Senado abre prazo para emendas ao projeto de capitalização da Petrobras

O projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras - que tramita como Projeto de Lei da Câmara 8/10 no Senado - encontra-se aberto para o recebimento de emendas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), a partir de hoje, 24/3, e até terça-feira da próxima semana, 30/3.

Também estão abertos para emendas, no mesmo período, os outros dois projetos do marco regulatório do pré-sal: PLC 7/10, sobre o Fundo Social, que está distribuídos às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE); e o PLC 16/10, sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties, distribuído às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O projeto que cria a Petro-Sal - Projeto de Lei da Câmara 309/09 - recebeu emendas no período de 5 a 11/3 - ver Emenda 1, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, Emenda 5, Emenda 6, Emenda 7, Emenda 8 e Emenda 9 - e aguarda apreciação de requerimento para continuar a tramitação.