Veja/Agência Estado: Governo terá 49% do capital social da Petrobras

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira os números consolidados de sua oferta pública de ações (após a liquidação do negócio e considerando a quantidade de ações já subscritas) realizada na BM&FBovespa em 24 de setembro. O balanço – datado desta quarta-feira e enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta madrugada – mostrou que a capitalização totalizou 115,052 bilhões de reais. Após a captação, o capital social da empresa saltou de 85,108 bilhões de reais para 200,16 bilhões de reais, com 7,36 milhões de ações ordinárias (ON) e 5,489 milhões de ações preferenciais (PN).

Segundo a empresa, a participação do governo em seu capital social pode subir dos atuais 39,8% para 49% – sem considerar o lote suplementar, que pode ser exercido até 25 de outubro. A União passaria a ter 31,6% do total; ao passo que o BNDESPar ficaria com 11,8%; o BNDES, com 1,7%; e o Fundo Soberano do Brasil, com 3,9%.

Na terça-feira, a companhia já havia informado aos acionistas estrangeiros sobre o aumento da participação do governo ao final da capitalização. Porém, no comunicado em inglês feito à Securities Exchange Comission (SEC), reguladora do mercado de capitais norte-americano, a fatia sobre o capital votante estava um pouco menor, em 48%, mesmo porcentual que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado durante cerimônia da megaoferta.

Capital votante – Os acionistas estrangeiros também foram informados de que 64% do capital votante (ações ordinárias) ficaria nas mãos do governo. O porcentual é exatamente de 64,25%, de acordo com o comunicado enviado à CVM. Após a oferta, sem considerar o lote suplementar, a União teria fatia de 54,18% das ações ordinárias; o BNDESPar, 2,35%; o BNDES ficaria com 3,05% e o fundo soberano com 4,67%. Hoje, a fatia do governo nas ações ON da Petrobras é de 57,50%.

Fonte: Veja.

MP que concede crédito ao BNDES viabilizará compra de ações da Petrobras

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a Medida Provisória 505, publicada hoje (27/9) no Diário Oficial da União irá viabilizar a aquisição de ações da Petrobras no processo de capitalização da estatal.

A medida provisória (MP) autoriza a União a conceder crédito ao banco no valor de até R$ 30 bilhões em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ainda de acordo com a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda.

O Tesouro fará jus à remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.

Fonte: Agência Brasil.

Trabalhadores aplicam R$ 423 milhões do FGTS em ações da Petrobras

Segundo informações da Caixa, valor em recursos do FGTS pertence a mais de 25,5 mil cotistas de fundos FMP-Petrobras

Nelson Rocco, iG São Paulo | 27/09/2010 18:01

A Caixa Econômica Federal registrou a aplicação pelos trabalhadores de mais de R$ 423 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras por meio dos fundos FMP-Petrobras, num processo que envolveu a participação de 25 administradoras e 46 fundos mútuos de privatização.

Segundo comunicado da Caixa, cotistas do Fundo Mútuo de Privatização (FMP), que adquiriram ações da Petrobras em 2000, e tiveram preferência na oferta pública para aumento do capital social da empresa, investiram o montante de R$ 423.757.321,00 das contas vinculadas do FGTS. Foram, ao todo, 31.273 contas pertencentes a 25.544 trabalhadores. Os valores aplicados estão retidos. O dinheiro será repassado à Bovespa na quarta-feira, dia 29, data de liquidação da oferta.

De acordo com o superintendente nacional da Caixa para assuntos de FGTS, José Maria Leão, a quantia investida observou o limite de 30% do saldo de FGTS ou o direito de prioridade (proporção do que o cotista tinha de investimento em 2000 e precisa aplicar agora para manter o nível de participação), sempre o menor dos dois. “Foram pedidos R$ 563,3 milhões e liberados somente R$ 423,7 milhões em razão da aplicação desses limitadores”, explica, no texto da Caixa.

Após o débito, haverá o período de carência de um ano para que o trabalhador possa retirar o investimento e retorná-lo à conta vinculada do FGTS. As hipóteses para resgate das aplicações são as mesmas definidas para o saque do FGTS, na forma do artigo 20 da lei 8.036/1990, e não estão sujeitas ao período de carência.

Fonte: IG Último Segundo.

