A matéria é da Agência Estado.
Usar parte do FGTS pode ser bom negócio
Especialistas alertam, porém, que retorno em infraestrutura não será o mesmo obtido com Vale e Petrobrás
Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A possibilidade de investir parte do saldo do Fundo de Garantia (FGTS) tem se mostrado um ótimo negócio para o trabalhador. Isso porque a remuneração do FGTS nos últimos anos tem ficado abaixo até mesmo da inflação. Por isso, especialistas acreditam que a alternativa aberta esta semana pelo governo de permitir a aplicação de até 30% do FGTS em cotas do FI-FGTS (um fundo que aplica em projetos de infraestrutura) terá uma grande demanda.
Mas não se deve esperar a mesma remuneração dos investimentos feitos em ações da Vale e da Petrobrás, destaca o advogado Flávio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados. Ele calcula que quem aplicou em ações da Petrobrás ganhou 13 vezes mais que a remuneração do fundo entre 10 de agosto de 2000 e 10 de dezembro de 2009 - 892,22% contra 61,29%. Já na Vale, o ganho foi de 988,2%, ante 49,33% do fundo, entre 10 de abril de 2002 e 10 de dezembro de 2009.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Cartilha do FGTS apoia a Campanha FGTS+
Veja no Twitter:
Cartilhadofgts Estamos com a Campanha FGTS+ e defendemos a aplicação de parte dos recursos do FGTS em ações rentáveis como Petrobrás e Vale.
Cartilhadofgts FGTS + é uma campanha da União Geral dos Trabalhadores - UGT para que os parlamentares aprovem o uso do FGTS na capitalização da Petrobras.
Cartilhadofgts Estamos com a Campanha FGTS+ e defendemos a aplicação de parte dos recursos do FGTS em ações rentáveis como Petrobrás e Vale.
Cartilhadofgts FGTS + é uma campanha da União Geral dos Trabalhadores - UGT para que os parlamentares aprovem o uso do FGTS na capitalização da Petrobras.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Campanha FGTS+ e Cartilha do FGTS expõem opiniões no Twitter
Cartilha do FGTS | Campanha FGTS+ |
| A melhor forma do trabalhador defender a existência e manutenção do FGTS é não permitir que se altere a natureza indenizatória do Fundo | Qual o trabalhador que podendo retirar o fgts deixa lá o dinheiro? Será que o trabalhador quer manter o fgts como é hoje? |
| Os recursos do FGTS devem ser mantidos em segurança para atender ao trabalhador em caso de desemprego, aposentadoria e, também, morte. | Quem tem FGTS espera ter o suficiente para cobrir suas necessidades. É difícil garantir isso a ele sem rentabilidade. |
| O trabalhador pode aproveitar qualquer possibilidade de melhorar o rendimento do FGTS, mas não deve aceitar a contrapartida do risco. | Aumentar rendimento sem risco só é possível quando existe desvio de finalidade ou ineficiência na gestão. É o caso do fgts? |
| O FGTS tem R$ 220 bi em ativos e, evidentemente, um fundo dessa grandeza é alvo constante do interesse dos mercados econômico-financeiros. | R$ 220 bi interessa ao merc financ, ao merc imobiliário e outros. Mas o que interessa ao dono do dinheiro - o trabalhador? |
| A análise do benefício do FGTS sob o ponto de vista único da rentabilidade distorce fatos e esconde enorme risco de prejuízo ao trabalhador. | Risco e retorno são faces da mesma moeda. Parâmetros para resultados têm que ser técnicos. Investidor deve escolher o risco. |
| O trabalhador deve considerar que recursos do fundo são obrigatoriamente aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. | Pq obrigar? Escolha de onde investir tem que ser de cada pessoa. Idéia de que trabalhador não sabe escolher é atrasada. |
| Como em economia e finança não há mágica, eventual aumento na remuneração do FGTS será automaticamente repassado aos próprios trabalhadores. | Vale p/ bancos ou p/ orçamento público, mas não se aplica à gestão de recursos de terceiros, como é o fgts. |
| Repasse direto pelo aumento dos juros e redução dos subsídios na compra da casa própria ou indireto pela aumento da carga tributária. | Fgts é recurso privado. Subsídio e carga tribut são assuntos de governo. Confusão pode ser conveniente, mas não defensável. |
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
FGTS perde para a inflação pela 7.ª vez na década
Correção do Fundo de Garantia não garante reposição dos índices de preços e gera perda para seus cotistas
Em 2009, o rendimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será menor que a inflação pela sétima vez em dez anos, e o saldo que está no Fundo desde 2000 terminará o ano valendo 11% a menos que no início da década. A persistente perda do poder de compra desse dinheiro – que pertence ao trabalhador mas só pode ser sacado em ocasiões específicas – reforça a demanda por mudanças no FGTS.
