quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

FGTS: porque o governo não quer ouvir a sociedade?

O Governo Federal entrou com uma ação contra a ONG Instituto FGTS Fácil, com o objetivo de proibir o presidente Mario Avelino, de continuar o trabalho desenvolvido há mais de 10 anos, em prol de uma nova Lei do FGTS, que elimine as fraudes e garanta um melhor rendimento e uso do FGTS pelo trabalhador.

Na ação, o Governo pede para que seja retirada a sigla FGTS do nome do Instituto FGTS Fácil. E pede também, o que é ainda mais grave, a proibição da divulgação, pelo Instituto, de notícias ditas "inverídicas" (sic), na mídia, além da condenação da ONG ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O conteúdo da ação sugere que o problema do Governo não é defender nome algum, mas é na verdade impedir que o Instituto atue livremente na defesa de ideias e interesses legítimos, como é natural nas sociedades livres e democráticas.

A ação do Governo contra o Instituto FGTS Fácil, além de extemporânea - o Instituto existe há quase 10 anos - usa o judiciário, uma instituição da democracia, para ameaçar a liberdade de opinião e de expressão! E o que se pode dizer de um Governo que não quer ouvir a sociedade?

O Instituto FGTS Fácil foi citado no último dia 13 de janeiro e deu entrada na sua defesa em 29 de janeiro, na 18º. Vara de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente do FGTS Fácil Mario Avelino afirmou em nota divulgada à imprensa que lutará até a última instância da Justiça para defender o direito de manter o nome do IFF e de criticar e sugerir mudanças, para que o trabalhador tenha um FGTS justo e sem fraudes.

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