Petrobras convoca para 22 de junho AGE que definirá aumento de capital

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que seu Conselho de Administração (CA) em reunião realizada com a presença do Conselho Fiscal (CF) aprovou ontem a convocação de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, no auditório do Edifício-Sede da Companhia (Rio de Janeiro), a fim de deliberar sobre alteração em seu Estatuto Social. A proposta trata, especificamente, da alteração dos artigos que definem o capital autorizado da Companhia, limitando o valor total e a quantidade máxima de ações a serem emitidas, delegando ao Conselho de Administração (CA) a aprovação do aumento de capital.

Neste contexto, através da proposta contida no Edital de Convocação, a Companhia está solicitando aos seus acionistas a aprovação para alterar os limites de capital autorizado, conforme a tabela abaixo:

O comunicado divulgado pela empresa esclarece que os limites propostos para o capital autorizado a serem submetidos à AGE não representam o valor da oferta pública de ações a ser realizada, porque: a definição do valor da oferta de ações depende ainda da definição da necessidade de recursos para financiamento do Plano de Negócios/PN para o período 2010-2014, da definição do montante a ser pago à União Federal pela cessão onerosa e da definição do montante que garantirá a manutenção de estrutura de capital equilibrada, com nível de alavancagem líquida abaixo de 35% e dívida líquida menor que 2,5 vezes o Ebitda; e os limites para o capital autorizado contemplam ainda a possibilidade de emissão adicional para atender a eventuais demandas decorrentes de um mercado aquecido (hot issue) e da necessidade de sobrealocação de ações no contexto da oferta para inclusive viabilizar a estabilização do preço das ações no contexto da oferta após o início da negociação das novas ações (greenshoe), sendo esses mecanismos usualmente utilizados nesse tipo de operação.

A Petrobras informa ainda que, a delegação transitória ao Conselho de Administração/CA da competência para aprovar a emissão de ações preferências e ordinárias dentro do limite de capital autorizado, a ser também apreciada na mesma AGE, é limitada ao período de 1 (hum) ano a contar da data da deliberação da AGE e contempla a utilização da estrutura de alocação prioritária (artigo 21 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003), com ou sem a concessão de preferência para os atuais acionistas.

Veja abaixo as íntegras do Comunicado e do Edital de Convocação da AGE:
21/05/2010 10:05
Convocação de Assembléia Geral Extraordinária
21/05/2010 09:58
Edital De Convocação - Assembleia Geral Extraordinária