Os pedidos mais frequentes são pela mudança na forma de correção dos depósitos e pela permissão para que os titulares apliquem ao menos parte do Fundo em investimentos mais rentáveis – como muitos fizeram ao comprar ações dos fundos de privatização da Petrobras, em 2000, e da Vale, em 2002. Até quinta-feira passada, esses papéis renderam 892% e 988%, respectivamente, frente aos 49% e 61% acumulados pelas contas do FGTS em iguais períodos.
As propostas de maior rentabilidade agradam aos trabalhadores. Mas, para o governo e alguns economistas, implementá-las significaria dinamitar uma importante fonte de recursos para habitação popular, saneamento e infraestrutura, além de tornar mais caras as prestações da casa própria. Nesse caso, o cotista ganharia de um lado, mas o mutuário perderia de outro.
No início do mês, três projetos de lei sobre o assunto foram tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um deles propõe a mudança do “indexador” do FGTS, trocando a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O uso do IPCA, que norteia as metas de inflação do Banco Central, automaticamente impediria que os saldos perdessem valor.
Correção incorreta
Se a lei que regulamenta o Fundo de Garantia (8.036/1990), fosse seguida à risca, o dinheiro depositado não estaria se desvalorizando. Ela determina que as contas vinculadas recebam correção monetária mais juros de 3% ao ano – o que garantiria aos poupadores um ganho real (acima da inflação) de 3%. Os juros têm sido pagos normalmente, mas há dez anos a correção é feita de modo incorreto. Isso porque a TR, taxa escolhida para atualizar os valores, é arbitrada pelo Banco Central, e desde 1999 se mantém abaixo da inflação. Com isso, os saldos do FGTS são apenas parcialmente atualizados.
Para definir a TR, o BC aplica um “redutor” sobre o ganho médio dos CDBs, títulos de renda fixa. Assim, é natural que a TR caia quando a Selic (taxa básica de juros) é reduzida – e, vale destacar, a Selic está no menor patamar da história. O problema é que o BC pode alterar tal redutor a qualquer momento e sem explicar seus critérios, o que faz a TR ser vista como um índice artificial.
“A TR não é um índice de correção monetária, é uma taxa manipulada conforme a conveniência. Como ela também é aplicada sobre a poupança, e com a queda da Selic o governo queria afastar investidores da caderneta, a TR foi ainda mais reduzida”, aponta Mário Alberto Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, que na audiência da CAE foi um dos porta-vozes do grupo que pede remuneração maior. Confiante, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chegou a sugerir, na mesma ocasião, que o governo já comece a trabalhar com a premissa de que as mudanças serão aprovadas pelo Congresso.
Nem tão simples
Autora de uma dissertação de mestrado sobre as propostas de mudança no Fundo, a economista Renata Moura Sena acha que não será tão fácil assim aprovar esses projetos. “Se pensarmos só pelo rendimento do trabalhador, de fato a situação é péssima. Mas não podemos esquecer que, se o FGTS elevar a remuneração dos cotistas, terá de aumentar a taxa de juros da habitação”, lembra Renata, que é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Anselmo Santos, professor de Economia do Trabalho da Unicamp, segue raciocínio semelhante. “Habitação a juro baixo interessa mais ao trabalhador do que uma remuneração um pouco melhor no FGTS. O Fundo se transforma em investimento produtivo, que gera emprego, renda e movimenta a construção civil”, argumenta. Mas ele admite: “Não garantir nem a inflação é complicado, uma vez que o FGTS é uma poupança compulsória”.
Fonte: Gazeta do Povo
Em 2009, o rendimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será menor que a inflação pela sétima vez em dez anos, e o saldo que está no Fundo desde 2000 terminará o ano valendo 11% a menos que no início da década. A persistente perda do poder de compra desse dinheiro – que pertence ao trabalhador mas só pode ser sacado em ocasiões específicas – reforça a demanda por mudanças no FGTS.
