sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

FI-FGTS: dinheiro do trabalhador para salvar investimentos de bancos e construtoras

No Diário Oficial da União de 15/1 estão publicados dois despachos do coordenador-geral de Controle de Mercado, Ravvi Madruga, que deferem parcialmente pedidos de tratamento confidencial de informações em processos de aquisição de participações acionárias pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ("FI-FGTS") . O Despacho 32, de 13 de janeiro de 2010, refere-se à operação que é objeto do Ato de Concentração 08012.000057/2010-61, tendo por requerente o FI-FGTS e a empresa Nova Cibe Energia S/A, e o Despacho 36, de 14 de janeiro de 2010, ao Ato de Concentração 08012.000192/2010-15, requerido pelo Banco Santander (Brasil) S/A e pelo FI-FGTS.

As duas operações usarão dinheiro que é do trabalhador para dar liquidez a investimentos de bancos e salvar investimentos de construtoras e empresas em dificuldades financeiras, como, aliás, já noticiou a imprensa especializada (ver artigo abaixo). Só isso já seria suficiente para comparar estas operações à ajuda americana aos bancos usando lá o dinheiro do contribuinte. Mas o Governo Brasileiro e, porque não, a administração do FGTS não se fazem de rogados e ainda pedem tratamento sigiloso das operações no Cade!

A pergunta é: em benefício de quem opera o sigilo nestes casos? Do trabalhador é que não é!


Santander deixa projeto de usina no rio Madeira

Geral - 14/01/10 14:40

O banco Santander vendeu para o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI FGTS) os 5% do total das cotas que ainda detinha na sociedade dona da concessionária Santo Antônio Energia, que constrói a usina hidrelétrica de mesmo nome no rio Madeira. O fundo administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) passa agora a ser dono de 10% do projeto e se compromete assim a investir R$ 1,3 bilhão na usina, 25% com capital próprio e o restante garantindo financiamentos.

O FI FGTS tem feito diversas aquisições de participações em empresas no setor de energia desde que saiu às compras no ano passado. Somente nesses dois últimos meses, o fundo levou para análise dos órgãos de defesa da concorrência outras três operações, além dessa com o banco Santander. O fundo está adquirindo participações na Nova Cibe Energia, J. Malucelli Energia e Hidrotérmica. A primeira vai construir usinas termelétricas vendidas em leilão federal em 2008, mas enfrentava com dificuldades para conseguir sócios. As outras duas empresas têm concessões para construir pequenas centrais hidrelétricas.

No ano passado, o fundo já tinha adquirido 4,98% da concessionária Santo Antonio Energia que pertencia também ao banco Santander. O banco espanhol e o Banif montaram o fundo de investimentos em participações (FIP) Amazônica Energia e ficaram com 20% das cotas da concessionária. Agora Banif e o FI FGTS dividem o controle da Amazônica Energia, que é um sócio importante pois faz parte do acordo de acionistas que dá o controle majoritário da concessionária aos sócios privados no empreendimento, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os outros sócios do empreendimento são Furnas, subsidiária do grupo Eletrobrás, e Cemig.

O Santander entrou no projeto de Santo Antônio ainda na fase de licitação da usina hidrelétrica, no fim de 2007. Ao formar o FIP, Santander e Banif aportaram R$ 250 milhões no fundo e a expectativa já era deixar o projeto, mas a intenção inicial era esperar a fase de implantação da usina para poder precificá-la. Santo Antônio tem hoje 15% do projeto concluído e, desde que as obras iniciaram em setembro de 2008, os investimentos já ultrapassam R$ 3 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão foi aporte dos sócios.

A última ata de assembleia geral de quotistas do FIP Amazônia energia, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 17 de dezembro, relata que desde aquela data estava decidido que o Santander deixaria a gestão do fundo, que foi assumida pelo Banif. A CEF passou a ser o administrador do fundo. Na mesma assembleia foi aprovada ainda uma capitalização R$ 430 milhões no FIP Amazônia Energia para fazer frente aos investimentos da usina.

O fundo de infraestrutura que usa os recursos do FGTS já é sócio da Odebrecht em três projetos: Santo Antônio, Embraport e Foz do Chapecó. Os investimentos são na casa dos bilhões. Mas o FI FGTS tem se tornado sócio de vários outros grupos que estão ingressando no setor de energia. Garante com isso a execução de projetos hidrelétricos e agora termelétricos, com a associação com a Nova Cibe. A empresa pertence aos grupos Bertin e Equipav e é dona de concessões de usinas vendidas em leilão federal de energia em 2008. A Cibe passava por dificuldades para encontrar um sócio que ajudasse a garantir financiamento para a construção de 15 usinas termelétricas, sendo que seis precisam estar prontas já em janeiro de 2011.

O total do investimento é estimado em R$ 10 bilhões. Até agora, porém, poucas delas tiveram a outorga concedida pela Aneel. A Cibe não informou entretanto se essa participação do FI FGTS na Nova Cibe contempla a sociedade para construir todas as usinas vendidas. Quando o JBS adquiriu o grupo Bertin, no ano passado, ele chegou a consultar a Aneel quanto à possibilidade de ter seis das usinas totalmente vinculadas à empresa, tirando esses projetos da estrutura da Cibe.

