13 de novembro de 2010 | 13h 44
RIO - Com duras críticas à União, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o pagamento de participações especiais no processo de capitalização da Petrobras, que rendeu R$ 72 bilhões aos cofres federais. O Estado quer receber sua fatia no valor arrecadado pela União com a venda, para a empresa, de 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal.
Na ação, o governo fluminense questiona o artigo 5º da Lei 12.276, que definiu os termos para a capitalização realizada pela estatal. Segundo o texto enviado ao STF, a legislação "prevê expressamente o pagamento de royalties", mas "teria, na interpretação da Petrobras, excluído o pagamento da participação especial" referente a exploração de campos de petróleo situados no litoral do Rio. O Estado estima o prejuízo em "dezenas de bilhões de reais".
Para uma fonte da Petrobras, a reivindicação fluminense não tem bases legais, uma vez que a cessão onerosa dos barris foi aprovada pela Câmara e pelo Senado a partir de uma lei específica, não sendo regida pela Lei do Petróleo (9.478/97). A assessoria de comunicação da empresa, no entanto, informou que a estatal não se pronunciará oficialmente sobre o assunto, por entender que a ação envolve uma disputa entre o Estado do Rio e a União.
A Adin chegou ao STF na última quinta-feira (11), e teve sua relatoria distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Na petição, o governo fluminense garante que as áreas cuja exploração foi cedida à Petrobras abrangem "sete blocos, situados quase que inteiramente no território do Estado do Rio".
A participação especial, prevista no inciso III do artigo 45 da Lei 9.478, garante uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade de um campo determinado. O porcentual a ser cobrado sobre estes grandes campos varia entre 5% e 10% do valor do barril de petróleo à época.
"É preciso lembrar que as áreas da cessão onerosa são reservas estimadas e a participação especial só pode ser cobrada em cima da produção efetiva. Ou seja, quando o campo de Franco estiver produzindo 100 mil barris, por exemplo, cobra-se em cima destes barris", lembrou o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Fonte: Agência Estado.
sábado, 13 de novembro de 2010
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Jornais destacam declarações do presidente da Petrobras, em dia de queda de preços de suas ações
Petrobras captará US$ 60 bilhões nos próximos cinco anos
O Globo - há 2 horas
RIO - A Petrobras terá que captar US$ 60 bilhões nos próximos cinco anos. O valor foi confirmado hoje pelo presidente da companhia, José Sergio Gabrielli. Ele revelou ainda que a relação entre o capital próprio ea dívida líquida caiu de 34% ao final do ...
Blog da Petrobras publica números finais da oferta de ações da empresa
Com a emissão de 2.369.106.798 ações ordinárias (com direito a voto) e 1.901.313.392 ações preferenciais, a Petrobras realizou a maior operação de aumento de capital na história mundial. O número de ações inclui as ofertas base (com 2,2 bilhões de ON e 1,6 bilhão de PN), o lote adicional (119,8 milhões de ON e 202,6 milhões de PN) e o lote suplementar (75,2 milhão de ON e 112,8 milhão de PN). O valor levantado chegou a R$ 120,2 bilhões ou US$ 69,9 bilhões. O preço, por ação, foi de R$ 29,65 para as ações ordinárias negociadas no Brasil e de R$ 26,30 para as preferenciais. Nos Estados Unidos, na Bolsa de Nova York, os preços foram, respectivamente, de US$ 34,49 e US$ 30,59.
A oferta prioritária (para os que já eram acionistas da Petrobras) atingiu US$ 49,4 bilhões. A institucional chegou a US$ 18,1 bilhões, deste total, US$ 9,5 bilhões foram levantados no Brasil e US$ 8,6 bilhões no exterior. A oferta ao varejo, por sua vez, atingiu US$ 2,4 bilhões, sendo US$ 1 bilhão captado no País e US$ 1,4 bilhão no mercado internacional.
Na oferta ao varejo, 8,9 mil acionistas compraram ações ON e 46,4 mil optaram pelas PN no País. Os fundos de investimento, que permitiam aportes mínimos de R$ 200, atraíram, ao todo, US$ 52 milhões com 18 mil cotistas. Os empregados da Petrobras também participaram da operação: 14,9 mil funcionários investiram na Companhia, com US$ 392,1 milhões. No exterior foram investidos US$ 1,4 bilhão.
A capitalização da Petrobras, de US$ 69,9 bilhões, foi a maior do gênero já realizada no mundo, bem acima de exemplos também bilionários como a do RBS (Royal Bank of Scotland), em 2008, no valor de US$ 24,4 bilhões, ou do Agricultural Bank of China (US$ 22,1 bilhões), realizada também em 2010.
