Agência Estado: MP 500 abre caminho para capitalização da Petrobrás com Fundo Soberano

A Medida Provisória (MP) 500, publicada nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União, amplia o rol de operações com ações de empresas estatais autorizadas pela MP 487/10, que ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. A nova MP permitiria, de acordo com a Agência Estado, o uso de recursos do Fundo Soberano para a capitalização da Petrobras.

Veja a matéria divulgada pela Agência Estado sobre o assunto.

Folha.com: Lula quer barril a US$ 10 em capitalização

Em matéria assinada por Kennedy Alencar e Valdo Cruz, a Folha.com afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste à possibilidade de aceitar o preço de US$ 8,50 para cada barril que a União usar na capitalização da Petrobras. Segundo a Folha apurou, Lula prefere um valor próximo a US$ 10.

Quanto maior o valor do barril, mais difícil para que acionistas minoritários acompanhem a União na operação de aumento de capital da Petrobras.

Veja íntegra da matéria aqui.

Agência Estado: reunião do CNPE sobre cessão onerosa será no dia 1º de setembro

Reunião do CNPE sobre cessão onerosa está prevista para 1º de setembro
Segundo fontes do governo, encontro será presidido pelo presidente Lula
Beatriz Abreu, da Agência Estado

BRASÍLIA - A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a cessão onerosa de barris da União para a Petrobrás está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, dia 1º de setembro. O encontro será presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera a definição da cessão onerosa uma questão estratégica para o País. A reunião está prevista para quarta-feira porque Lula estará fora de Brasília na segunda-feira, cumprindo agenda no Rio de Janeiro, e na terça-feira estará em São Paulo.

Agência Estado: definição do preço da cessão onerosa deve ficar para semana de 30 de agosto

De acordo com a Agência Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 26, que "ainda tem uma fase de discussão técnica" para definir o preço do barril do petróleo que será usado no processo de capitalização da Petrobras. O presidente fez essa rápida declaração à imprensa ao ser indagado por repórteres sobre o preço do barril do petróleo, após participar da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Ainda de acordo com o Estado, pouco depois, em entrevista à imprensa, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou que ainda faltam detalhes técnicos para que o presidente Lula possa tomar uma decisão final e que não acredita na possibilidade de o preço do barril do petróleo a ser usado na capitalização da Petrobras ser fechado até o final desta semana.

Agência Estado: Decisão sobre preço de barril aguarda laudo da ANP, diz fonte

quarta-feira, 25 de agosto de 2010 20:34

RIO DE JANEIRO - A reunião em Brasília entre o governo e a Petrobras sobre o preço do barril do petróleo que será usado na capitalização da empresa terminou por volta das 20h de quarta-feira sem uma decisão final, segundo uma fonte próxima às negociações.

De acordo com a fonte, a decisão sobre o preço depende de um laudo definitivo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que não teria ficado pronto a tempo para as discussões.

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O Globo: Governo não vai contratar terceira certificadora

De acordo com O Globo, a ministra chefe da casa civil, Erenice Guerrra, descartou nesta terça-feira (24/8) a possibilidade da contratação de uma nova certificadora para avaliar o preço do barril do petróleo, na capitalização da Petrobras.

Senador Delcídio no Twitter: preço "mezzo a mezzo"

fgtsmais

RT @Delcídio Amaral Delcidio Pelo jeito, o preço do barril na capitalização vai ser "mezzo a mezzo".

Agência Estado: preço final da cessão onerosa virá do CNPE

Preço do barril no pré-sal não virá de arbitragem
LU AIKO OTTA Agencia Estado

BRASÍLIA - Ao contrário da praxe do mercado, o governo não vai recorrer a uma arbitragem internacional para resolver a divergência entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o preço do barril de óleo que servirá de base para a capitalização da estatal pela União. Técnicos do governo estão reunidos no Rio de Janeiro para tentar chegar a um número de consenso. Um acordo terá de ser conseguido até a semana que vem, para que o processo de capitalização ocorra até o dia 30 de setembro, como é intenção do governo.