Cerimônia na BM&FBOVESPA marca oferta pública de ações da Petrobras

O tradicional toque da campainha da Bovespa, que simboliza a abertura do pregão, marcou o início da oferta pública de ações da Petrobras, nesta sexta-feira, (24/9). A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo.

Os papéis da Companhia começaram a ser comercializados hoje (24/9) na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), sob a forma de ADS. Na segunda-feira, 27/9, tem início a negociação das ações da oferta brasileira, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Estrutura da oferta

A Oferta compreende a oferta pública de distribuição primária de 2.174.073.900 novas ações ordinárias e de 1.585.867.998 novas ações preferenciais, realizada por meio de um aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, que observará a atual proporção entre ações ordinárias e ações preferências de emissão da Companhia (exceto a hipótese de emissão de Ações e/ou ADS do exercício de Opção de Lote Adicional e/ou opção de Lote Suplementar), e que excluirá o direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia.

Do blog Fatos e Dados

24 de setembro de 2010 / 10:18

 

A Oferta se realiza simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado, mediante uma oferta pública de distribuição primária de Ações, a ser registrada na CVM, sob a coordenação dos Coordenadores Globais da Oferta, dos Coordenadores da Oferta, dos Coordenadores Contratados e com a participação de determinadas instituições intermediárias autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, credenciadas junto à BM&FBOVESPA, as quais farão parte exclusivamente da Oferta; e no exterior, mediante uma oferta pública de distribuição primária de Ações sob a forma de ADS, representados por ADR, a ser registrada de acordo com o Securities Act, sob a coordenação dos Coordenadores Globais da Oferta Internacional, e com a participação de determinadas instituições contratadas.

À quantidade total das Ações inicialmente ofertadas poderá ser acrescido (sem considerar as Ações Suplementares e as ADS Suplementares) um lote adicional equivalente a até 20% das Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais da Oferta Global, incluindo sob a forma de ADS, no momento em que for fixado o Preço por Ação, a critério da Companhia, nas mesmas condições e preço inicialmente ofertados.

Sem prejuízo do exercício da Opção de Lote Adicional, a quantidade de Ações da Oferta a ser inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 187.997.094 Ações a serem emitidas pela Companhia, incluindo sob a forma de ADS, nas mesmas condições e preço inicialmente ofertados. A Opção de Lote Suplementar compreende: (a) a opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores Globais da Oferta; e (b) a opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores Globais da Oferta Internacional. Ambas opções somente serão destinadas exclusivamente a atender um eventual excesso de demanda referente às Ações e ADS que vier a ser constatado no decorrer da Oferta.

Publico Alvo da Oferta
A Oferta se direciona, na Oferta Prioritária, aos atuais acionistas, incluindo os Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, pela sua posição de custódia ao final do dia 10 de setembro de 2010; na Oferta de Varejo, aos Investidores Não Institucionais, inclusive Empregados e Fundos FIA-Petrobras; e, na Oferta Institucional, aos Investidores Institucionais.

Destinação de Recursos

A Companhia pretende utilizar os recursos líquidos captados na distribuição de Ações, no contexto da Oferta, com o seguinte propósito:
• aproximadamente, 68,0% em contrapartida à Cessão Onerosa; e
• aproximadamente, 32,0% para financiar os investimentos da Companhia, que, de acordo com o seu plano de negócios para 2010-2014, são da ordem de US$224 bilhões, assim como para manter uma estrutura de capital e índices de alavancagem adequados.

Cronograma da Oferta

Principais eventos das próximas etapas da Oferta Pública de Ações:

24 de setembro de 2010:
Concessão do Registro da Oferta pela CVM;
Publicação da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia que aprova o Preço por Ação;
Publicação do Anúncio de Início;
Disponibilização do Prospecto Definitivo nas páginas da rede mundial de computadores da CVM, da Companhia e dos Coordenadores Globais da Oferta;
Início da Negociação das Ações sob a forma de ADS, na NYSE;
Início do Prazo para Exercício da Opção de Lote Suplementar.

27 de setembro de 2010:
Início da Negociação das Ações da Oferta Brasileira na BM&FBOVESPA.

28 de setembro de 2010:
Encerramento do prazo para entrega de LFT para liquidação da Oferta Prioritária.

29 de setembro de 2010:
Data de Liquidação das Ações da Oferta.

