A matéria é da Agência Estado.
Usar parte do FGTS pode ser bom negócio
Especialistas alertam, porém, que retorno em infraestrutura não será o mesmo obtido com Vale e Petrobrás
Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A possibilidade de investir parte do saldo do Fundo de Garantia (FGTS) tem se mostrado um ótimo negócio para o trabalhador. Isso porque a remuneração do FGTS nos últimos anos tem ficado abaixo até mesmo da inflação. Por isso, especialistas acreditam que a alternativa aberta esta semana pelo governo de permitir a aplicação de até 30% do FGTS em cotas do FI-FGTS (um fundo que aplica em projetos de infraestrutura) terá uma grande demanda.
Mas não se deve esperar a mesma remuneração dos investimentos feitos em ações da Vale e da Petrobrás, destaca o advogado Flávio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados. Ele calcula que quem aplicou em ações da Petrobrás ganhou 13 vezes mais que a remuneração do fundo entre 10 de agosto de 2000 e 10 de dezembro de 2009 - 892,22% contra 61,29%. Já na Vale, o ganho foi de 988,2%, ante 49,33% do fundo, entre 10 de abril de 2002 e 10 de dezembro de 2009.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Cartilha do FGTS apoia a Campanha FGTS+
Veja no Twitter:
Cartilhadofgts Estamos com a Campanha FGTS+ e defendemos a aplicação de parte dos recursos do FGTS em ações rentáveis como Petrobrás e Vale.
Cartilhadofgts FGTS + é uma campanha da União Geral dos Trabalhadores - UGT para que os parlamentares aprovem o uso do FGTS na capitalização da Petrobras.
Cartilhadofgts Estamos com a Campanha FGTS+ e defendemos a aplicação de parte dos recursos do FGTS em ações rentáveis como Petrobrás e Vale.
Cartilhadofgts FGTS + é uma campanha da União Geral dos Trabalhadores - UGT para que os parlamentares aprovem o uso do FGTS na capitalização da Petrobras.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Campanha FGTS+ e Cartilha do FGTS expõem opiniões no Twitter
Cartilha do FGTS | Campanha FGTS+ |
| A melhor forma do trabalhador defender a existência e manutenção do FGTS é não permitir que se altere a natureza indenizatória do Fundo | Qual o trabalhador que podendo retirar o fgts deixa lá o dinheiro? Será que o trabalhador quer manter o fgts como é hoje? |
| Os recursos do FGTS devem ser mantidos em segurança para atender ao trabalhador em caso de desemprego, aposentadoria e, também, morte. | Quem tem FGTS espera ter o suficiente para cobrir suas necessidades. É difícil garantir isso a ele sem rentabilidade. |
| O trabalhador pode aproveitar qualquer possibilidade de melhorar o rendimento do FGTS, mas não deve aceitar a contrapartida do risco. | Aumentar rendimento sem risco só é possível quando existe desvio de finalidade ou ineficiência na gestão. É o caso do fgts? |
| O FGTS tem R$ 220 bi em ativos e, evidentemente, um fundo dessa grandeza é alvo constante do interesse dos mercados econômico-financeiros. | R$ 220 bi interessa ao merc financ, ao merc imobiliário e outros. Mas o que interessa ao dono do dinheiro - o trabalhador? |
| A análise do benefício do FGTS sob o ponto de vista único da rentabilidade distorce fatos e esconde enorme risco de prejuízo ao trabalhador. | Risco e retorno são faces da mesma moeda. Parâmetros para resultados têm que ser técnicos. Investidor deve escolher o risco. |
| O trabalhador deve considerar que recursos do fundo são obrigatoriamente aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. | Pq obrigar? Escolha de onde investir tem que ser de cada pessoa. Idéia de que trabalhador não sabe escolher é atrasada. |
| Como em economia e finança não há mágica, eventual aumento na remuneração do FGTS será automaticamente repassado aos próprios trabalhadores. | Vale p/ bancos ou p/ orçamento público, mas não se aplica à gestão de recursos de terceiros, como é o fgts. |
| Repasse direto pelo aumento dos juros e redução dos subsídios na compra da casa própria ou indireto pela aumento da carga tributária. | Fgts é recurso privado. Subsídio e carga tribut são assuntos de governo. Confusão pode ser conveniente, mas não defensável. |
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
FGTS perde para a inflação pela 7.ª vez na década
Correção do Fundo de Garantia não garante reposição dos índices de preços e gera perda para seus cotistas
Em 2009, o rendimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será menor que a inflação pela sétima vez em dez anos, e o saldo que está no Fundo desde 2000 terminará o ano valendo 11% a menos que no início da década. A persistente perda do poder de compra desse dinheiro – que pertence ao trabalhador mas só pode ser sacado em ocasiões específicas – reforça a demanda por mudanças no FGTS.