Os pedidos mais frequentes são pela mudança na forma de correção dos depósitos e pela permissão para que os titulares apliquem ao menos parte do Fundo em investimentos mais rentáveis – como muitos fizeram ao comprar ações dos fundos de privatização da Petrobras, em 2000, e da Vale, em 2002. Até quinta-feira passada, esses papéis renderam 892% e 988%, respectivamente, frente aos 49% e 61% acumulados pelas contas do FGTS em iguais períodos.
As propostas de maior rentabilidade agradam aos trabalhadores. Mas, para o governo e alguns economistas, implementá-las significaria dinamitar uma importante fonte de recursos para habitação popular, saneamento e infraestrutura, além de tornar mais caras as prestações da casa própria. Nesse caso, o cotista ganharia de um lado, mas o mutuário perderia de outro.
No início do mês, três projetos de lei sobre o assunto foram tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um deles propõe a mudança do “indexador” do FGTS, trocando a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O uso do IPCA, que norteia as metas de inflação do Banco Central, automaticamente impediria que os saldos perdessem valor.
Correção incorreta
Se a lei que regulamenta o Fundo de Garantia (8.036/1990), fosse seguida à risca, o dinheiro depositado não estaria se desvalorizando. Ela determina que as contas vinculadas recebam correção monetária mais juros de 3% ao ano – o que garantiria aos poupadores um ganho real (acima da inflação) de 3%. Os juros têm sido pagos normalmente, mas há dez anos a correção é feita de modo incorreto. Isso porque a TR, taxa escolhida para atualizar os valores, é arbitrada pelo Banco Central, e desde 1999 se mantém abaixo da inflação. Com isso, os saldos do FGTS são apenas parcialmente atualizados.
Para definir a TR, o BC aplica um “redutor” sobre o ganho médio dos CDBs, títulos de renda fixa. Assim, é natural que a TR caia quando a Selic (taxa básica de juros) é reduzida – e, vale destacar, a Selic está no menor patamar da história. O problema é que o BC pode alterar tal redutor a qualquer momento e sem explicar seus critérios, o que faz a TR ser vista como um índice artificial.
“A TR não é um índice de correção monetária, é uma taxa manipulada conforme a conveniência. Como ela também é aplicada sobre a poupança, e com a queda da Selic o governo queria afastar investidores da caderneta, a TR foi ainda mais reduzida”, aponta Mário Alberto Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, que na audiência da CAE foi um dos porta-vozes do grupo que pede remuneração maior. Confiante, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chegou a sugerir, na mesma ocasião, que o governo já comece a trabalhar com a premissa de que as mudanças serão aprovadas pelo Congresso.
Nem tão simples
Autora de uma dissertação de mestrado sobre as propostas de mudança no Fundo, a economista Renata Moura Sena acha que não será tão fácil assim aprovar esses projetos. “Se pensarmos só pelo rendimento do trabalhador, de fato a situação é péssima. Mas não podemos esquecer que, se o FGTS elevar a remuneração dos cotistas, terá de aumentar a taxa de juros da habitação”, lembra Renata, que é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Anselmo Santos, professor de Economia do Trabalho da Unicamp, segue raciocínio semelhante. “Habitação a juro baixo interessa mais ao trabalhador do que uma remuneração um pouco melhor no FGTS. O Fundo se transforma em investimento produtivo, que gera emprego, renda e movimenta a construção civil”, argumenta. Mas ele admite: “Não garantir nem a inflação é complicado, uma vez que o FGTS é uma poupança compulsória”.
Fonte: Gazeta do Povo
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Agência Câmara: líder do Governo anuncia intenção de votar capitalização da Petrobras ainda em 2009
10/12/2009 11:46
Câmara deve votar mais um projeto do pré-sal neste ano, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje que a Câmara deverá votar ainda neste ano mais um projeto da regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal. Já foram aprovados o Projeto de Lei 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo para o Projeto de Lei 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. No caso do regime de partilha, os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques (DVS) apresentados em plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que é contrário à emenda ao projeto da partilha. A emenda prevê a divisão da participação da União entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). "Nós não podemos colocar os estados da federação para fazer uma guerra federativa para discutir o destino de 15% da renda do petróleo”, argumentou.