25 de outubro de 2010:
Encerramento do Prazo de Exercício da Opção de Lote Suplementar.

29 de outubro de 2010:
Data Máxima de Liquidação das Ações Suplementares e/ou ADSs Suplementares.

24 de março de 2011:
Data Máxima para Publicação do Anúncio de Encerramento

Petrobras divulga Fato Relevante sobre Aprovação do Preço por Ação

Nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, aprovou dentre outras matérias o preço de emissão unitário das ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações Ordinárias”), e o preço de emissão unitário das ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações Preferenciais” e, em conjunto com as Ações Ordinárias, “Ações”), incluindo sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), sendo cada ADS representativo de duas Ações Ordinárias ou duas Ações Preferenciais, conforme o caso, e representado por um American Depositary Receipt (“ADR”), no âmbito da oferta pública de distribuição primária de Ações a ser realizada simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado (“Oferta Brasileira”), e no exterior (“Oferta Internacional” e, em conjunto com a Oferta Brasileira, “Oferta Global”), mediante os competentes registros na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e na Securities and Exchange Commission, nos termos do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado. 

O preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e o preço de emissão de R$26,30 por Ação Preferencial foram determinados após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais (“Procedimento de Bookbuilding”), nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, e em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, o qual foi realizado por instituições financeiras intermediárias contratadas pela Companhia para auxiliá-la na implementação da Oferta Global, e teve como parâmetro (a) a cotação das ações ordinárias e das ações preferenciais de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA, (b) a cotação dos ADS na New York Stock Exchange, e (c) as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. No âmbito da Oferta Internacional, o preço de emissão dos ADSs foi fixado em US$34.49 por ADS representativo de Ações Ordinárias e em US$30.59 por ADS representativo de Ações Preferenciais. A conversão do preço de emissão foi feita com base na taxa de câmbio (PTAX-800 – venda) disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, por meio do seu Sistema de Informações SISBACEN, em 23 de setembro de 2010, de R$1,7194. 

Adicionalmente, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a emissão de 2.293.907.960 Ações Ordinárias e 1.788.515.136 Ações Preferenciais, incluindo Ações sob a forma de ADSs. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada no âmbito da Oferta Global, incluindo sob a forma de ADSs, poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 187.997.094 Ações, incluindo sob a forma de ADSs, equivalentes em conjunto a até 5,0% das Ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e aos mesmos preços de emissão inicialmente ofertados e aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, conforme opção outorgada pela Companhia aos Coordenadores Globais da Oferta, no âmbito da Oferta Brasileira, e aos Coordenadores Globais da Oferta Internacional, no âmbito da Oferta Internacional, as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que vier a ser constado no decorrer da Oferta Global. Informações adicionais a respeito da Oferta Global podem ser obtidas no Anúncio de Início de Distribuição Pública Primária de Ações Ordinárias e de Ações Preferenciais da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, publicado em 24 de setembro de 2010 e no Prospecto Definitivo da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais de Emissão da Petrobras (“Prospecto Definitivo”), disponíveis no website da Petrobras www.petrobras.com.br/ri. 

Em especial, informações a respeito da composição do capital social da Companhia após a Oferta Global, inclusive considerando a premissa de colocação integral do Lote Suplementar, podem ser encontradas nas páginas 67 e 68 do Prospecto Definitivo. O Prospecto Definitivo contém informações adicionais e complementares e sua leitura possibilita uma análise detalhada dos termos e condições da Oferta Global e dos riscos a ela inerentes. 

A Oferta encontra-se registrada sob o nº CVM/SRE/REM/2010/017. “

LEIA O PROSPECTO DEFINITIVO ANTES DE ACEITAR A OFERTA BRASILEIRA.” 

“O registro da presente Oferta Brasileira não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Companhia, bem como sobre as Ações a serem distribuídas.” “O investimento em Ações representa um investimento de risco, posto que é um investimento em renda variável, e, assim, os investidores que pretendam investir em Ações estão sujeitos a perdas patrimoniais e riscos, inclusive àqueles relacionados às Ações, à Companhia, ao setor em que atua, aos seus acionistas e ao ambiente macroeconômico do Brasil, descritos no Prospecto Preliminar e nos itens “4” e “5” do Formulário de Referência, e que devem ser cuidadosamente considerados antes da tomada de decisão de investimento. O investimento em Ações não é, portanto, adequado a investidores avessos aos riscos relacionados à volatilidade do mercado de capitais.”