Os pedidos mais frequentes são pela mudança na forma de correção dos depósitos e pela permissão para que os titulares apliquem ao menos parte do Fundo em investimentos mais rentáveis – como muitos fizeram ao comprar ações dos fundos de privatização da Petrobras, em 2000, e da Vale, em 2002. Até quinta-feira passada, esses papéis renderam 892% e 988%, respectivamente, frente aos 49% e 61% acumulados pelas contas do FGTS em iguais períodos.
As propostas de maior rentabilidade agradam aos trabalhadores. Mas, para o governo e alguns economistas, implementá-las significaria dinamitar uma importante fonte de recursos para habitação popular, saneamento e infraestrutura, além de tornar mais caras as prestações da casa própria. Nesse caso, o cotista ganharia de um lado, mas o mutuário perderia de outro.
No início do mês, três projetos de lei sobre o assunto foram tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um deles propõe a mudança do “indexador” do FGTS, trocando a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O uso do IPCA, que norteia as metas de inflação do Banco Central, automaticamente impediria que os saldos perdessem valor.
Correção incorreta
Se a lei que regulamenta o Fundo de Garantia (8.036/1990), fosse seguida à risca, o dinheiro depositado não estaria se desvalorizando. Ela determina que as contas vinculadas recebam correção monetária mais juros de 3% ao ano – o que garantiria aos poupadores um ganho real (acima da inflação) de 3%. Os juros têm sido pagos normalmente, mas há dez anos a correção é feita de modo incorreto. Isso porque a TR, taxa escolhida para atualizar os valores, é arbitrada pelo Banco Central, e desde 1999 se mantém abaixo da inflação. Com isso, os saldos do FGTS são apenas parcialmente atualizados.
Para definir a TR, o BC aplica um “redutor” sobre o ganho médio dos CDBs, títulos de renda fixa. Assim, é natural que a TR caia quando a Selic (taxa básica de juros) é reduzida – e, vale destacar, a Selic está no menor patamar da história. O problema é que o BC pode alterar tal redutor a qualquer momento e sem explicar seus critérios, o que faz a TR ser vista como um índice artificial.
“A TR não é um índice de correção monetária, é uma taxa manipulada conforme a conveniência. Como ela também é aplicada sobre a poupança, e com a queda da Selic o governo queria afastar investidores da caderneta, a TR foi ainda mais reduzida”, aponta Mário Alberto Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, que na audiência da CAE foi um dos porta-vozes do grupo que pede remuneração maior. Confiante, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chegou a sugerir, na mesma ocasião, que o governo já comece a trabalhar com a premissa de que as mudanças serão aprovadas pelo Congresso.
Nem tão simples
Autora de uma dissertação de mestrado sobre as propostas de mudança no Fundo, a economista Renata Moura Sena acha que não será tão fácil assim aprovar esses projetos. “Se pensarmos só pelo rendimento do trabalhador, de fato a situação é péssima. Mas não podemos esquecer que, se o FGTS elevar a remuneração dos cotistas, terá de aumentar a taxa de juros da habitação”, lembra Renata, que é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Anselmo Santos, professor de Economia do Trabalho da Unicamp, segue raciocínio semelhante. “Habitação a juro baixo interessa mais ao trabalhador do que uma remuneração um pouco melhor no FGTS. O Fundo se transforma em investimento produtivo, que gera emprego, renda e movimenta a construção civil”, argumenta. Mas ele admite: “Não garantir nem a inflação é complicado, uma vez que o FGTS é uma poupança compulsória”.
Fonte: Gazeta do Povo
Em 2009, o rendimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será menor que a inflação pela sétima vez em dez anos, e o saldo que está no Fundo desde 2000 terminará o ano valendo 11% a menos que no início da década. A persistente perda do poder de compra desse dinheiro – que pertence ao trabalhador mas só pode ser sacado em ocasiões específicas – reforça a demanda por mudanças no FGTS.
Os pedidos mais frequentes são pela mudança na forma de correção dos depósitos e pela permissão para que os titulares apliquem ao menos parte do Fundo em investimentos mais rentáveis – como muitos fizeram ao comprar ações dos fundos de privatização da Petrobras, em 2000, e da Vale, em 2002. Até quinta-feira passada, esses papéis renderam 892% e 988%, respectivamente, frente aos 49% e 61% acumulados pelas contas do FGTS em iguais períodos.