A oferta de capital elevou a Companhia de quarto para o segundo lugar entre as empresas de petróleo de capital aberto: em 23 de setembro de 2009, a Petrobras atingiu US$ 223,2 bilhões em valor de mercado, atrás apenas da Exxon Mobil. Antes da oferta, o valor de mercado da Petrobras era de US$ 147 bilhões.
Composição acionária após a oferta (considerando as ações do lote suplementar e do lote adicional)
Veja aqui a apresentação do diretor Financeiro e de relacionamento com Investidores, Almir Barbassa, sobre a Oferta Pública de Ações da Companhia.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Petrobras comunica o exercício do Lote Suplementar e a conclusão da Oferta de Ações
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF n° 33.000.167/0001-01
NIRE 33.300032061
Avenida República do Chile, n° 65, Centro Rio de Janeiro - RJ
Código ISIN: BRPETRACNOR9 (ações ordinárias) e BRPETRACNPR6 (ações preferenciais)
Códigos de negociação na BM&FBOVESPA: “PETR3” (ações ordinárias) e “PETR4” (ações preferenciais)
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF n° 33.000.167/0001-01
NIRE 33.300032061
Avenida República do Chile, n° 65, Centro Rio de Janeiro - RJ
Código ISIN: BRPETRACNOR9 (ações ordinárias) e BRPETRACNPR6 (ações preferenciais)
Códigos de negociação na BM&FBOVESPA: “PETR3” (ações ordinárias) e “PETR4” (ações preferenciais)
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2010. A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras comunica que, nos termos do artigo 24 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 400 de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, os bancos coordenadores da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Petrobras (“Oferta”) exerceram ontem, 30 de setembro de 2010, a opção de lote suplementar em sua totalidade, o que representou a emissão suplementar de 187.997.094 ações, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, incluindo sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), sendo 112.798.256 Ações Preferenciais, e 75.198.838 Ações Ordinárias.
Como conseqüência, e em observância ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, a Companhia informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 01 de outubro de 2010, aprovou a emissão e verificou a subscrição de 75.198.838 Ações Ordinárias e 112.798.256 Ações Preferenciais, pelo preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e R$26,30 por Ação Preferencial, resultando no aumento de capital social, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, previsto no artigo 4º, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, no montante de R$5.196.239.679,50, passando o capital social para R$205.357.103.148,30, representado por 7.442.454.142 Ações Ordinárias e 5.602.042.788 Ações Preferenciais.
A Companhia informa ainda que, observada a aprovação societária acima, ocorreu hoje, 01 de outubro de 2010, a liquidação da Oferta do Lote Suplementar de 112.798.256 Ações Preferenciais, sendo 65.704.296 sob a forma de ADSs e 75.198.838 Ações Ordinárias, todas na forma de ADSs. O exercício da opção do lote suplementar resultou na captação de recursos adicionais de R$ 5.196.239.679,50.
Essa liquidação encerra o Período de Estabilização da Oferta. O Anúncio de Encerramento, conforme previsto na Instrução CVM n° 400 de 29 de dezembro de 2003, foi arquivado hoje no Sistema IPE e está disponível no website da Compahia (www.petrobras.com.br/ri). A publicação nos jornais do referido Anúncio está programada para o dia 04 de outubro de 2010.
As tabelas abaixo apresentam a composição do Capital Social da Companhia antes da Oferta e após a liquidação do Lote Suplementar:
Composição Acionária Antes da Oferta (1)
ACIONISTA | CAPITAL VOTANTE | CAPITAL NÃO VOTANTE | CAPITAL SOCIAL | |||
AÇÕES ORDINÁRIAS | % | AÇÕES PREFERENCIAIS | % | TOTAL DE AÇÕES | % | |
UNIÃO FEDERAL | 2.818.751.784 | 55,56% | 0 | 0,00% | 2.818.751.784 | 32,1% |
BNDES PARTICIPAÇÕES S.A – BNDESPAR - BNDES | 98.457.000 | 1,94% | 574.047.334 | 15,51% | 672.504.334 | 7,7% |
OUTROS | 2.156.138.560 | 42,50% | 3.126.682.062 | 84,49% | 5.282.820.622 | 60,2% |
TOTAL | 5.073.347.344 | 100% | 3.700.729.396 | 100% | 8.774.076.740 | 100% |
(1) Não considera os efeitos do Decreto nº 7.295, de 8 de setembro de 2010.
