Governo ignora debate sobre capitalização da Petrobras. Oposição critica possível rolo compresso

Governo ignora debate sobre capitalização da Petrobras. Oposição critica possível rolo compressor

Não aconteceu o esperado debate sobre a capitalização da Petrobras, previsto para esta quarta-feira (26) em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia e a Petrobras não enviaram seus representantes e apenas um senador da base do governo compareceu à audiência.

Participaram da audiência os senadores Antonio Carlos Jr. (DEM-BA),relator na CCJ do projeto (PLC 8/10) que regulamenta a capitalização; Francisco Dornelles (PR-RJ), que apesar de ser da base governista é contrário ao projeto; Tasso Jereissati (PSDB-CE); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Os senadores protestaram contra a ausência dos representantes convidados e dos senadores da base governista. Tasso Jereissati disse que os convidados do governo não compareceram porque talvez não pudessem "explicar o inexplicável". Ele afirmou que o projeto do governo é "uma facada que se dá na sociedade brasileira, nos estados e municípios" e disse não entender como o governo pode fazer isso "de maneira tão explícita".

Jereissati disse que também não entende por que o governo simplesmente não capitaliza a Petrobras com dinheiro, preferindo "fazer essa ginástica para dar uma facada nos estados produtores, porque o petróleo será da Petrobras e não da União, e aí estará isento das Participações Especiais".

O relator do projeto, senador Antonio Carlos Jr, disse que as ausências na audiência mostram que o governo não quer discutir o assunto e pretende "tratorar, votar na marra" o projeto. Além de afirmar que o objetivo das mudanças propostas é reestatizar o setor de petróleo, o senador acrescentou que o projeto tem sérios vícios e inconstitucionalidades.

Leia a íntegra da matéria na Agência Senado...

Romero Jucá relatará projeto de distribuição de royalties do pré-sal

O senador Romero Jucá (RR) é o novo relator do projeto de lei da Câmara que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal, em substituição ao senador Edison Lobão (MA).

A expectativa é que o projeto, que tramita em regime de urgência, seja votado no dia 8 de junho. Jucá já disse que a parte referente aos royalties poderá ser excluída do texto e transformada num projeto distinto, cuja análise ficaria para depois das eleições.

O senador confirmou ainda que o projeto que trata do Fundo Social (PLC 7/2010) deve ser votado em 8 de junho. Como deverá ser modificado, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados. No dia 9 de junho, deve ser examinado o projeto de capitalização da Petrobras (PLC 8/2010).

O líder informou ainda que o Governo Federal aceitou retirar a urgência do projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/2009). A votação deste projeto está marcada pera o dia 16 de junho.

Fonte: Agência Senado

FGTS pode chegar a R$ 10 bilhões ao fim de 2010, segundo o MTE

FGTS bate triplo recorde

No seu mais rentável quadrimestre, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço registra arrecadação de R$ 20,1 bilhões, líquida de R$ 4,5 bilhões e em 12 meses de R$ 9,7 bilhões. Mantida a trajetória, saldo pode chegar a R$ 10 bilhões ao fim de 2010.

Brasília, 25/05/2010 - O Fundo de Garantia do tempo de Serviço bateu três recordes em abril, ao registrar a arrecadação bruta de R$ 20,1 bilhões e arrecadação líquida de R$ 4,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2010. Nos últimos 12 meses, a arrecadação líquida chegou a R$ 9,7 bilhões, recorde na história do FGTS. O crescimento do fundo acompanha a geração de empregos no Brasil, que também bateu recorde no primeiro quadrimestre em 2010, com 962.327 novos empregos criados no Brasil.

Mantida esta trajetória, a arrecadação líquida ao fim de 2010 pode superar a marca de R$ 10 bilhões. A redução do valor dos saques este ano também contribuiu para o recorde, alcançando R$ 15,7 bilhões, número 6,3% menor que os R$ 16,7 bilhões sacados em 2009.

