Presidente da CAE avoca relatoria de projeto sobre rentabilidade do FGTS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avocou, em 8/10/2009, a relatoria do Projeto de Lei do Senado 301/08, do Senador César Borges (PR-BA), que altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto estabelece que a rentabilidade das aplicações do FGTS deverá ser igualmente
repartida entre os detentores das contas vinculadas ao Fundo e a necessidade de cobertura de seus custos. Veja aqui as informações sobre o projeto.

Em sua justificativa para a apresentação da proposição, o seu autor destaca a perda significativa que vem sendo imposta nos últimos anos aos detentores de depósitos no FGTS e avalia que parte do problema está no modelo de gerenciamento e de operação do FGTS, como gerador de uma excessiva carga de despesas administrativas. O projeto propõe, desse modo, a repartição dos ganhos das aplicações do FGTS entre titulares de depósitos vinculados e o gestor do Fundo, como forma de simultaneamente elevar a remuneração das contas vinculadas e limitar o custo da administração.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - ver o parecer aprovado na comissão.