Para concluir a análise de todas as propostas sobre o pré-sal, a Câmara ainda precisa votar o projeto que cria o fundo social (PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam conjuntamente) e o que normatiza a capitalização da Petrobras (PL 5941/09 ). Temer explicou que ainda não foi decidido qual das propostas será votada. Ele afirmou que a escolha será discutida com os líderes partidários.
Henrique Fontana anunciou a intenção do governo de votar o projeto de capitalização da Petrobras.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Agência Estado: Líder do PT admite que votação do projeto da capitalização da Petrobras poderá ficar para 2010
Segundo a Agência Estado, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), admitiu que os projetos sobre a capitalização da Petrobras e o da criação do Fundo Social só serão votados pelos deputados em 2010. O primeiro projeto do pré-sal aprovado pela Câmara, que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha, foi encaminhado ao Senado no final de novembro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Presidente da CAE avoca relatoria de projeto sobre rentabilidade do FGTS
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avocou, em 8/10/2009, a relatoria do Projeto de Lei do Senado 301/08, do Senador César Borges (PR-BA), que altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto estabelece que a rentabilidade das aplicações do FGTS deverá ser igualmente
repartida entre os detentores das contas vinculadas ao Fundo e a necessidade de cobertura de seus custos. Veja aqui as informações sobre o projeto.
Em sua justificativa para a apresentação da proposição, o seu autor destaca a perda significativa que vem sendo imposta nos últimos anos aos detentores de depósitos no FGTS e avalia que parte do problema está no modelo de gerenciamento e de operação do FGTS, como gerador de uma excessiva carga de despesas administrativas. O projeto propõe, desse modo, a repartição dos ganhos das aplicações do FGTS entre titulares de depósitos vinculados e o gestor do Fundo, como forma de simultaneamente elevar a remuneração das contas vinculadas e limitar o custo da administração.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - ver o parecer aprovado na comissão.
repartida entre os detentores das contas vinculadas ao Fundo e a necessidade de cobertura de seus custos. Veja aqui as informações sobre o projeto.
Em sua justificativa para a apresentação da proposição, o seu autor destaca a perda significativa que vem sendo imposta nos últimos anos aos detentores de depósitos no FGTS e avalia que parte do problema está no modelo de gerenciamento e de operação do FGTS, como gerador de uma excessiva carga de despesas administrativas. O projeto propõe, desse modo, a repartição dos ganhos das aplicações do FGTS entre titulares de depósitos vinculados e o gestor do Fundo, como forma de simultaneamente elevar a remuneração das contas vinculadas e limitar o custo da administração.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - ver o parecer aprovado na comissão.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
FGTS um BOM NEGÓCIO: pelo uso do FGTS em todas as ofertas de ações da Petrobras!
Em entrevista à Agência Estado, no último dia 12 de dezembro, o presidente da Petrobras deu a seguinte resposta à pergunta do entrevistador de porque não autorizar que os minoritários utilizem os recursos do FGTS para subscrever:
"O FGTS é uma moeda pertencente a um fundo para garantia do futuro que, no passado, o governo permitiu que os trabalhadores usassem para aplicar em um ativo de risco, que são ações. Se o Governo renova essa autorização para os mesmos que optaram naquela época, estará aprofundando a diferença entre os que fizeram aquela opção, naquele momento, e os que não fizeram a opção naquele momento. Você está usando o mesmo recurso para aprofundar uma diferença."
Prezado Senhor Presidente da Petrobras, é fácil resolver: é só autorizar (também) que TODOS os titulares de contas FGTS possam comprar ações da Petrobras em futuras subscrições (quem não tem direito de subscrição pode comprá-lo) e ofertas públicas de ações. Nós apoiamos a ideia!
"O FGTS é uma moeda pertencente a um fundo para garantia do futuro que, no passado, o governo permitiu que os trabalhadores usassem para aplicar em um ativo de risco, que são ações. Se o Governo renova essa autorização para os mesmos que optaram naquela época, estará aprofundando a diferença entre os que fizeram aquela opção, naquele momento, e os que não fizeram a opção naquele momento. Você está usando o mesmo recurso para aprofundar uma diferença."
