Agência Senado: projetos do pré-sal estão na pauta do Plenário

Edição de sexta-feira 23 de abril de 2010
Três últimas propostas sobre pré-sal já estão na pauta do Plenário

As propostas do Executivo já passaram pela Câmara, onde foram modificadas por emendas, e precisam ser votadas em turno único pelos senadores até o dia 7 de maio, quando passam a trancar as votações

Petróleo Plataforma marítima de exploração de petróleo: polêmica sobre a distribuição dos royalties será decidida pelo Plenário.

Foram incluídos ontem na pauta do Plenário os três projetos que formam, juntamente com a proposta de criação da empresa Petro-Sal, o marco regulatório para a exploração das novas reservas de petróleo. As propostas – que passam a trancar a pauta a partir do dia 7 de maio – tratam da criação do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.

Esses projetos foram incluídos na ordem do dia mesmo sem terem sido votados nas comissões porque tramitam em regime de urgência. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal, foi o primeiro a entrar na pauta e já impede a maioria das outras votações desde o dia 19, juntamente com duas medidas provisórias (MPs). Os senadores apresentaram nove emendas a esse projeto.

Os quatro textos já passaram pela Câmara, onde receberam emendas e modificações dos deputados. Serão votados no Plenário do Senado em turno único.

O PLC 7/10, que cria o Fundo Social, depende ainda de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores apresentaram 12 emendas ao projeto nessas comissões, mas, como não houve parecer conclusivo, a decisão caberá ao Plenário.

O PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, também depende de pareceres dos relatores. Esse projeto tramitou na CCJ, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), recebendo cinco emendas dos senadores.

Considerado o mais polêmico de todos, o PLC 16/10 estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. O projeto recebeu 54 emendas ao tramitar pela CCJ, CAE e CI e também depende de um parecer conclusivo, que deverá ser feito em Plenário.

Fonte: Agência Senado