sexta-feira, 12 de março de 2010

Projeto da capitalização da Petrobras chega ao Senado e tem urgência pedida pelo Executivo

A Mensagem da Presidência da República nº 118, de 11 de março de 2010, solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras, lido nessa mesma data no Plenário do Senado, o que deu início à tramitação da matéria naquela Casa. O projeto, que tramitou na Câmara como PL 5941/09 e tramitará no Senado como PLC 8/10, será apreciado simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (SI).

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