Prezado Senhor Presidente da Petrobras, é fácil resolver: é só autorizar (também) que TODOS os titulares de contas FGTS possam comprar ações da Petrobras em futuras subscrições (quem não tem direito de subscrição pode comprá-lo) e ofertas públicas de ações. Nós apoiamos a ideia!
FGTS um MAU NEGÓCIO: Não é possível aferir cumprimento da finalidade social
Do relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, que aponta falhas na gestão do FI-FGTS, na parte que trata dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão:
"Na análise dos indicadores apresentados pela unidade, na gestão de 2008, pode-se verificar a utilização de indicadores que aferem, apenas, a eficácia dos programas nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. A equipe de auditoria percebe que, mesmo com mensuração dos indicadores de eficácia, a gestão dos programas fica comprometida no momento em que a unidade examinada não possui a mensuração da efetividade. Em outras palavras, a unidade não consegue avaliar se o empenho despendido na gestão dos programas está possibilitando o atingimento da finalidade social."
"Na análise dos indicadores apresentados pela unidade, na gestão de 2008, pode-se verificar a utilização de indicadores que aferem, apenas, a eficácia dos programas nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. A equipe de auditoria percebe que, mesmo com mensuração dos indicadores de eficácia, a gestão dos programas fica comprometida no momento em que a unidade examinada não possui a mensuração da efetividade. Em outras palavras, a unidade não consegue avaliar se o empenho despendido na gestão dos programas está possibilitando o atingimento da finalidade social."
FGTS um MAU NEGÓCIO: Gestão não acompanha execução de programas
Do relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, que aponta falhas na gestão do FI-FGTS, na parte que trata dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão:
"Outro ponto que merece destaque refere-se ao apensamento de um documento, a pedido da unidade examinada, ao Processo de Prestação de Contas do FGTS. A nova informação apresentada pelo Gestor da Aplicação - Ministério das Cidades - está conflitante com o dado disponibilizado, e ratificado, pelo Agente Operador - CAIXA. Na ocasião, o Gestor da Aplicação sugeriu "um equívoco de ordem de grandeza quanto à meta física realizada" no Programa Pró-moradia. A equipe de auditoria verificou que o “valor realizado” trata-se na verdade de um valor estimado, o que impossibilita a real mensuração do programa."
"Outro ponto que merece destaque refere-se ao apensamento de um documento, a pedido da unidade examinada, ao Processo de Prestação de Contas do FGTS. A nova informação apresentada pelo Gestor da Aplicação - Ministério das Cidades - está conflitante com o dado disponibilizado, e ratificado, pelo Agente Operador - CAIXA. Na ocasião, o Gestor da Aplicação sugeriu "um equívoco de ordem de grandeza quanto à meta física realizada" no Programa Pró-moradia. A equipe de auditoria verificou que o “valor realizado” trata-se na verdade de um valor estimado, o que impossibilita a real mensuração do programa."
FGTS um MAU NEGÓCIO: Quem defende o trabalhador da má gestão?
Do relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, que aponta falhas na gestão do FI-FGTS, na parte que trata dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão:
"Na ocasião fora observada, no localizador Distrito Federal, uma execução financeira de 768,74% contrastando uma execução física de 21,59% no programa 1321 – Habitação de Mercado, ação 9572 – Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção). Constatou-se que a unidade não vem cumprindo o dispositivo da Lei 8.036 de 11/05/1990, que estabelece a competência do Gestor da Aplicação no acompanhamento da execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela CEF."
"Na ocasião fora observada, no localizador Distrito Federal, uma execução financeira de 768,74% contrastando uma execução física de 21,59% no programa 1321 – Habitação de Mercado, ação 9572 – Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional para Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos (Apoio à Produção). Constatou-se que a unidade não vem cumprindo o dispositivo da Lei 8.036 de 11/05/1990, que estabelece a competência do Gestor da Aplicação no acompanhamento da execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela CEF."
FGTS um MAU NEGÓCIO: CGU aponta falhas no FI-FGTS
O relatório de auditoria da Controladoria Geral da União/CGU no Ministério das Cidades, relativo ao ano de 2008, aponta como falhas encontradas na gestão do FI-FGTS:
>> Indicativo de pagamento de taxa de administração, pelo FI-FGTS, acima dos padrões praticados pelo mercado para fundos congêneres, gerando a necessidade de se rever o percentual estipulado pela Resolução CCFGTS n° 553/07.