Os R$ 20,1 bilhões contabilizados representam alta de 9,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 18,4 bilhões. Os R$ 4,5 bilhões líquidos é 167,7% maior do que o R$ 1,6 bilhão do primeiro quadrimestre de 2009. Em 4 meses, a arrecadação de 2010 já acumula 64,5% da arrecadação total do ano passado.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que preside o Conselho Curador do FGTS, o resultado é a maior prova de que a geração de empregos responde conforme o crescimento da economia.

"Este é mais um dado que comprova que a geração de empregos com distribuição de renda é o principal resultado de uma política econômica equilibrada, voltada ao desenvolvimento social. E o governo Lula se propõe, desde o seu início, a trabalhar em prol da igualdade social, com distribuição de renda, e o resultado disto são os recordes de empregos formais gerados no país. E o FGTS é mais uma ferramenta de proteção ao trabalhador que vem apresentando resultados positivos em decorrência do sucesso econômico do país", avaliou Lupi.

No período, o recolhimento do FGTS foi feito por 2,7 milhões de empresas a 31 milhões de contas de trabalhadores, crescimentos de 5,52% e 7,02% respectivamente.

Fonte: MTE

Petrobras convoca para 22 de junho AGE que definirá aumento de capital

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que seu Conselho de Administração (CA) em reunião realizada com a presença do Conselho Fiscal (CF) aprovou ontem a convocação de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, no auditório do Edifício-Sede da Companhia (Rio de Janeiro), a fim de deliberar sobre alteração em seu Estatuto Social. A proposta trata, especificamente, da alteração dos artigos que definem o capital autorizado da Companhia, limitando o valor total e a quantidade máxima de ações a serem emitidas, delegando ao Conselho de Administração (CA) a aprovação do aumento de capital.

Neste contexto, através da proposta contida no Edital de Convocação, a Companhia está solicitando aos seus acionistas a aprovação para alterar os limites de capital autorizado, conforme a tabela abaixo:

O comunicado divulgado pela empresa esclarece que os limites propostos para o capital autorizado a serem submetidos à AGE não representam o valor da oferta pública de ações a ser realizada, porque: a definição do valor da oferta de ações depende ainda da definição da necessidade de recursos para financiamento do Plano de Negócios/PN para o período 2010-2014, da definição do montante a ser pago à União Federal pela cessão onerosa e da definição do montante que garantirá a manutenção de estrutura de capital equilibrada, com nível de alavancagem líquida abaixo de 35% e dívida líquida menor que 2,5 vezes o Ebitda; e os limites para o capital autorizado contemplam ainda a possibilidade de emissão adicional para atender a eventuais demandas decorrentes de um mercado aquecido (hot issue) e da necessidade de sobrealocação de ações no contexto da oferta para inclusive viabilizar a estabilização do preço das ações no contexto da oferta após o início da negociação das novas ações (greenshoe), sendo esses mecanismos usualmente utilizados nesse tipo de operação.

A Petrobras informa ainda que, a delegação transitória ao Conselho de Administração/CA da competência para aprovar a emissão de ações preferências e ordinárias dentro do limite de capital autorizado, a ser também apreciada na mesma AGE, é limitada ao período de 1 (hum) ano a contar da data da deliberação da AGE e contempla a utilização da estrutura de alocação prioritária (artigo 21 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003), com ou sem a concessão de preferência para os atuais acionistas.

Veja abaixo as íntegras do Comunicado e do Edital de Convocação da AGE:
21/05/2010 10:05
Convocação de Assembléia Geral Extraordinária
21/05/2010 09:58
Edital De Convocação - Assembleia Geral Extraordinária

Senado fecha acordo para votação dos projetos do pré-sal

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá, anunciou há pouco no Plenário do Senado Federal, o cronograma acordado com a oposição, para a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, a partir do dia 8 de junho, nos seguintes termos: dia 8 de junho, o projeto do Fundo Social; no dia 9 de junho, a capitalização da Petrobras; e no dia 16 de junho, o projeto da Petro-Sal.

