Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Encerrado o prazo para a apresentação de emendas aos projetos do marco regulatório do pré-sal, o Projeto de Lei da Câmara 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, recebeu 5 emendas, sendo quatro delas relativas às disposições que tratam da cessão onerosa de direitos de exploração - emendas 1 a 4 - e uma que cria compensação pela emissão de gases de efeito estufa a ser paga pela Petrobras - Emenda 5 (ver o avulso de emendas).

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam no total, no Senado Federal, 80 emendas, das quais 54 foram apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. O PLC 7/10 (Fundo Social) recebeu 12 emendas e o PLC 309/09 (Petro-Sal) recebeu 9 emendas, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado e recebeu emendas antes dos outros).