(...)

A palavra final caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne na semana que vem. "Não há um número mágico", afirmou José Flávio Bianchi, da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. "É preciso analisar as premissas econômicas e as perspectivas de mercado." Abritta reconheceu que a ausência de uma arbitragem internacional poderá ser questionada na Justiça. "Mas é bem claro para o Judiciário que a União só pode fazer o que é autorizada a fazer", disse. "Se fosse a intenção do legislador que houvesse uma arbitragem internacional, isso estaria previsto na lei."

Leia a matéria na íntegra na Agência Estado.

Senador Delcídio no Twitter: US$ 10 o barril? Nem a pau, juvenal!!!

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  RT @Delcidio US$ 10 o barril? Nem a pau, juvenal!!! 13 minutes ago via web
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  RT @Delcidio inacreditável as divergências de avaliação das certificadoras, contratadas p Petrobras e p ANP, no preço do barril de petróleo. 13 minutes ago via web
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  RT @Delcidio Indefinição não rima com capitalização http://bit.ly/9OBX8O 14 minutes ago via web

Ministérios divulgam Nota à Imprensa sobre avaliações para cessão onerosa

Nota à imprensa

Data 19/08/10

Nesta data, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a Petrobras apresentaram à Casa Civil da Presidência da Republica e aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as avaliações preliminares realizadas pelas certificadoras por elas contratadas, referentes às áreas do pré-sal passíveis de inclusão na cessão onerosa de que trata a Lei 12.276/10. O Governo solicitou informações adicionais para a ANP e a Petrobras e aguardará a conclusão dos laudos de certificação para a definição dos parâmetros da cessão onerosa. Casa Civil da Presidência da República Ministério de Minas e Energia Ministério da Fazenda Fonte: MME

Agência Estado: CVM vai analisar se Petrobras cumpriu dever fiduciário na cessão onerosa

CVM avaliará transparência da operação da Petrobras
VINÍCIUS PINHEIRO Agencia Estado

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá avaliar a operação de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal da União para a Petrobras, afirmou hoje a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. A análise será feita como uma operação entre partes relacionadas, já que o governo é o principal acionista da companhia. "Esse será certamente um tema muito observado por nós", disse.

No processo de análise, a CVM não irá verificar o preço do barril da cessão onerosa em si, mas se a Petrobras cumpriu o dever fiduciário na operação, ou seja, se o processo foi conduzido de forma transparente e equitativa. Ela citou como modelo de avaliação os negócios de incorporação entre empresas do mesmo grupo. "Nesse caso também se trata de uma operação entre partes relacionadas", comparou.

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Mais um esclarecimento da Petrobras, agora sobre o preço do barril na cessão onerosa

19/08/2010 12:20
Esclarecimento sobre Preço do Barril da Cessão Onerosa

Esclarecimento sobre Preço do Barril da Cessão Onerosa

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em resposta ao Ofício/CVM/SEP/GEA-1/Nº353/2010, sobre matéria do jornal “Folha de São Paulo”, do último dia 18, sob o título de “Ministro vê barril mais perto de US$ 10”, baseada em declarações do Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Márcio Zimmermann, esclarece:

Em cumprimento às determinações do §1º, do artigo 3º, da Instrução CVM nº 358/02, a Companhia inquiriu o Ministro sobre as declarações presentes na reportagem. O Ministro afirmou que a declaração se referia a áreas com características semelhantes à do pré-sal já concedidos, e que em nenhum momento deu declaração assertiva a respeito da valoração dos barris da Cessão Onerosa. A afirmação de que esta declaração “é uma indicação de que deve ficar nesse intervalo de preço o valor a ser fixado das reservas” é exclusivamente uma inferência do jornal.

