FGTS na capitalização da Petrobras: mudança na operação coloca em risco direito de uso pelos trabalhadores

O jornal Folha de São Paulo do último domingo, dia 1º de agosto, traz, em matéria assinada pelo jornalista Toni Sciarretta, informa que a Petrobras reformulou o modelo da operação de capitalização a ser realizada em 2010. A oferta de ações, que inicialmente seria restrita aos atuais acionistas, será modelada como oferta global, aberta ao mercado.

Com isso, as regras para o uso do FGTS na capitalização da Petrobras, constantes da lei da capitalização aprovada pelo Congresso, perdem aplicabilidade, já que estabelecem o direito de uso de recursos do Fundo apenas para o exercício do direito de preferência de atuais acionistas.

A vontade do Congresso já foi expressa e foi de apoio e respeito aos direitos dos trabalhadores. Manter a decisão do Congresso significa aprovar uma modificação na lei da capitalização da Petrobras que permita o uso do FGTS por todos os trabalhadores, mantido o limite de 30% do saldo no fundo constante da lei.

A mudança na lei de capitalização para permitir o uso do FGTS por todos os trabalhadores é uma questão de respeito não só aos trabalhadores, mas também ao Congresso.