>> Falta de regulamentação referente à operacionalização da rentabilidade mínima garantida para os recursos de titularidade do FGTS aplicados no FI-FGTS.
>> Sobreposição na cobrança de taxa de administração na parte dos recursos do FGTS destinados ao FI-FGTS.
>> Baixa rentabilidade das Debêntures do BNDES se comparadas a ativos com características semelhantes de riscos.
>> Indicativo de pagamento de taxa de administração, pelo FI-FGTS, acima dos padrões praticados pelo mercado para fundos congêneres, gerando a necessidade de se rever o percentual estipulado pela Resolução CCFGTS n° 553/07.
>> Falta de regulamentação referente à operacionalização da rentabilidade mínima garantida para os recursos de titularidade do FGTS aplicados no FI-FGTS.
>> Sobreposição na cobrança de taxa de administração na parte dos recursos do FGTS destinados ao FI-FGTS.
>> Baixa rentabilidade das Debêntures do BNDES se comparadas a ativos com características semelhantes de riscos.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Discurso do dep. Caiado em 17/11 defende uso do FGTS na Petrobras
Veja a íntegra do discurso:
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos agora no item referente ao projeto da capitalização da PETROBRAS. Essa empresa mostrou eficiência logo após a vigência da Lei do Petróleo: ela tinha uma receita de pouco mais de 1 bilhão de reais por ano e hoje extrapola 33 bilhões de reais.
A PETROBRAS é uma das empresas que mais cresceu no mundo, de acordo com aquilo que aqui foi aprovado. Proporcionamos, então, aos trabalhadores a oportunidade de, usando o dinheiro do Fundo de Garantia, se tornarem acionistas dessa grande empresa brasileira, da qual a União tem todo o controle do ponto de vista da indicação da diretoria, do presidente, da política e mais uma participação nos lucros de 32%.
O Governo, nessa tese chavista, nesse modelo bolivariano, deseja o quê? Deseja repassar o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para a PETROBRAS para capitalizá-la. No entanto, no momento em que se capitaliza a PETROBRAS, não se dá ao acionista menor, àquele trabalhador que acreditou na empresa, que retirou dinheiro do FGTS e o colocou lá, a oportunidade de novamente utilizar o FGTS para comprar ações da companhia. Se quiser fazê-lo, terá de fazer um empréstimo, a fim de poder equiparar, em razão da quantidade de ações que possui, o repasse feito pela União.
Vejam a injustiça que o Governo está praticando com os demais acionistas, com os milhões de brasileiros que acreditaram na PETROBRAS - principalmente os trabalhadores.
E é também por isso que estamos apresentando esse requerimento de retirada de pauta. Vamos debater exaustivamente todos esses projetos - é lógico que, com muito mais intensidade, o projeto do marco regulatório. Esse, sim, é a peça principal; os demais são penduricalhos para montar essa estrutura que o Governo Lula quer cada vez maior, onerando o cidadão brasileiro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ | ||
| Sessão: 317.3.53.O | Hora: 17:02 | Fase: OD |
| Orador: RONALDO CAIADO, DEM-GO | Data: 17/11/2009 | |
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos agora no item referente ao projeto da capitalização da PETROBRAS. Essa empresa mostrou eficiência logo após a vigência da Lei do Petróleo: ela tinha uma receita de pouco mais de 1 bilhão de reais por ano e hoje extrapola 33 bilhões de reais.
A PETROBRAS é uma das empresas que mais cresceu no mundo, de acordo com aquilo que aqui foi aprovado. Proporcionamos, então, aos trabalhadores a oportunidade de, usando o dinheiro do Fundo de Garantia, se tornarem acionistas dessa grande empresa brasileira, da qual a União tem todo o controle do ponto de vista da indicação da diretoria, do presidente, da política e mais uma participação nos lucros de 32%.
O Governo, nessa tese chavista, nesse modelo bolivariano, deseja o quê? Deseja repassar o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo para a PETROBRAS para capitalizá-la. No entanto, no momento em que se capitaliza a PETROBRAS, não se dá ao acionista menor, àquele trabalhador que acreditou na empresa, que retirou dinheiro do FGTS e o colocou lá, a oportunidade de novamente utilizar o FGTS para comprar ações da companhia. Se quiser fazê-lo, terá de fazer um empréstimo, a fim de poder equiparar, em razão da quantidade de ações que possui, o repasse feito pela União.