Relatores de Plenário dos projetos do pré-sal estão definidos, mas ainda não há acordo para votação

Os relatores de Plenário dos projetos do marco regulatório do pré-sal foram definidos na última segunda-feira, 17/5/10, e serão os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), para o PLC 309/09 (autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A Petro-Sal), Renan Calheiros (PMDB-AL), para o PLC 7/10 (cria o Fundo Social e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos), Delcídio Amaral (PT-MS), para o PLC 8/10 (trata da capitalização da Petrobras) e Edison Lobão (PMDB-MA), para o PLC 16/10 (dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas).

A Agência Senado comenta as designações e as dificuldades a serem ainda superadas, entre as quais a ausência de acordo para votação dos projetos - ver em Designados relatores de Plenário para os projetos do pré-sal.

Capitalização da Petrobras é o tema que mais preocupa os analistas de mercado

O diretor financeiro da Petrobras respondeu às perguntas feitas sobre a capitalização da empresa, pelos analistas de empresas que participaram da conferência sobre os resultados da empresa no primeiro trimestre de 2010 realizada hoje, 18/5/10. Este foi o tema preferencial das questões apresentadas.

Veja abaixo a nossa transcrição (livre, pode conter informações inexatas) de algumas das respostas dadas. Sobre o cronograma apresentado pela Petrobras para a operação de capitalização, veja Petrobras divulga cronograma estimado da capitalização com ou sem a cessão onerosa.

Respostas ao Bradesco:

- Valor da capitalização depende: da aprovação da cessão onerosa pelo Congresso; da precificação do barril (consultorias); e plano de negócios (estará pronto na primeira semana de julho).

- Custo de financiamento maior no primeiro trimestre de 2010, em função do crescimento da dívida total, foi compensado pela capitalização de juros de mútuos, em função da mudança do padrão contábil.

Resposta à Agora:

- Sem aprovação da cessão onerosa, faz capitalização sem nada. Se aprovada, avaliação da Petrobras será divulgada e será parâmetro até que o valor final seja apurado pela ANP. Cessão onerosa não envolverá risco de avaliação do tamanho das reservas, de modo que diferenças de avaliação devem ser pequenas.

Banco Espírito Santo:

- Duas transações em julho definirão tamanho da capitalização: a primeira é a definição do Plano de Negócios; a segunda é o Senado aprovar ou não a cessão onerosa - não dá para ficar como assunto em aberto, por causa da urgência constitucional (prazos seriam, segundo interlocutor, Senado vota no dia 25/5 + convocação de AGE terá que ser feita até 31/5/10). É grande a flexibilidade da empresa para definir valores em ambos os casos.

BTG Pactual:

- Custos de perfuração do pré-sal está sendo contabilizado como "custos para aquisição de dados" relacionados à cessão onerosa - ativo a ser recuperado.

Santander Asset:

- Cronograma será seguido com ou sem cessão onerosa.

- Plano de Negócios não está definido; valor muito preliminar pode ficar entre US$ 15 e US$ 25 bi (capitalização total, governo + minoritários), mas pode mudar muito. Estimativa melhor poderá estar disponível a partir da metade de junho/2010.

Geração Futuro:

- Expectativa positiva de demanda potencial por ações da Petrobras; crise da Europa deve estar equacionada até julho e não afetará expectativa; investidor de L/P tem boas perspectivas com Petrobras - recuperação econômica e boas condições de aumento das reservas da empresa.

- Petrobras pretende fazer capitalização mantendo proporção de ordinárias e preferenciais. Não faz diferença para Petro receber participação do governo em moeda ou títulos.

Petrobras divulga cronograma estimado da capitalização com ou sem a cessão onerosa

A divulgação foi feita na Conferência Telefônica sobre os Resultados do 1º trimestre de 2010, realizada hoje, 18/5/10, com o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa.