Composição do Capital Social Após a Oferta
(considerando as ações do Lote Suplementar)
(considerando as ações do Lote Suplementar)
ACIONISTA | CAPITAL VOTANTE | CAPITAL NÃO VOTANTE | CAPITAL SOCIAL | |||
AÇÕES ORDINÁRIAS | % | AÇÕES PREFERENCIAIS | % | TOTAL DE AÇÕES | % | |
UNIÃO FEDERAL | 3.991.413.124 | 53,63% | 66.019.279 | 1,18% | 4.057.432.403 | 31,1% |
BNDES PARTICIPAÇÕES S.A – BNDESPAR | 173.400.392 | 2,33% | 1.341.348.766 | 23,94% | 1.514.749.158 | 11,6% |
BNDES | 224.845.426 | 3,02% | 0 | 0,00% | 224.845.426 | 1,7% |
FFIE (FUNDO SOBERANO) | 344.055.327 | 4.62% | 161.596.958 | 2,88% | 505.652.285 | 3,9% |
OUTROS | 2.708.720.093 | 36,40% | 4.033.023.219 | 71,99% | 6.741.817.658 | 51,68% |
TOTAL | 7.442.454.142 | 100% | 5.602.042.788 | 100% | 13.044.496.930 | 100% |
“Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não se tratando de oferta de venda de valores mobiliários”
A Oferta encontra-se registrada sob o nº CVM/SRE/REM/2010/017.
“O registro da presente Oferta não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Compania, bem como sobre as ações a serem distribuídas.”
Ver texto original.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Veja/Agência Estado: Governo terá 49% do capital social da Petrobras
A Petrobras divulgou nesta quinta-feira os números consolidados de sua oferta pública de ações (após a liquidação do negócio e considerando a quantidade de ações já subscritas) realizada na BM&FBovespa em 24 de setembro. O balanço – datado desta quarta-feira e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta madrugada – mostrou que a capitalização totalizou 115,052 bilhões de reais. Após a captação, o capital social da empresa saltou de 85,108 bilhões de reais para 200,16 bilhões de reais, com 7,36 milhões de ações ordinárias (ON) e 5,489 milhões de ações preferenciais (PN).
Segundo a empresa, a participação do governo em seu capital social pode subir dos atuais 39,8% para 49% – sem considerar o lote suplementar, que pode ser exercido até 25 de outubro. A União passaria a ter 31,6% do total; ao passo que o BNDESPar ficaria com 11,8%; o BNDES, com 1,7%; e o Fundo Soberano do Brasil, com 3,9%.
Na terça-feira, a companhia já havia informado aos acionistas estrangeiros sobre o aumento da participação do governo ao final da capitalização. Porém, no comunicado em inglês feito à Securities Exchange Comission (SEC), reguladora do mercado de capitais norte-americano, a fatia sobre o capital votante estava um pouco menor, em 48%, mesmo porcentual que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado durante cerimônia da megaoferta.
Capital votante – Os acionistas estrangeiros também foram informados de que 64% do capital votante (ações ordinárias) ficaria nas mãos do governo. O porcentual é exatamente de 64,25%, de acordo com o comunicado enviado à CVM. Após a oferta, sem considerar o lote suplementar, a União teria fatia de 54,18% das ações ordinárias; o BNDESPar, 2,35%; o BNDES ficaria com 3,05% e o fundo soberano com 4,67%. Hoje, a fatia do governo nas ações ON da Petrobras é de 57,50%.
Fonte: Veja.
Segundo a empresa, a participação do governo em seu capital social pode subir dos atuais 39,8% para 49% – sem considerar o lote suplementar, que pode ser exercido até 25 de outubro. A União passaria a ter 31,6% do total; ao passo que o BNDESPar ficaria com 11,8%; o BNDES, com 1,7%; e o Fundo Soberano do Brasil, com 3,9%.
Na terça-feira, a companhia já havia informado aos acionistas estrangeiros sobre o aumento da participação do governo ao final da capitalização. Porém, no comunicado em inglês feito à Securities Exchange Comission (SEC), reguladora do mercado de capitais norte-americano, a fatia sobre o capital votante estava um pouco menor, em 48%, mesmo porcentual que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado durante cerimônia da megaoferta.
Capital votante – Os acionistas estrangeiros também foram informados de que 64% do capital votante (ações ordinárias) ficaria nas mãos do governo. O porcentual é exatamente de 64,25%, de acordo com o comunicado enviado à CVM. Após a oferta, sem considerar o lote suplementar, a União teria fatia de 54,18% das ações ordinárias; o BNDESPar, 2,35%; o BNDES ficaria com 3,05% e o fundo soberano com 4,67%. Hoje, a fatia do governo nas ações ON da Petrobras é de 57,50%.
