O Fundo de Garantia é conquista e precisa ser respeitado

O aposentado Angelino Moreira, de 65 anos, disse a frase acima ao jornal Extra, que a publicou na edição de domingo 21/2/10, junto com uma matéria que fala da perda do trabalhador com o FGTS corrigido pela TR. Moreira ajuizou uma ação na Justiça contra o FGTS.

O jornal consultou a conselheira Maria Henriqueta Alves (do Conselho Curador do FGTS) sobre a rentabilidade do Fundo e reportou que, segundo ela, o "conceito principal" do FGTS "não é o de oferecer ganho de capital ao trabalhador, mas protegê-lo em momentos importantes, como na compra da casa própria e em demissões sem justa causa".

Mas se o FGTS não tiver rentabilidade, ao longo do tempo perderá a capacidade de proteger o trabalhador. Ou será que a conselheira pretende que a comparação de rentabilidade seja feita com a alternativa de colocar os 8% de contribuição do FGTS embaixo do colchão?

Capitalização da Petrobras: um bom negócio... para os bancos de investimento!

Está no jornal Folha de São Paulo de hoje (19/2/10):

Petrobras prepara capitalização para junho

Doze bancos de investimentos trabalham para levantar US$ 50 bilhões para a estatal financiar investimentos no pré-sal

Captação da Petrobras deve ser a maior já feita com venda de ações no mundo; operação ainda depende de aprovação do Congresso

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Bancos de investimento nacionais e estrangeiros se preparam para levantar cerca de US$ 50 bilhões em dinheiro novo ainda em junho para a Petrobras.

(...)

Na operação, participam 12 dos principais bancos de investimento de alcance global, que têm o Banco do Brasil como uma espécie de "líder informal" do grupo devido à sua proximidade com o governo.

(...)

Trata-se do negócio mais importante do ano para os bancos de investimento com presença no Brasil. Os honorários desses bancos devem bater em US$ 100 milhões cada um, dependendo do montante que conseguirem trazer para a Petrobras. O valor equivale às receitas de um ano de trabalho das respectivas áreas desses bancos.

(Íntegra disponível para assinantes)

Muitos ganhos sem risco (como este dos bancos de investimento "escolhidos" - 12, de acordo com a FSP, de um universo de 16) poderão ser determinados pelas escolhas que serão feitas pela União e pela Petrobras nos termos em que a operação de capitalização da empresa está proposta no projeto de lei ainda pendente de aprovação no Congresso Nacional.

E o pior é que a União e a Petrobras nem esperaram pela decisão final - que cabe ao Congresso Nacional! - para negociar - sabe-se lá mais o que, porque negam que estejam negociando. A mesma postura autocrática serve para negar ao trabalhador a possibilidade de uso do FGTS.

Iludem-se os parlamentares que acreditam que aprovar a proposta do governo sem modificações será a garantia de benefícios (da operação de capitalização da Petrobras) para todos os brasileiros. Nem parlamentares, nem acionistas, nem trabalhadores e nem contribuintes estão sendo levados em consideração e serão beneficiados mesmo apenas alguns "escolhidos", como os 12 bancos de investimento.

Presidente Temer anuncia acordo para votações do pré-sal

O presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer anunciou no Plenário da Câmara agora há pouco um acordo para as votações nesta tarde e nas próximas semanas, tendo ficado acertada a apreciação do projeto de lei da capitalização da Petrobras nos dias 2 e 3 de março. Na semana anterior - 23 e 24/2 - seria votado o projeto do Fundo Social - e na semana seguinte - 9 e 10/3 - o projeto dos royalties do pré-sal, com votação nominal da Emenda Ibsen (que determina a distribuição dos royalties de acordo com o FPM e o FPE).

FGTS: porque o governo não quer ouvir a sociedade?

O Governo Federal entrou com uma ação contra a ONG Instituto FGTS Fácil, com o objetivo de proibir o presidente Mario Avelino, de continuar o trabalho desenvolvido há mais de 10 anos, em prol de uma nova Lei do FGTS, que elimine as fraudes e garanta um melhor rendimento e uso do FGTS pelo trabalhador.

Na ação, o Governo pede para que seja retirada a sigla FGTS do nome do Instituto FGTS Fácil. E pede também, o que é ainda mais grave, a proibição da divulgação, pelo Instituto, de notícias ditas "inverídicas" (sic), na mídia, além da condenação da ONG ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O conteúdo da ação sugere que o problema do Governo não é defender nome algum, mas é na verdade impedir que o Instituto atue livremente na defesa de ideias e interesses legítimos, como é natural nas sociedades livres e democráticas.

A ação do Governo contra o Instituto FGTS Fácil, além de extemporânea - o Instituto existe há quase 10 anos - usa o judiciário, uma instituição da democracia, para ameaçar a liberdade de opinião e de expressão! E o que se pode dizer de um Governo que não quer ouvir a sociedade?

O Instituto FGTS Fácil foi citado no último dia 13 de janeiro e deu entrada na sua defesa em 29 de janeiro, na 18º. Vara de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente do FGTS Fácil Mario Avelino afirmou em nota divulgada à imprensa que lutará até a última instância da Justiça para defender o direito de manter o nome do IFF e de criticar e sugerir mudanças, para que o trabalhador tenha um FGTS justo e sem fraudes.