As propostas de maior rentabilidade agradam aos trabalhadores. Mas, para o governo e alguns economistas, implementá-las significaria dinamitar uma importante fonte de recursos para habitação popular, saneamento e infraestrutura, além de tornar mais caras as prestações da casa própria. Nesse caso, o cotista ganharia de um lado, mas o mutuário perderia de outro.
No início do mês, três projetos de lei sobre o assunto foram tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um deles propõe a mudança do “indexador” do FGTS, trocando a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O uso do IPCA, que norteia as metas de inflação do Banco Central, automaticamente impediria que os saldos perdessem valor.
Correção incorreta
Se a lei que regulamenta o Fundo de Garantia (8.036/1990), fosse seguida à risca, o dinheiro depositado não estaria se desvalorizando. Ela determina que as contas vinculadas recebam correção monetária mais juros de 3% ao ano – o que garantiria aos poupadores um ganho real (acima da inflação) de 3%. Os juros têm sido pagos normalmente, mas há dez anos a correção é feita de modo incorreto. Isso porque a TR, taxa escolhida para atualizar os valores, é arbitrada pelo Banco Central, e desde 1999 se mantém abaixo da inflação. Com isso, os saldos do FGTS são apenas parcialmente atualizados.
Para definir a TR, o BC aplica um “redutor” sobre o ganho médio dos CDBs, títulos de renda fixa. Assim, é natural que a TR caia quando a Selic (taxa básica de juros) é reduzida – e, vale destacar, a Selic está no menor patamar da história. O problema é que o BC pode alterar tal redutor a qualquer momento e sem explicar seus critérios, o que faz a TR ser vista como um índice artificial.
“A TR não é um índice de correção monetária, é uma taxa manipulada conforme a conveniência. Como ela também é aplicada sobre a poupança, e com a queda da Selic o governo queria afastar investidores da caderneta, a TR foi ainda mais reduzida”, aponta Mário Alberto Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, que na audiência da CAE foi um dos porta-vozes do grupo que pede remuneração maior. Confiante, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chegou a sugerir, na mesma ocasião, que o governo já comece a trabalhar com a premissa de que as mudanças serão aprovadas pelo Congresso.
Nem tão simples
Autora de uma dissertação de mestrado sobre as propostas de mudança no Fundo, a economista Renata Moura Sena acha que não será tão fácil assim aprovar esses projetos. “Se pensarmos só pelo rendimento do trabalhador, de fato a situação é péssima. Mas não podemos esquecer que, se o FGTS elevar a remuneração dos cotistas, terá de aumentar a taxa de juros da habitação”, lembra Renata, que é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Anselmo Santos, professor de Economia do Trabalho da Unicamp, segue raciocínio semelhante. “Habitação a juro baixo interessa mais ao trabalhador do que uma remuneração um pouco melhor no FGTS. O Fundo se transforma em investimento produtivo, que gera emprego, renda e movimenta a construção civil”, argumenta. Mas ele admite: “Não garantir nem a inflação é complicado, uma vez que o FGTS é uma poupança compulsória”.
Fonte: Gazeta do Povo
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Agência Câmara: líder do Governo anuncia intenção de votar capitalização da Petrobras ainda em 2009
10/12/2009 11:46
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Agência Estado: Líder do PT admite que votação do projeto da capitalização da Petrobras poderá ficar para 2010
Segundo a Agência Estado, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), admitiu que os projetos sobre a capitalização da Petrobras e o da criação do Fundo Social só serão votados pelos deputados em 2010. O primeiro projeto do pré-sal aprovado pela Câmara, que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha, foi encaminhado ao Senado no final de novembro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Presidente da CAE avoca relatoria de projeto sobre rentabilidade do FGTS
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avocou, em 8/10/2009, a relatoria do Projeto de Lei do Senado 301/08, do Senador César Borges (PR-BA), que altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto estabelece que a rentabilidade das aplicações do FGTS deverá ser igualmente
repartida entre os detentores das contas vinculadas ao Fundo e a necessidade de cobertura de seus custos. Veja aqui as informações sobre o projeto.