Fonte: Veja.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
MP que concede crédito ao BNDES viabilizará compra de ações da Petrobras
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a Medida Provisória 505, publicada hoje (27/9) no Diário Oficial da União irá viabilizar a aquisição de ações da Petrobras no processo de capitalização da estatal.
A medida provisória (MP) autoriza a União a conceder crédito ao banco no valor de até R$ 30 bilhões em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ainda de acordo com a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda.
O Tesouro fará jus à remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.
Fonte: Agência Brasil.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a Medida Provisória 505, publicada hoje (27/9) no Diário Oficial da União irá viabilizar a aquisição de ações da Petrobras no processo de capitalização da estatal.
A medida provisória (MP) autoriza a União a conceder crédito ao banco no valor de até R$ 30 bilhões em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ainda de acordo com a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda.
O Tesouro fará jus à remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.
Fonte: Agência Brasil.
Trabalhadores aplicam R$ 423 milhões do FGTS em ações da Petrobras
Segundo informações da Caixa, valor em recursos do FGTS pertence a mais de 25,5 mil cotistas de fundos FMP-Petrobras
Nelson Rocco, iG São Paulo | 27/09/2010 18:01
A Caixa Econômica Federal registrou a aplicação pelos trabalhadores de mais de R$ 423 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras por meio dos fundos FMP-Petrobras, num processo que envolveu a participação de 25 administradoras e 46 fundos mútuos de privatização.
Segundo comunicado da Caixa, cotistas do Fundo Mútuo de Privatização (FMP), que adquiriram ações da Petrobras em 2000, e tiveram preferência na oferta pública para aumento do capital social da empresa, investiram o montante de R$ 423.757.321,00 das contas vinculadas do FGTS. Foram, ao todo, 31.273 contas pertencentes a 25.544 trabalhadores. Os valores aplicados estão retidos. O dinheiro será repassado à Bovespa na quarta-feira, dia 29, data de liquidação da oferta.
De acordo com o superintendente nacional da Caixa para assuntos de FGTS, José Maria Leão, a quantia investida observou o limite de 30% do saldo de FGTS ou o direito de prioridade (proporção do que o cotista tinha de investimento em 2000 e precisa aplicar agora para manter o nível de participação), sempre o menor dos dois. “Foram pedidos R$ 563,3 milhões e liberados somente R$ 423,7 milhões em razão da aplicação desses limitadores”, explica, no texto da Caixa.
Após o débito, haverá o período de carência de um ano para que o trabalhador possa retirar o investimento e retorná-lo à conta vinculada do FGTS. As hipóteses para resgate das aplicações são as mesmas definidas para o saque do FGTS, na forma do artigo 20 da lei 8.036/1990, e não estão sujeitas ao período de carência.
Fonte: IG Último Segundo.
Nelson Rocco, iG São Paulo | 27/09/2010 18:01
A Caixa Econômica Federal registrou a aplicação pelos trabalhadores de mais de R$ 423 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras por meio dos fundos FMP-Petrobras, num processo que envolveu a participação de 25 administradoras e 46 fundos mútuos de privatização.
Segundo comunicado da Caixa, cotistas do Fundo Mútuo de Privatização (FMP), que adquiriram ações da Petrobras em 2000, e tiveram preferência na oferta pública para aumento do capital social da empresa, investiram o montante de R$ 423.757.321,00 das contas vinculadas do FGTS. Foram, ao todo, 31.273 contas pertencentes a 25.544 trabalhadores. Os valores aplicados estão retidos. O dinheiro será repassado à Bovespa na quarta-feira, dia 29, data de liquidação da oferta.
De acordo com o superintendente nacional da Caixa para assuntos de FGTS, José Maria Leão, a quantia investida observou o limite de 30% do saldo de FGTS ou o direito de prioridade (proporção do que o cotista tinha de investimento em 2000 e precisa aplicar agora para manter o nível de participação), sempre o menor dos dois. “Foram pedidos R$ 563,3 milhões e liberados somente R$ 423,7 milhões em razão da aplicação desses limitadores”, explica, no texto da Caixa.
Após o débito, haverá o período de carência de um ano para que o trabalhador possa retirar o investimento e retorná-lo à conta vinculada do FGTS. As hipóteses para resgate das aplicações são as mesmas definidas para o saque do FGTS, na forma do artigo 20 da lei 8.036/1990, e não estão sujeitas ao período de carência.
Fonte: IG Último Segundo.
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