Fonte: Valor Econômico em Rondonotícias.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

FGTS: recursos para contratação em 2010 somam R$ 56,2 bi

Os recursos disponíveis do FGTS para contratações em 2010 somam R$ 56,2 bilhões, após a aprovação, em 12/1/10, de R$ 8 bilhões para a Copa de 2014 (ver "FGTS amplia investimento em infraestrutura urbana para R$8 bi em 2010"), com a seguinte distribuição:

  • R$ 18 bilhões para habitação;
  • R$ 17,7 bilhões para carteira administrada, sendo R$ 8,5 bilhões do FI-FGTS, R$ 3,2 bilhões da habitação, R$ 3 bilhões do saneamento e R$ 3 bilhões de transporte
  • R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana (Copa 2014)
  • R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e
  • R$ 4 bilhões para subsídios
  • R$ 1,9 bilhão para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
  • R$ 1 bilhão para o programa Pró-moradia
  • R$ 1 bilhão para o Pró-cotista

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Caixa divulga números do FGTS em 2009, mas nada informa sobre retorno dos investimentos

De acordo com matérias publicadas pela Agência Estado, pela Folha Online e outros jornais, tendo por fonte a Caixa Econômica Federal, os valores das principais rubricas do FGTS em 2009 e as respectivas taxas de variação em relação a 2008 são os seguintes:

Arrecadação Bruta Anual = R$ 54,8 bilhões (+ 12,4%)

Saques = R$ 47,8 bilhões (+ 12,1%)

Arrecadação Líquida = R$ 6,95 bilhões (+ 15,2%)

Desembolso para o FI-FGTS = R$ 5,2 bilhões (- 44,1%)

Saldo final do FI-FGTS = R$ 14,5 bilhões (+ 55,9%)

Patrimônio Líquido do FGTS = R$ 30,8 bilhões (+ 10,4%)

Ativo Total do FGTS = R$ 235 bilhões (+ 8,3%)

Saldo das operações de crédito do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura = R$ 103,965 bilhões (+ 6,4%)

Nenhum número sobre o retorno social ou econômico dos investimentos realizados foi divulgado. O FGTS é dos trabalhadores, que têm direito de saber como o seu patrimônio está sendo administrado. A Caixa vai respeitar esse direito, ou vai ignorá-lo?

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

FI-FGTS: um bom negócio?

De acordo com o site Último Segundo, está sendo montada com a Caixa Econômica Federal (CEF), que administra o FI-FGTS, uma operação de aquisição pelo Fundo, de ações ordinárias da Nova Cibe Energia, subsidiária da Cibe Participações, criada em 2006 e controlada pelos grupos Equipav e Bertin, com atuação nas áreas de concessões de rodovias, saneamento básico e energia.

Em 2008, a Cibe foi uma das grandes vencedoras dos leilões de venda de energia livre. A empresa se comprometeu comercializar mais de 2 mil MWs e erguer 15 usinas termelétricas, as primeiras previstas para começar a operar em 2011. Mas dificuldades financeiras da Cibe fizeram a empresa a atrasar os projetos, pondo em risco o início de operação de algumas usinas.

Em outubro de 2009, o FI-FGTS comprou 26% de participação acionária da Foz do Brasil, a empresa controlada pelo grupo Odebrecht. Na operação, o fundo injetou R$ 650 milhões na companhia de saneamento e engenharia ambiental. O FI-FGTS também já aplicou recursos na Embraport, terminal em construção no porto de Santos, em sociedade com o grupo Odebrecht e a Dubai Port, além de ter destinado recursos para a ampliação da malha ferroviária da ALL Logística.

Leia íntegra da matéria no Último Segundo.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Administração do FGTS deve servir ao interesse do trabalhador

A Folha de São Paulo de 8 de janeiro de 2010 traz duas matérias sobre a crise na direção do FAT ("Comando do fundo é alvo de disputa") e o prejuízo inédito do FAT em 2009 ("FAT fecha o ano no vermelho pela 1ª vez"). As íntegras estão disponíveis para assinantes.

Evitar que o mesmo aconteça com o FGTS é do interesse do trabalhador. É fundamental que a administração do Fundo seja técnica e fiel aos objetivos da criação do fundo - em prol da formação de um patrimônio em benefício do trabalhador.

FGTS, um mau negócio: investimentos em saneamento alcançam apenas 13% do valor disponível em 2009

"Apesar de o governo alardear que está aumentando os investimentos em saneamento, o FGTS, uma das principais fontes de recursos para o setor, só conseguiu aplicar, durante todo o ano passado, 13% do dinheiro disponível. Mesmo com orçamento de R$ 7,6 bilhões, as contratações no ano passado somaram R$ 1,046 bilhão e foram 72% inferiores aos R$ 3,749 bilhões registrados em 2008. O governo diz que a culpa não é dele e transfere a responsabilidade para as empresas do setor."

Este é o texto de abertura de matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo de hoje, 8 de janeiro de 2010. Assinantes podem ler a íntegra da matéria "FGTS aplica 13% do previsto em saneamento".