Em sua justificativa para a apresentação da proposição, o seu autor destaca a perda significativa que vem sendo imposta nos últimos anos aos detentores de depósitos no FGTS e avalia que parte do problema está no modelo de gerenciamento e de operação do FGTS, como gerador de uma excessiva carga de despesas administrativas. O projeto propõe, desse modo, a repartição dos ganhos das aplicações do FGTS entre titulares de depósitos vinculados e o gestor do Fundo, como forma de simultaneamente elevar a remuneração das contas vinculadas e limitar o custo da administração.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - ver o parecer aprovado na comissão.
repartida entre os detentores das contas vinculadas ao Fundo e a necessidade de cobertura de seus custos. Veja aqui as informações sobre o projeto.
Em sua justificativa para a apresentação da proposição, o seu autor destaca a perda significativa que vem sendo imposta nos últimos anos aos detentores de depósitos no FGTS e avalia que parte do problema está no modelo de gerenciamento e de operação do FGTS, como gerador de uma excessiva carga de despesas administrativas. O projeto propõe, desse modo, a repartição dos ganhos das aplicações do FGTS entre titulares de depósitos vinculados e o gestor do Fundo, como forma de simultaneamente elevar a remuneração das contas vinculadas e limitar o custo da administração.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - ver o parecer aprovado na comissão.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
FGTS um BOM NEGÓCIO: pelo uso do FGTS em todas as ofertas de ações da Petrobras!
Em entrevista à Agência Estado, no último dia 12 de dezembro, o presidente da Petrobras deu a seguinte resposta à pergunta do entrevistador de porque não autorizar que os minoritários utilizem os recursos do FGTS para subscrever:
"O FGTS é uma moeda pertencente a um fundo para garantia do futuro que, no passado, o governo permitiu que os trabalhadores usassem para aplicar em um ativo de risco, que são ações. Se o Governo renova essa autorização para os mesmos que optaram naquela época, estará aprofundando a diferença entre os que fizeram aquela opção, naquele momento, e os que não fizeram a opção naquele momento. Você está usando o mesmo recurso para aprofundar uma diferença."
Prezado Senhor Presidente da Petrobras, é fácil resolver: é só autorizar (também) que TODOS os titulares de contas FGTS possam comprar ações da Petrobras em futuras subscrições (quem não tem direito de subscrição pode comprá-lo) e ofertas públicas de ações. Nós apoiamos a ideia!
"O FGTS é uma moeda pertencente a um fundo para garantia do futuro que, no passado, o governo permitiu que os trabalhadores usassem para aplicar em um ativo de risco, que são ações. Se o Governo renova essa autorização para os mesmos que optaram naquela época, estará aprofundando a diferença entre os que fizeram aquela opção, naquele momento, e os que não fizeram a opção naquele momento. Você está usando o mesmo recurso para aprofundar uma diferença."
Prezado Senhor Presidente da Petrobras, é fácil resolver: é só autorizar (também) que TODOS os titulares de contas FGTS possam comprar ações da Petrobras em futuras subscrições (quem não tem direito de subscrição pode comprá-lo) e ofertas públicas de ações. Nós apoiamos a ideia!
FGTS um MAU NEGÓCIO: Não é possível aferir cumprimento da finalidade social
Do relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, que aponta falhas na gestão do FI-FGTS, na parte que trata dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão:
"Na análise dos indicadores apresentados pela unidade, na gestão de 2008, pode-se verificar a utilização de indicadores que aferem, apenas, a eficácia dos programas nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. A equipe de auditoria percebe que, mesmo com mensuração dos indicadores de eficácia, a gestão dos programas fica comprometida no momento em que a unidade examinada não possui a mensuração da efetividade. Em outras palavras, a unidade não consegue avaliar se o empenho despendido na gestão dos programas está possibilitando o atingimento da finalidade social."
"Na análise dos indicadores apresentados pela unidade, na gestão de 2008, pode-se verificar a utilização de indicadores que aferem, apenas, a eficácia dos programas nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. A equipe de auditoria percebe que, mesmo com mensuração dos indicadores de eficácia, a gestão dos programas fica comprometida no momento em que a unidade examinada não possui a mensuração da efetividade. Em outras palavras, a unidade não consegue avaliar se o empenho despendido na gestão dos programas está possibilitando o atingimento da finalidade social."