Para ouvir a conferência, visualizar os slides ou baixar arquivos, ir para http://webcast.mzdp.com.br/publico.aspx?codplataforma=1880 (é necessário preencher cadastro).

FI-FGTS: CCFGTS regulamenta garantia de rentabilidade mínima equivalente à aplicável às contas vinculadas

O Diário Oficial de 12 de maio (seção 1, pág. 88) traz a Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CCFGTS nº 633, de 4 de maio de 2010, que regulamenta a operacionalização da garantia de rentabilidade mínima dos recursos aplicados no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FI-FGTS, na forma prevista no inciso IX do art. 7º da Lei nº 8.036/90, equivalente à remuneração aplicável às contas vinculadas.

A resolução estabelece que a garantia mínima de rentabilidade será reconhecida contabilmente e apresentada nas demonstrações financeiras do FGTS como um direito a receber do Agente Operador e, a cada exercício, a rentabilidade mínima será avaliada considerando as demonstrações financeiras anuais do FI-FGTS encaminhadas à Comissão de Valores Mobiliários/CVM. O registro contábil da provisão correspondente deverá ser revertido caso nos exercícios subsequentes seja verificado que a rentabilidade mínima auferida pelo FI-FGTS retornou aos patamares estabelecidos e, na hipótese de resgate total das cotas de titularidade do FGTS no FI-FGTS, a rentabilidade final deverá ser apurada e, configurando-se resultado inferior à rentabilidade mínima, a diferença deverá ser repassada ao FGTS pelo Agente Operador no prazo de 60 dias contados da data do mencionado resgate.

CAE tem em pauta projeto que aumenta remuneração do FGTS

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
07/05/2010 - 16h49
CAE projeto que aumenta remuneração do FGTS

Um trabalhador com saldo de R$ 100 na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1997, teria, dez anos depois, um poder de compra equivalente a R$ 89, em decorrência dos efeitos da inflação no período, conforme as taxas apuradas pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, usado pelo governo federal para definir metas inflacionárias.

A conta foi feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para justificar o PLS 193/08, que muda critérios de correção dos recursos do FGTS e deve integrar a pauta da reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Jereissati argumenta que a fórmula de correção atual - taxa referencial de juros (TR) mais 3% ao ano - não acompanha a inflação e constitui flagrante injustiça ao trabalhador. O senador propõe uma nova fórmula para reduzir perdas: a inflação medida pelo IPCA mais capitalização de juros de 3% ao ano.

O presidente da CAE e relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no entanto, diz ser necessário evitar as perdas dos trabalhadores, mas considera alta a remuneração dos saldos de um fundo que banca empréstimos subsidiados para fins sociais.

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Arrecadação Líquida do FGTS no primeiro quadrimestre de 2010 é 170% maior que em 2009

Números divulgados ontem, 4 de maio, mostram que a arrecadação líquida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no primeiro quadrimestre de 2010 foi 169,85% maior do que o mesmo período do ano anterior. Segundo informações do Conselho Curador do FGTS, entre janeiro e abril de 2010 a quantia arrecadada, descontando-se os saques, é de R$ 4,4 milhões, ante o valor de R$ 1,6 milhão registrado nos quatro primeiros meses de 2009.

O crescimento na arrecadação líquida deve-se aos movimentos simultâneos de aumento da arrecadação bruta, que subiu de R$ 18,4 milhões em 2009 para R$ 20,1 milhões em 2010, e de redução nos saques, que caíram de R$ 16,7 milhões ano passado para R$ 15,6 milhões este ano.

Senador Antonio Carlos Junior: projeto da capitalização da Petrobras deve ser arquivado

O Senado Antonio Carlos Junior, relator do Projeto de Lei da Câmara 8/2010, que trata da operação de capitalização da Petrobras com cessão onerosa de direitos de exploração pela União, apresentou, na última quinta-feira, 28 de abril, parecer pelo arquivamento do projeto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal (ver Relatório). O Senador questiona vários aspectos do projeto que justificam a sua rejeição no mérito, entre os quais o de que o mesmo está conferindo à Petrobras privilégios que são expressamente vedados pela Constituição.