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010.

Almir Guilherme Barbassa

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

Publicado no blog Fatos e Dados.

Agência Estado: Petrobras deve divulgar fato relevante com o preço da ação ainda hoje

De acordo com a Agência Estado, após a reunião do Conselho de Administração da Petrobras programada para começar às 19 horas de hoje, 23/9, será divulgado fato relevante ao mercado, com o preço fixado para a ação, para fins do processo de capitalização. Não há um horário determinado para essa divulgação.

O Globo: Conselho de Administração da Petrobras define preço da oferta de ações a partir das 19 horas

De acordo com O Globo, a reunião extraordinária do Conselho de Administração da companhia para definir o preço da oferta de ações começará às 19 horas desta quinta-feira 23/9, em São Paulo.

A reunião "não tem hora para terminar", segundo a assessoria de imprensa da Petrobras. Também não há um horário específico para a divulgação do preço, que pode sair até durante a madrugada de sexta-feira, acrescentou uma porta-voz.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e o diretor financeiro, Almir Barbassa, participarão da reunião via teleconferência, de Nova Iorque.

Na sexta-feira, 24/9, Gabrielli participará, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da abertura do pregão na Bovespa e Barbassa, da abertura do pregão da Bolsa de Nova Iorque.

Petrobras amplia limite da oferta global de ações

Informa o Blog do Planalto nesta sexta-feira, 17/9, que "Dentro do processo capitalização da Petrobras, a Gerência de Imprensa da estatal distribuiu “Nota à Imprensa”, na manhã desta sexta-feira (17/9), informando que o Conselho de Administração da companhia aprovou, em reunião realizada ontem (16/9), o aumento do limite da quantidade de Ações Ordinários e/ou Ações Preferenciais, incluindo sob a forma de American Depositary Shares (ADSs). O montante de papéis será equivalente a até 20% das ações da Oferta Global. "

Veja o post no Blog da Petrobras:

Aprovado aumento de limites para Lote Adicional da Oferta Global de ações
17 de setembro de 2010 11:32

O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião em 16 de setembro de 2010, aprovou o aumento do limite da quantidade de Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais que poderão ser emitidas pela Companhia, incluindo sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), adicionalmente às Ações inicialmente ofertadas no âmbito da Oferta Global, incluindo sob a forma de ADSs, nos termos do artigo 14, § 2°, da Instrução CVM 400 (“Lote Adicional”).

O limite do Lote Adicional de Ações Ordinárias e/ou Ações Preferenciais de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de ADS, será equivalente a até 20% das Ações da Oferta Global inicialmente ofertadas, e não mais a até 10%, conforme constante do Aviso ao Mercado publicado em 3 de setembro de 2010 e republicado em 13 de setembro de 2010, do Prospecto Preliminar datado de 3 de setembro de 2010 e da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia de 1º de setembro de 2010.

A presente Oferta Global está sujeita a registro perante a CVM.

Para ler o Comunicado ao Mercado, clique aqui (caso não consiga visualizar, clique com o botão direito do mouse e abra o link em uma nova janela).

Petrobras e mais um esclarecimento, agora sobre investimentos em refino

Esclarecimento sobre Investimentos no Refino

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2010, Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras esclarece sobre notícias divulgadas hoje na imprensa brasileira acerca da possibilidade da Petrobras antecipar a construção de refinarias.

A Companhia esclarece que as declarações do Diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa trataram de possíveis cenários para o crescimento da economia brasileira e, consequentemente, para o possível aumento da demanda de derivados no Brasil.

As declarações não representam nenhuma alteração das metas e estimativas já divulgadas pela Companhia e definidas no Plano de Negócios do período 2010-2014, divulgado em junho de 2010, incluído no Formulário de Referência da Companhia arquivado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que permanece como referência para a condução dos negócios da Companhia.

Este comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Capitalização da Petrobras começará no dia 24/9, diz ministro

De acordo com o portal O Globo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (6/9) que a capitalização da Petrobras terá início no próximo dia 24 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, e será concluída três dias depois, em 27 de setembro. Ele falou após reunião da coordenação política do governo, que reuniu o presidente Lula e ministros, no Palácio do Planalto.