Quanto à declaração de que o objetivo do governo é “maximizar o valor das reservas, já que eles são um bem da União”, deve-se ressaltar que a Cessão Onerosa será uma transação comercial entre duas partes, Petrobras e União, seguindo regras de mercado e respeitando as políticas de transação com partes relacionadas da Companhia e transparência. Desta maneira, é natural que ambas as partes busquem, através de negociações, maximizar seus resultados. Não se trata, portanto, de sinalização de que “o preço ficará mais próximo de US$ 10 do que de US$ 5”, que é mais uma inferência da reportagem.

Nesta mesma matéria, o Ministro afirmou que o governo buscará o ”preço justo”, comprovando que ainda não há definição dos valores. A própria reportagem também afirma que a ANP ainda não entregou ao Ministério de Minas e Energia o resultado dos estudos encomendados à certificadora sobre o valor e volume das reservas que serão Cedidas Onerosamente à Petrobras. Por isso, não há que se falar em fato relevante conforme as regras da CVM, pois ainda não há informações concretas e definidas a respeito do preço dos barris.

É importante ressaltar que a definição do preço dos barris que serão utilizados na Cessão Onerosa depende, dentre outros fatores – além da determinação das áreas que serão objeto da Cessão Onerosa –, da conclusão das avaliações da certificadora contratada pela Petrobras e da certificadora contratada pela ANP acerca do “preço justo”, e, somente após o fechamento desses laudos de avaliação é que a Petrobras e a União Federal discutirão e definirão o preço justo do barril da Cessão Onerosa.

Sobre reportagens publicadas nesta data a Petrobras esclarece que a cessão onerosa continua em negociação e que a Companhia vem trabalhando para cumprir seu cronograma de realizar eventual oferta pública de ações em setembro. Até o momento, qualquer discussão sobre o valor dos barris da Cessão Onerosa é mera especulação, isso porque os laudos das certificadoras ainda não estão prontos.

Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Agências de notícias destacam: capitalização será realizada no dia 30 de setembro

Veja as manchetes das agências de notícias on line:

Capitalização da Petrobras será no dia 30 de setembro, segundo.. O Globo

Capitalização da Petrobrás será em 30 de setembro, diz Zimmermann Estadão

Agência Brasil: ministro Zimmermann diz que preço da cessão onerosa será divulgado em 23 de agosto

Preço do barril de petróleo do pré-sal será divulgado pela ANP até o dia 23

Sabina Craide e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá divulgar até a próxima quinta-feira (19) o preço do barril de petróleo da área do pré-sal apurado pela empresa certificadora contratada pela agência. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Segundo ele, até o dia 23, o governo irá divulgar o valor final para o barril, que será calculado em conjunto com a Petrobras.

O ministro não quis adiantar qual seria o preço adequado para o barril do pré-sal. “Acho que para águas profundas [o preço do barril] é entre cinco e dez dólares, que tem ocorrido no mundo. Agora, qual o valor [do barril de petróleo do pré-sal], vamos esperar o trabalho das consultorias”, disse.

Zimmermann também informou que na próxima semana será assinado o contrato de concessão com o consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte.

O ministro participa ainda hoje (16) da solenidade de posse de dois diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). André Pepitone da Nóbrega vai ocupar a vaga de José Guilherme Silva Menezes Senna, que concluiu o mandato na sexta-feira (13). Já Romeu Donizete Rufino será reconduzido ao cargo de diretor por mais quatro anos.

Petrobras desmente informações veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo

02/08/2010 18:38
Esclarecimento sobre Oferta Pública de Ações

Esclarecimento sobre Oferta Pública de Ações Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2010. Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras esclarece que não procedem as informações divulgadas ontem pelo jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “Petrobras quer fazer oferta aberta na Bolsa” que informa, dentre outros, que: “A Petrobras reformulou o desenho de sua capitalização. A oferta de ações, inicialmente restrita aos atuais acionistas, deverá ser modelada como oferta global, aberta a todos os interessados no Brasil e no mundo”, bem como reafirma sua intenção de realizar a capitalização de recursos pela modalidade de oferta pública de ações com prioridade de alocação aos detentores de ações de emissão da Companhia, com a meta de realizá-la em setembro do ano corrente. Dessa forma, a Petrobras reafirma informações divulgadas em 30 de abril de 2010, conforme arquivamento na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e demais mercados onde a Petrobras tem suas ações negociadas. Além de distorcida e incorreta, pois a Petrobras pretende conceder aos detentores de suas ações prioridade na forma de alocação prioritária, a informação do jornal Folha de São Paulo acerca da pretensão de a Petrobras realizar uma oferta pública de ações contraria o comunicado da Petrobras referido acima, que foi veiculado em conformidade com as regulamentações nacional e internacional aplicáveis. A Petrobras reitera que se encontra em período de silêncio, conforme determina o art. 48 da Instrução CVM 400/03, até a publicação do anúncio de encerramento da pretendida oferta pública de ações. Porém, reforça aos seus acionistas que informações oficiais sobre a evolução da pretendida operação são divulgadas única e exclusivamente pela Petrobras. Desta forma, a Companhia também não confirma quaisquer informações divulgadas pela imprensa em geral e informa que comentários sobre a pretendida oferta pública de ações, incluindo seu montante, detalhes sobre sua estrutura e cronograma de sua execução, constituem mera especulação. Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

FGTS na capitalização da Petrobras: mudança na operação coloca em risco direito de uso pelos trabalhadores

O jornal Folha de São Paulo do último domingo, dia 1º de agosto, traz, em matéria assinada pelo jornalista Toni Sciarretta, informa que a Petrobras reformulou o modelo da operação de capitalização a ser realizada em 2010. A oferta de ações, que inicialmente seria restrita aos atuais acionistas, será modelada como oferta global, aberta ao mercado.

Com isso, as regras para o uso do FGTS na capitalização da Petrobras, constantes da lei da capitalização aprovada pelo Congresso, perdem aplicabilidade, já que estabelecem o direito de uso de recursos do Fundo apenas para o exercício do direito de preferência de atuais acionistas.

A vontade do Congresso já foi expressa e foi de apoio e respeito aos direitos dos trabalhadores. Manter a decisão do Congresso significa aprovar uma modificação na lei da capitalização da Petrobras que permita o uso do FGTS por todos os trabalhadores, mantido o limite de 30% do saldo no fundo constante da lei.

A mudança na lei de capitalização para permitir o uso do FGTS por todos os trabalhadores é uma questão de respeito não só aos trabalhadores, mas também ao Congresso.

Petrobras convoca AGE para 12 de agosto

27/07/2010 22:33
Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, informa que seu Conselho de Administração convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 12 de agosto de 2010, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:

(a) Ratificar a contratação da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery Ltda. (“PwC”) para elaboração de laudo de avaliação de 4 (quatro) séries de Letras Financeiras do Tesouro de emissão da União Federal (“Laudo”) com vencimento em 07.09.2014, 07.03.2015, 07.09.2015 e 07.09.2016 (“LFTs”), a serem opcionalmente utilizadas pelos acionistas da Companhia para integralizar as ações que vierem a subscrever no âmbito de oferta pública de distribuição primária de ações da Companhia, a ser realizada em observância do Artigo 62 do Estatuto Social da Companhia e nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada;

(b) Aprovar os critérios e as metodologias para determinação do valor das LFTs, conforme propostos pela PwC na minuta do Laudo (“Critérios de Avaliação”); e

(c) Aprovar a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para aprovar o Laudo, homologando o valor definitivo de cada série de LFTs, conforme constante do Laudo, mediante aplicação dos Critérios de Avaliação.

A Companhia estará, em breve, divulgando ao mercado um Pedido Público de Procuração, conforme Instrução CVM 481, e informando aos seus acionistas que receberá procurações eletrônicas.

Clique aqui para visualizar o Edital de Convocação e informações adicionais para a Assembléia.