FGTS um MAU NEGÓCIO: Gestão não acompanha execução de programas
Do relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, que aponta falhas na gestão do FI-FGTS, na parte que trata dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão:
"Outro ponto que merece destaque refere-se ao apensamento de um documento, a pedido da unidade examinada, ao Processo de Prestação de Contas do FGTS. A nova informação apresentada pelo Gestor da Aplicação - Ministério das Cidades - está conflitante com o dado disponibilizado, e ratificado, pelo Agente Operador - CAIXA. Na ocasião, o Gestor da Aplicação sugeriu "um equívoco de ordem de grandeza quanto à meta física realizada" no Programa Pró-moradia. A equipe de auditoria verificou que o “valor realizado” trata-se na verdade de um valor estimado, o que impossibilita a real mensuração do programa."
"Outro ponto que merece destaque refere-se ao apensamento de um documento, a pedido da unidade examinada, ao Processo de Prestação de Contas do FGTS. A nova informação apresentada pelo Gestor da Aplicação - Ministério das Cidades - está conflitante com o dado disponibilizado, e ratificado, pelo Agente Operador - CAIXA. Na ocasião, o Gestor da Aplicação sugeriu "um equívoco de ordem de grandeza quanto à meta física realizada" no Programa Pró-moradia. A equipe de auditoria verificou que o “valor realizado” trata-se na verdade de um valor estimado, o que impossibilita a real mensuração do programa."
FGTS um MAU NEGÓCIO: Quem defende o trabalhador da má gestão?
Do relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, que aponta falhas na gestão do FI-FGTS, na parte que trata dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão:
"Na ocasião fora observada, no localizador Distrito Federal, uma execução financeira de 768,74% contrastando uma execução física de 21,59% no programa 1321 – Habitação de Mercado, ação 9572 – Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção). Constatou-se que a unidade não vem cumprindo o dispositivo da Lei 8.036 de 11/05/1990, que estabelece a competência do Gestor da Aplicação no acompanhamento da execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela CEF."
"Na ocasião fora observada, no localizador Distrito Federal, uma execução financeira de 768,74% contrastando uma execução física de 21,59% no programa 1321 – Habitação de Mercado, ação 9572 – Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção). Constatou-se que a unidade não vem cumprindo o dispositivo da Lei 8.036 de 11/05/1990, que estabelece a competência do Gestor da Aplicação no acompanhamento da execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela CEF."
FGTS um MAU NEGÓCIO: CGU aponta falhas no FI-FGTS
O relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, aponta como falhas encontradas na gestão do FI-FGTS:
>> Indicativo de pagamento de taxa de administração, pelo FI-FGTS, acima dos padrões praticados pelo mercado para fundos congêneres, gerando a necessidade de se rever o percentual estipulado pela Resolução CCFGTS n° 553/07.
>> Falta de regulamentação referente à operacionalização da rentabilidade mínima garantida para os recursos de titularidade do FGTS aplicados no FI-FGTS.
>> Sobreposição na cobrança de taxa de administração na parte dos recursos do FGTS destinados ao FI-FGTS.
>> Baixa rentabilidade das Debêntures do BNDES se comparadas a ativos com características semelhantes de riscos.
>> Indicativo de pagamento de taxa de administração, pelo FI-FGTS, acima dos padrões praticados pelo mercado para fundos congêneres, gerando a necessidade de se rever o percentual estipulado pela Resolução CCFGTS n° 553/07.
>> Falta de regulamentação referente à operacionalização da rentabilidade mínima garantida para os recursos de titularidade do FGTS aplicados no FI-FGTS.
>> Sobreposição na cobrança de taxa de administração na parte dos recursos do FGTS destinados ao FI-FGTS.
>> Baixa rentabilidade das Debêntures do BNDES se comparadas a ativos com características semelhantes de riscos.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Discurso do dep. Caiado em 17/11 defende uso do FGTS na Petrobras
Veja a íntegra do discurso:
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos agora no item referente ao projeto da capitalização da PETROBRAS. Essa empresa mostrou eficiência logo após a vigência da Lei do Petróleo: ela tinha uma receita de pouco mais de 1 bilhão de reais por ano e hoje extrapola 33 bilhões de reais.
A PETROBRAS é uma das empresas que mais cresceu no mundo, de acordo com aquilo que aqui foi aprovado. Proporcionamos, então, aos trabalhadores a oportunidade de, usando o dinheiro do Fundo de Garantia, se tornarem acionistas dessa grande empresa brasileira, da qual a União tem todo o controle do ponto de vista da indicação da diretoria, do presidente, da política e mais uma participação nos lucros de 32%.