CA da Petrobras aprovou orientações sobre a operação de capitalização e a cessão onerosa de direitos

Antes do comunicado divulgado em 3 de maio de 2010, a Petrobras havia emitido, em 30 de abril de 2010, após o fechamento dos mercados, o seguinte comunicado sobre as orientações aprovadas pelo seu Conselho de Administração:

30/04/2010 18:31
Esclarecimentos sobre a Capitalização e a Cessão Onerosa

Esclarecimentos sobre a Capitalização e a Cessão Onerosa Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, comunica que o Conselho de Administração, tendo em vista que o prazo estimado para a União obter o laudo acerca do valor dos direitos a serem cedidos onerosamente à Petrobras ultrapassa a data planejada para implementar as operações de Capitalização e de Cessão Onerosa e condicionado à aprovação do Projeto de Lei 5.941/2009 pelo Congresso Nacional, orientou a Companhia a: 1) manter a meta de julho de 2010 como prazo para realização das duas operações acima referidas; 2) propor a realização da Cessão Onerosa com base em um valor por barril negociado com a União, cuja fundamentação seja o laudo obtido pela Petrobras. Posteriormente, quando o laudo da certificadora contratada pela ANP estiver concluído e servir para a finalização das negociações entre União e Petrobras, este valor preliminar será ajustado; 3) realizar a capitalização pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos atuais acionistas. A Capitalização terá seu valor definido em uma faixa que comporte qualquer cenário decorrente da finalização da tramitação do Projeto de Lei 5.941/2009. A revisão do valor preliminar da Cessão Onerosa poderá levar a ajuste contratual que implique em alteração do volume de barris inicialmente previsto. Se a revisão indicar valor maior que o preliminar, o volume de óleo equivalente negociado será reduzido, e se a revisão indicar valor menor que o preliminar, o volume será aumentado. Sempre se respeitando o volume máximo de 5 bilhões de barris previsto no Projeto de Lei em tramitação. O contrato da Cessão Onerosa preverá, então, duas revisões de valor: 1) a primeira, tão logo fique pronto o laudo de avaliação em contratação pela ANP; 2) a segunda, conforme dispõe o Projeto de Lei em tramitação, em prazo a ser negociado entre Petrobras e União, que poderá se situar entre 1 e 2 anos após a assinatura do mesmo.

Petrobras publica novo esclarecimento sobre capitalização e cessão onerosa

Esclarecimentos sobre valor da Capitalização e da Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras reafirma que não foram concluídos os processos que levarão a definição dos valores da Capitalização, da Cessão Onerosa ou do Plano de Negócios. Em entrevistas concedidas à imprensa local, os eventuais números utilizados pela Companhia tiveram o objetivo de facilitar o entendimento do público e constituem meras hipóteses usualmente formuladas pelos executivos, que neste caso foram utilizadas apenas para exemplificar as orientações do Conselho de Administração divulgadas em 30 de abril.

Conforme Comunicados divulgados em 25 de fevereiro de 2010 e em 19 de novembro de 2009, a Companhia reafirma que o valor da Capitalização deverá levar em consideração, dentre outros aspectos (i) a necessidade de obtenção dos recursos financeiros para os investimentos futuros do seu Plano de Negócios; (ii) a obtenção dos recursos financeiros para pagar a Cessão Onerosa e para executar o desenvolvimento da área; e (iii) a otimização da estrutura de capital e abertura de novas possibilidades de financiamento, mantendo o nível ótimo de endividamento.

Os valores correspondentes ao Plano de Negócios para o período 2010-14, a Cessão Onerosa e a Capitalização da Companhia serão amplamente divulgados tão logo sejam definidos, como a Companhia procede usualmente.