Vejam a injustiça que o Governo está praticando com os demais acionistas, com os milhões de brasileiros que acreditaram na PETROBRAS - principalmente os trabalhadores.
E é também por isso que estamos apresentando esse requerimento de retirada de pauta. Vamos debater exaustivamente todos esses projetos - é lógico que, com muito mais intensidade, o projeto do marco regulatório. Esse, sim, é a peça principal; os demais são penduricalhos para montar essa estrutura que o Governo Lula quer cada vez maior, onerando o cidadão brasileiro.
Agência Câmara: Líder do Governo confirma votação do projeto da capitalização da Petrobras
02/12/2009 12:20
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse há pouco, em entrevista no Salão Verde, que a intenção da base aliada é votar o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) logo após a liberação da pauta do Plenário, que está trancada por uma medida provisória.
A votação do projeto que estabelece o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, que é o primeiro item da pauta, será adiada para terça-feira da semana que vem. Está em andamento acordo para alterar a proposta.
Votação do projeto sobre capitalização da Petrobras pode acontecer na manhã dessa quarta-feira
A Ordem do Dia do Plenário da Câmara para essa quarta-feira 2/12 prevê a realização de uma sessão extraordinária às 10 horas, tendo como segundo item da pauta o Projeto de Lei 5941/09, que dispõe sobre a operação de capitalização da Petrobras para a realização de investimentos no pré-sal. O projeto está nessa posição depois de ter sido aprovada pelo Plenário uma inversão de pauta.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Agência Câmara: Projeto da capitalização da Petrobras será o próximo a ser votado pelo Plenário
01/12/2009 17:54
O Plenário aprovou, por 209 votos a 45, a inversão de pauta para que o Projeto de Lei 5941/09 seja analisado logo depois da Medida Provisória 470/09. Essa MP tranca os trabalhos e autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos.
O projeto permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
Antes da inversão, constava como primeiro item da pauta depois da MP o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos de exploração do petróleo do pré-sal e define novas regras para a distribuição dos royalties. Não há acordo ainda, dentro da base aliada ao governo, para a votação desse projeto, devido às discordâncias sobre a divisão dos royalties.
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Projeto que autoriza recursos do FGTS no pré-sal é pauta na CAE
O item 3 da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para a reunião dessa terça-feira, 1/12, às 10 horas, na sala 19 da ala Alexandre Costa, é o Projeto de Lei do Senado 466/09, do sen. Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal. O sen. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou parecer favorável ao projeto.
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
UGT Nacional, CUT e Força Sindical discutem no Senado a rentabilidade do FGTS
Ricardo Patah (presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT), Paulo Pereira da Silva (presidente da Força Sindical) e Arthur Henrique da Silva Santos (presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT) estão convidados pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado Federal para discutir a remuneração do FGTS e a distribuição dos resultados apurados pelo Fundo no último exercício, em audiência pública marcada pela Comissão para as 12 horas de terça-feira (1/12/09), em atendimento ao Requerimento 63/09-CAE, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Estão também convidados para a reunião: Mário Alberto Avelino (presidente do Instituto FGTS Fácil); José Marcio Camargo (professor da PUC/RJ); Joaquim Lima de Oliveira (superintendente de Fundo de Garantia e Tempo de Serviço – FGTS da Caixa Econômica Federal); e Roberto Kauffman (presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil nos Estado do Rio de Janeiro – Sinduscon/RJ).
A audiência foi marcada para instruir a tramitação de três projetos de lei que estão sob a relatoria do senador Garibaldi Alves: o Projeto de Lei do Senado nº 581/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); o Projeto de Lei do Senado nº 193/2008, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e o Projeto de Lei do Senado nº 301/2008, do senador César Borges (PR-BA).
(Veja comentário da Agência Senado sobre a reunião)
A audiência foi marcada para instruir a tramitação de três projetos de lei que estão sob a relatoria do senador Garibaldi Alves: o Projeto de Lei do Senado nº 581/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); o Projeto de Lei do Senado nº 193/2008, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e o Projeto de Lei do Senado nº 301/2008, do senador César Borges (PR-BA).