O Governo, nessa tese chavista, nesse modelo bolivariano, deseja o quê? Deseja repassar o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para a PETROBRAS para capitalizá-la. No entanto, no momento em que se capitaliza a PETROBRAS, não se dá ao acionista menor, àquele trabalhador que acreditou na empresa, que retirou dinheiro do FGTS e o colocou lá, a oportunidade de novamente utilizar o FGTS para comprar ações da companhia. Se quiser fazê-lo, terá de fazer um empréstimo, a fim de poder equiparar, em razão da quantidade de ações que possui, o repasse feito pela União.
Vejam a injustiça que o Governo está praticando com os demais acionistas, com os milhões de brasileiros que acreditaram na PETROBRAS - principalmente os trabalhadores.
E é também por isso que estamos apresentando esse requerimento de retirada de pauta. Vamos debater exaustivamente todos esses projetos - é lógico que, com muito mais intensidade, o projeto do marco regulatório. Esse, sim, é a peça principal; os demais são penduricalhos para montar essa estrutura que o Governo Lula quer cada vez maior, onerando o cidadão brasileiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ | ||
| Sessão: 317.3.53.O | Hora: 17:02 | Fase: OD |
| Orador: RONALDO CAIADO, DEM-GO | Data: 17/11/2009 | |
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos agora no item referente ao projeto da capitalização da PETROBRAS. Essa empresa mostrou eficiência logo após a vigência da Lei do Petróleo: ela tinha uma receita de pouco mais de 1 bilhão de reais por ano e hoje extrapola 33 bilhões de reais.
A PETROBRAS é uma das empresas que mais cresceu no mundo, de acordo com aquilo que aqui foi aprovado. Proporcionamos, então, aos trabalhadores a oportunidade de, usando o dinheiro do Fundo de Garantia, se tornarem acionistas dessa grande empresa brasileira, da qual a União tem todo o controle do ponto de vista da indicação da diretoria, do presidente, da política e mais uma participação nos lucros de 32%.
O Governo, nessa tese chavista, nesse modelo bolivariano, deseja o quê? Deseja repassar o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para a PETROBRAS para capitalizá-la. No entanto, no momento em que se capitaliza a PETROBRAS, não se dá ao acionista menor, àquele trabalhador que acreditou na empresa, que retirou dinheiro do FGTS e o colocou lá, a oportunidade de novamente utilizar o FGTS para comprar ações da companhia. Se quiser fazê-lo, terá de fazer um empréstimo, a fim de poder equiparar, em razão da quantidade de ações que possui, o repasse feito pela União.
Vejam a injustiça que o Governo está praticando com os demais acionistas, com os milhões de brasileiros que acreditaram na PETROBRAS - principalmente os trabalhadores.
E é também por isso que estamos apresentando esse requerimento de retirada de pauta. Vamos debater exaustivamente todos esses projetos - é lógico que, com muito mais intensidade, o projeto do marco regulatório. Esse, sim, é a peça principal; os demais são penduricalhos para montar essa estrutura que o Governo Lula quer cada vez maior, onerando o cidadão brasileiro.
Agência Câmara: Líder do Governo confirma votação do projeto da capitalização da Petrobras
02/12/2009 12:20
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse há pouco, em entrevista no Salão Verde, que a intenção da base aliada é votar o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) logo após a liberação da pauta do Plenário, que está trancada por uma medida provisória.
A votação do projeto que estabelece o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, que é o primeiro item da pauta, será adiada para terça-feira da semana que vem. Está em andamento acordo para alterar a proposta.
Votação do projeto sobre capitalização da Petrobras pode acontecer na manhã dessa quarta-feira
A Ordem do Dia do Plenário da Câmara para essa quarta-feira 2/12 prevê a realização de uma sessão extraordinária às 10 horas, tendo como segundo item da pauta o Projeto de Lei 5941/09, que dispõe sobre a operação de capitalização da Petrobras para a realização de investimentos no pré-sal. O projeto está nessa posição depois de ter sido aprovada pelo Plenário uma inversão de pauta.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Agência Câmara: Projeto da capitalização da Petrobras será o próximo a ser votado pelo Plenário
01/12/2009 17:54
O Plenário aprovou, por 209 votos a 45, a inversão de pauta para que o Projeto de Lei 5941/09 seja analisado logo depois da Medida Provisória 470/09. Essa MP tranca os trabalhos e autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos.
O projeto permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
Antes da inversão, constava como primeiro item da pauta depois da MP o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal e define novas regras para a distribuição dos royalties. Não há acordo ainda, dentro da base aliada ao governo, para a votação desse projeto, devido às discordâncias sobre a divisão dos royalties.
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