Apresentação Petrobras sobre Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa

Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa

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Caixa publica circular com procedimentos para uso do FGTS na capitalização da Petrobras

Está publicada no Diário Oficial de 6 de setembro de 2010 a Circular Caixa nº 526, que estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual, na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, detenha participação acionária, observado o que estabelece a Lei 12.276, de 30 de junho de 2010.

Veja a íntegra da Circular Caixa que define procedimentos para o uso do FGTS na subscrição de ações da Petrobras.

Analistas recomendam compra da Petrobras com FGTS

Mas, antes mesmo de conhecer os pormenores do processo de capitalização da Petrobras, os analistas recomendam aos investidores usarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações. A razão é simples: a lucratividade.

Enquanto a valorização das ações da Petrobras chegou a 663,78% em 10 anos — de 10 de agosto de 2000 a 10 de agosto deste ano —, o rendimento do FGTS foi de apenas 65,06% no período, segundo dados do Instituto FGTS Fácil. Ou seja, a diferença entre as aplicações supera os 500% e justifica a aplicação nos papéis da petrolífera. Só podem participar da oferta pública investidores que já compraram ações da estatal com recursos do fundo em agosto de 2000. De acordo com a Caixa Econômica Federal, dos 312 mil que investiram na empresa, apenas cerca de 90 mil mantiveram suas aplicações até hoje.

Dados da consultoria Global Financial Advisor mostram que, atualmente, o Fundo FGTS Petrobras representa 2% do total da participação de acionistas na estatal. Para manter a atual participação, os investidores teriam que desembolsar R$ 3 bilhões, o que, pelas contas do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, não deve ocorrer. “Se 85 mil trabalhadores sacarem os 30% que lhe são de direito, poderão levantar no máximo R$ 1 bilhão”, disse. O superintendente da Petra Corretora, Juliano Lima Pinheiro, é breve em sua recomendação para usar o FGTS. “Não é preciso nem fazer as contas. Com as regras da capitalização definidas, a tendência é de uma recuperação forte dos papéis”, afirmou.

O diretor-sócio da consultoria Global Financial Advisor, Miguel Daoud, também sugere que o melhor a fazer agora, no caso dos pequenos, é usar o FGTS na compra das ações. “Para manter a mesma participação, o minoritário vai ter que se esticar. Então, quem já comprou as ações da petrolífera lá atrás (em 2000) deve manter o investimento nesta nova oferta”, recomendou.

Fonte: Correio Braziliense

Petrobras divulga Aviso ao Mercado sobre a Oferta Global

A Petrobras acaba de informar que foi protocolado na CVM, nesta sexta-feira (3/9) , o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de 2.174.073.900 novas ações ordinárias e 1.585.867.998 novas ações preferenciais, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior.

Clique aqui para acessar o Aviso ao Mercado sobre a Oferta Global. (Caso não consiga visualizar, clique com o botão direito do mouse a abra uma nova janela).

Petrobras divulga fato relevante sobre a cessão onerosa

Fato Relevante - Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa e da Oferta Global

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Aprovação do Contrato de Cessão Onerosa e da Oferta Global

Rio de Janeiro, 1° de setembro de 2010. Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, aprovou:

(i) os termos e condições da minuta do contrato de cessão onerosa do direito de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizados em blocos na área do Pré-Sal, limitado à produção de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), nos termos do previsto na Lei n° 12.276 (“Lei 12.276”), incluindo a fixação do valor econômico inicial da Cessão Onerosa, a ser celebrado entre a Petrobras, na qualidade de cessionária, a União Federal, na qualidade de cedente, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na qualidade de reguladora e fiscalizadora (“Contrato de Cessão Onerosa”), bem como autorizou a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à consecução da Cessão Onerosa, incluindo a assinatura do Contrato de Cessão Onerosa, e

(ii) os termos gerais da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Petrobras, incluindo sob a forma de American Depositary Shares, representados por American Depositary Receipts, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior (“Oferta Global”), bem como autorizou a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global, incluindo a celebração de todos os contratos e documentos necessários à realização da Oferta Global. Os detalhes da Oferta Global serão divulgados por meio de Aviso ao Mercado, cuja publicação está prevista para o dia 3 de setembro de 2010.

