sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

FI-FGTS: dinheiro do trabalhador para salvar investimentos de bancos e construtoras

No Diário Oficial da União de 15/1 estão publicados dois despachos do coordenador-geral de Controle de Mercado, Ravvi Madruga, que deferem parcialmente pedidos de tratamento confidencial de informações em processos de aquisição de participações acionárias pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ("FI-FGTS") . O Despacho 32, de 13 de janeiro de 2010, refere-se à operação que é objeto do Ato de Concentração 08012.000057/2010-61, tendo por requerente o FI-FGTS e a empresa Nova Cibe Energia S/A, e o Despacho 36, de 14 de janeiro de 2010, ao Ato de Concentração 08012.000192/2010-15, requerido pelo Banco Santander (Brasil) S/A e pelo FI-FGTS.

As duas operações usarão dinheiro que é do trabalhador para dar liquidez a investimentos de bancos e salvar investimentos de construtoras e empresas em dificuldades financeiras, como, aliás, já noticiou a imprensa especializada (ver artigo abaixo). Só isso já seria suficiente para comparar estas operações à ajuda americana aos bancos usando lá o dinheiro do contribuinte. Mas o Governo Brasileiro e, porque não, a administração do FGTS não se fazem de rogados e ainda pedem tratamento sigiloso das operações no Cade!

A pergunta é: em benefício de quem opera o sigilo nestes casos? Do trabalhador é que não é!


Santander deixa projeto de usina no rio Madeira

Geral - 14/01/10 14:40

O banco Santander vendeu para o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI FGTS) os 5% do total das cotas que ainda detinha na sociedade dona da concessionária Santo Antônio Energia, que constrói a usina hidrelétrica de mesmo nome no rio Madeira. O fundo administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) passa agora a ser dono de 10% do projeto e se compromete assim a investir R$ 1,3 bilhão na usina, 25% com capital próprio e o restante garantindo financiamentos.

O FI FGTS tem feito diversas aquisições de participações em empresas no setor de energia desde que saiu às compras no ano passado. Somente nesses dois últimos meses, o fundo levou para análise dos órgãos de defesa da concorrência outras três operações, além dessa com o banco Santander. O fundo está adquirindo participações na Nova Cibe Energia, J. Malucelli Energia e Hidrotérmica. A primeira vai construir usinas termelétricas vendidas em leilão federal em 2008, mas enfrentava com dificuldades para conseguir sócios. As outras duas empresas têm concessões para construir pequenas centrais hidrelétricas.

No ano passado, o fundo já tinha adquirido 4,98% da concessionária Santo Antonio Energia que pertencia também ao banco Santander. O banco espanhol e o Banif montaram o fundo de investimentos em participações (FIP) Amazônica Energia e ficaram com 20% das cotas da concessionária. Agora Banif e o FI FGTS dividem o controle da Amazônica Energia, que é um sócio importante pois faz parte do acordo de acionistas que dá o controle majoritário da concessionária aos sócios privados no empreendimento, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os outros sócios do empreendimento são Furnas, subsidiária do grupo Eletrobrás, e Cemig.

O Santander entrou no projeto de Santo Antônio ainda na fase de licitação da usina hidrelétrica, no fim de 2007. Ao formar o FIP, Santander e Banif aportaram R$ 250 milhões no fundo e a expectativa já era deixar o projeto, mas a intenção inicial era esperar a fase de implantação da usina para poder precificá-la. Santo Antônio tem hoje 15% do projeto concluído e, desde que as obras iniciaram em setembro de 2008, os investimentos já ultrapassam R$ 3 bilhões. Cerca de R$ 1 bilhão foi aporte dos sócios.

A última ata de assembleia geral de quotistas do FIP Amazônia energia, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 17 de dezembro, relata que desde aquela data estava decidido que o Santander deixaria a gestão do fundo, que foi assumida pelo Banif. A CEF passou a ser o administrador do fundo. Na mesma assembleia foi aprovada ainda uma capitalização R$ 430 milhões no FIP Amazônia Energia para fazer frente aos investimentos da usina.

O fundo de infraestrutura que usa os recursos do FGTS já é sócio da Odebrecht em três projetos: Santo Antônio, Embraport e Foz do Chapecó. Os investimentos são na casa dos bilhões. Mas o FI FGTS tem se tornado sócio de vários outros grupos que estão ingressando no setor de energia. Garante com isso a execução de projetos hidrelétricos e agora termelétricos, com a associação com a Nova Cibe. A empresa pertence aos grupos Bertin e Equipav e é dona de concessões de usinas vendidas em leilão federal de energia em 2008. A Cibe passava por dificuldades para encontrar um sócio que ajudasse a garantir financiamento para a construção de 15 usinas termelétricas, sendo que seis precisam estar prontas já em janeiro de 2011.

O total do investimento é estimado em R$ 10 bilhões. Até agora, porém, poucas delas tiveram a outorga concedida pela Aneel. A Cibe não informou entretanto se essa participação do FI FGTS na Nova Cibe contempla a sociedade para construir todas as usinas vendidas. Quando o JBS adquiriu o grupo Bertin, no ano passado, ele chegou a consultar a Aneel quanto à possibilidade de ter seis das usinas totalmente vinculadas à empresa, tirando esses projetos da estrutura da Cibe.

Fonte: Valor Econômico em Rondonotícias.

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