(Veja comentário da Agência Senado sobre a reunião)
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
ENTREVISTA COM PAULO ROSSI - DIRIGENTE ESTADUAL DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES PARANÁ
Paulo Cesar Rossi, é dirigente da UGT Nacional e ex-presidente da União Geral dos Trabalhadores no Paraná. Foi representante dos trabalhadores no Conselho Gestor do FGTS e autor da proposta de seu uso para capitalização da Petrobras.
Pergunta: A UGT aprovou nacionalmente uma campanha para sensibilizar os parlamentares federais, no sentido de possibilitar aos trabalhadores a participação na chamada de capital da Petrobras. Qual é a proposta?
Paulo Rossi: Bem, primeiramente devo ressaltar o papel de nossa entidade neste processo. Julgamos mais do que justo, que os trabalhadores tenham sua participação efetiva na mais importante empresa do setor. Entre 240 e 310 mil trabalhadores, detém ações de nossa petroleira. Agora com a criação da Petrosal e o controle da exploração pela Petrobras é justo autorizar a estes pequenos investidores, sócios minoritários, que usem o dinheiro do FGTS para continuarem com as mesmas margens de participação e tendo uma boa rentabilidade para seu dinheiro.
Pergunta: Qual a forma que vocês estão propondo?
Paulo Rossi: É evidente que os trabalhadores não são especuladores internacionais. Mas é claro que também é de extrema importância que se possibilite às camadas mais populares a participação no mercado de ações. Os pequenos investidores podem potencializar em muito o mercado e obterem excelentes ganhos. Já está provado no caso das ações da Vale e Petrobras, e o governo do PT pediu autorização para investir nas obras de infraestrutura do PAC. No caso específico da Petrobras, os trabalhadores tiveram a oportunidade de "sentir" a experiência e com segurança, pois as ações da Petrobras são consideradas no mercado como seguras. Quando se permitiu a utilização de recursos do FGTS foi evidente que facilitou em muito a participação dos trabalhadores. Agora é a mesma coisa. Dar aos trabalhadores o direito de disponibilizar seu dinheiro para continuarem investindo na mesma proporção na Petrobras.
Pergunta: Essa proposta já é consensual?
Rossi Paulo : Estamos defendendo e procurando sensibilizar os parlamentares, no sentido de se repetir a fórmula vitoriosa já operada anteriormente, ou seja, que os trabalhadores contemplados possam exercer seu legítimo direito de participar desta chamada de capital. Que novamente os trabalhadores possam utilizar seu dinheiro, seu fundo de pensão, o FGTS, para que seus recursos participem novamente do crescimento da Petrobras e todos lucrem com isso, nós trabalhadores, a Petrobras, a Nação.
Pergunta: Houve resistência no Governo?
Paulo Rossi: Creio que não, no princípio pode ter ocorrido um desencontro de informações. Mas tanto governo como sua base parlamentar, sabe da importância deste processo de participação efetiva dos trabalhadores numa empresa de porte e num setor estratégico, ainda quando se trata da Petrobras. De mais a mais além de vitorioso, transformou-se num processo virtuoso, a medida que gerou renda, riqueza, novos empregos, melhoria na qualidade de vida, enfim, todos ganharam!
Pergunta: As demais centrais também estão mobilizadas?
Paulo Rossi: Me parece que foram pegas meio de surpresa na discussão da Petrosal e não perceberam a importância de continuarem usando o FGTS para a finalidade de ampliar a rentabilidade do fundo. Lógico que esperamos que toda representação classista cerre fileiras conosco nesta proposta. Este é apenas o início de uma luta que pretendemos levar adiante. Consideramos que se a Petrobras é efetivamente nossa, o que dizer então do nosso FGTS, que não é nenhuma concessão, é acima de tudo um direito dos trabalhadores. Por isso nossa "palavra de ordem", o mote de nossa campanha é esse:- O PETRÓLEO É NOSSO E O FGTS É MAIS! O próprio slogan da campanha já diz tudo, se é nosso fundo de garantia, devemos ter o direito de usá-lo da maneira que melhor nos aprouver. O FGTS foi criado em substituição à estabilidade no emprego, é nosso, temos o direito de procurar a melhor aplicação como garantia de estabilidade.
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