Todos os termos da minuta do Contrato de Cessão Onerosa também foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e o contrato será assinado em breve. De acordo com a minuta do Contrato de Cessão Onerosa, como contraprestação ao direito de exercer atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas especificadas no Contrato de Cessão Onerosa, limitado a uma produção máxima de 4,999 bilhões de barris equivalentes de petróleo, a Petrobras efetuará o pagamento de um valor de R$ 74.808 milhões, equivalente à US$ 42.533 milhões (“Valor Inicial”).

O Valor Inicial do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas incluídas no Contrato de Cessão Onerosa (mapa no Anexo I).

O comitê de minoritários aprovou os termos do contrato de cessão onerosa, inclusive quanto ao preço médio ponderado do barril de óleo equivalente. O Barclays capital atuou como assessor financeiro ao Comitê e emitiu uma Fairness Opinion sobre transação.

A Petrobras reitera seu compromisso com a transparência bem como com as boas práticas de governança corporativa, e divulgará, em breve, o laudo emitido pela certificadora DeGolyer and MacNaughton assim como os principais aspectos dos termos e condições do Contrato de Cessão Onerosa, uma vez que este seja assinado.

Para o pagamento do Valor Inicial do Contrato de Cessão Onerosa, a Petrobras pretende utilizar os recursos obtidos na venda de ações ordinárias e preferenciais de sua emissão no contexto da pretendida Oferta Global, incluindo as Letras Financeiras do Tesouro - LFTs que a União Federal utilizar para integralizar sua participação. A Petrobras espera entregar essas LFTs à União Federal imediatamente após o encerramento da Oferta Global.

A Petrobras informa que continua em período de silêncio, conforme determina o art. 48 da Instrução CVM 400/03, até a publicação do anúncio de encerramento da Oferta Global e continuará a divulgar ao mercado dados sobre o curso normal de suas atividades e informações sobre a Oferta Global, nos termos da regulamentação aplicável.

Esse comunicado é de caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta, convite ou solicitação de oferta de subscrição ou compra de quaisquer valores mobiliários no Brasil ou em qualquer outra jurisdição e, portanto, não deve ser utilizado como base para qualquer decisão de investimento.

Almir Guilherme Barbassa

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

Barril do petróleo para capitalizar Petrobras vai custar US$ 8,51

20:48
01/09/2010
Sabrina Craide e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O barril do petróleo que será usado para a capitalização da Petrobras vai custar em média US$ 8,51. O valor foi comunicado há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O valor da cessão onerosa dos cinco bilhões de barris será de US$ 42,533 bilhões.

O preço do barril é importante para definir o valor da capitalização da Petrobras, prevista para ocorrer no dia 30 de setembro. A capitalização será feita por meio da cessão onerosa, na qual o governo poderá ceder à estatal até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas ainda não concedidas. Os detalhes do contrato de cessão onerosa estão sendo explicados por Mantega à imprensa.

No fim do ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratou a Petrobras para fazer as perfurações que permitirão a coleta de informações sobre os reservatórios do pré-sal. A partir daí, a agência e a estatal definiram as áreas a serem repassadas por meio da cessão onerosa.

Com base no volume que será cedido pela União à Petrobras, uma empresa especializada e independente definiu o valor para essas reservas. Somente com o valor divulgado, a estatal poderá fazer uma oferta privada de ações na bolsa de valores para captar os recursos.

Os membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estiveram reunidos durante duas horas na tarde de hoje (1º) no Ministério de Minas e Energia para definir os detalhes da operação. O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil, representantes de estados e de universidades. Depois disso, integrantes do Conselho de Administração da Petrobras se reuniram no Ministério da Fazenda.

Para calcular quanto custa cada barril de petróleo, o governo levou em conta as avaliações independentes contratadas pela Petrobras e pela ANP. Um valor mais alto para o barril representa perdas para a Petrobras e ganhos para a União.


Segundo Mantega, sete campos de reserva serão entregues à Petrobras para exploração: Tupi Sul, Florim, Peroba, Tupi Nordeste, Guará, Iara e Franco. O campo de Peroba, no entanto, só será acionado se a extração nas demais reservas não alcançar o volume de 5 bilhões de barris.

O valor de US$ 8,51 por barril refere-se à média dos campos de petróleo. O campo de Franco, que deverá fornecer cerca de 3,1 bilhões de barris, terá o valor mais alto: US$ 9,04. O menor valor será o do petróleo extraído do campo de Iara: US$ 5,82.

Fonte: Agência Brasil

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