CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ | ||
| Sessão: 317.3.53.O | Hora: 17:02 | Fase: OD |
| Orador: RONALDO CAIADO, DEM-GO | Data: 17/11/2009 | |
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos agora no item referente ao projeto da capitalização da PETROBRAS. Essa empresa mostrou eficiência logo após a vigência da Lei do Petróleo: ela tinha uma receita de pouco mais de 1 bilhão de reais por ano e hoje extrapola 33 bilhões de reais.
A PETROBRAS é uma das empresas que mais cresceu no mundo, de acordo com aquilo que aqui foi aprovado. Proporcionamos, então, aos trabalhadores a oportunidade de, usando o dinheiro do Fundo de Garantia, se tornarem acionistas dessa grande empresa brasileira, da qual a União tem todo o controle do ponto de vista da indicação da diretoria, do presidente, da política e mais uma participação nos lucros de 32%.
O Governo, nessa tese chavista, nesse modelo bolivariano, deseja o quê? Deseja repassar o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para a PETROBRAS para capitalizá-la. No entanto, no momento em que se capitaliza a PETROBRAS, não se dá ao acionista menor, àquele trabalhador que acreditou na empresa, que retirou dinheiro do FGTS e o colocou lá, a oportunidade de novamente utilizar o FGTS para comprar ações da companhia. Se quiser fazê-lo, terá de fazer um empréstimo, a fim de poder equiparar, em razão da quantidade de ações que possui, o repasse feito pela União.
Vejam a injustiça que o Governo está praticando com os demais acionistas, com os milhões de brasileiros que acreditaram na PETROBRAS - principalmente os trabalhadores.
E é também por isso que estamos apresentando esse requerimento de retirada de pauta. Vamos debater exaustivamente todos esses projetos - é lógico que, com muito mais intensidade, o projeto do marco regulatório. Esse, sim, é a peça principal; os demais são penduricalhos para montar essa estrutura que o Governo Lula quer cada vez maior, onerando o cidadão brasileiro.
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