça-feira, 6/4/10, a apreciação do Projeto de Lei do Senado 193/08, que constou da pauta da comissão para a reunião de hoje pela manhã. O projeto altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036/90, estabelecendo, para a remuneração dos depósitos vinculados do FGTS, a substituição da Taxa Referencial de Juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O autor, Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), argumenta que a fórmula hoje em vigor beneficia desproporcionalmente os tomadores de recursos do FGTS, em detrimento dos trabalhadores cotistas do fundo, cujo rendimento não tem sequer acompanhado a inflação.

A CAE tem decisão terminativa na matéria, que já foi apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual recebeu parecer favorável, que reconhece que: o atual modelo de remuneração das contas vinculadas do FGTS tem trazido graves prejuízos aos trabalhadores; no País que ainda pode ser considerado o campeão mundial dos juros reais, é verdadeiramente impiedoso obrigar o trabalhador a aceitar juros reais negativos, ou seja, a aceitar uma perda no valor real de sua poupança compulsória; o trabalhador vinculado ao FGTS está praticamente pagando juros para guardar dinheiro; o FGTS não tem garantido financiamento habitacional adequado às necessidades da população e, além disso, dá em troca ao trabalhador uma rentabilidade negativa para um depósito que não pode usufruir; o FGTS não é incentivo para o aumento da formalidade no mercado de trabalho.

O relator da matéria na CAE, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou, em 29/3/10, parecer favorável, com substitutivo que, com o mesmo objetivo do projeto original, propõe o uso do INPC mais juros crescentes com o tempo de manutenção da conta vinculada.

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Encerrado o prazo para a apresentação de emendas aos projetos do marco regulatório do pré-sal, o Projeto de Lei da Câmara 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, recebeu 5 emendas, sendo quatro delas relativas às disposições que tratam da cessão onerosa de direitos de exploração - emendas 1 a 4 - e uma que cria compensação pela emissão de gases de efeito estufa a ser paga pela Petrobras - Emenda 5 (ver o avulso de emendas).

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam no total, no Senado Federal, 80 emendas, das quais 54 foram apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. O PLC 7/10 (Fundo Social) recebeu 12 emendas e o PLC 309/09 (Petro-Sal) recebeu 9 emendas, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado e recebeu emendas antes dos outros).