Agência Estado: preço final da cessão onerosa virá do CNPE

Preço do barril no pré-sal não virá de arbitragem
LU AIKO OTTA Agencia Estado

BRASÍLIA - Ao contrário da praxe do mercado, o governo não vai recorrer a uma arbitragem internacional para resolver a divergência entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o preço do barril de óleo que servirá de base para a capitalização da estatal pela União. Técnicos do governo estão reunidos no Rio de Janeiro para tentar chegar a um número de consenso. Um acordo terá de ser conseguido até a semana que vem, para que o processo de capitalização ocorra até o dia 30 de setembro, como é intenção do governo.

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A palavra final caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne na semana que vem. "Não há um número mágico", afirmou José Flávio Bianchi, da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. "É preciso analisar as premissas econômicas e as perspectivas de mercado." Abritta reconheceu que a ausência de uma arbitragem internacional poderá ser questionada na Justiça. "Mas é bem claro para o Judiciário que a União só pode fazer o que é autorizada a fazer", disse. "Se fosse a intenção do legislador que houvesse uma arbitragem internacional, isso estaria previsto na lei."

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