Senador Antonio Carlos Junior: projeto da capitalização da Petrobras deve ser arquivado

O Senado Antonio Carlos Junior, relator do Projeto de Lei da Câmara 8/2010, que trata da operação de capitalização da Petrobras com cessão onerosa de direitos de exploração pela União, apresentou, na última quinta-feira, 28 de abril, parecer pelo arquivamento do projeto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal (ver Relatório). O Senador questiona vários aspectos do projeto que justificam a sua rejeição no mérito, entre os quais o de que o mesmo está conferindo à Petrobras privilégios que são expressamente vedados pela Constituição.